08/09/2025 11:15

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 01:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 01:22

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1508578-96.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOAO DE DEUS SORIANO ALVES -

Vistos.

Tendo havido cumprimento integral do Acordo de Não Persecução Penal - ANPP, conforme se infere dos autos, nos termos da manifestação do Ministério Público, DECLARO EXTINTA a punibilidade do Estado em face de JOAO DE DEUS SORIANO ALVES, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13,do Código de Processo Penal.

Afastado o interesse recursal diante da preclusão lógica decorrente do requerimento de extinção formulado pela Defesa e da concordância expressa do Ministério Público, declaro o trânsito em julgado nesta data.

Oficie-se, comunicando esta decisão ao IIRGD e Delegacia de Polícia de origem.

Proceda a serventia as devidas anotações e comunicações necessárias, para os fins do disposto no artigo 28-A, § 2º, inciso III, do Código de Processo Penal.

Com o trânsito em julgado e, após as devidas anotações, arquivem-se os autos.

P.R.I.C. - ADV: LIZIANE SORIANO ALVES (OAB 284450/SP)
29/08/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 14:25

Expedição de Certidão.
28/08/2025 14:24

Ato ordinatório
28/08/2025 14:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/08/2025 09:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508578-96.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOAO DE DEUS SORIANO ALVES -

Vistos.

Abra-se vista ao Ministério Público para manifestação e, na sequência, tornem os autos conclusos.

Int. - ADV: LIZIANE SORIANO ALVES (OAB 284450/SP)
27/08/2025 14:18

Expedição de Ofício.
27/08/2025 13:44

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 13:36

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2025 13:28

Homologado o acordo parcial em execução ou em cumprimento de sentença
27/08/2025 12:38

Conclusos para despacho
27/08/2025 02:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
26/08/2025 16:36

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
25/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2025 01:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1508578-96.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto - JOAO DE DEUS SORIANO ALVES -

Vistos.

Homologo o acordo de não persecução penal realizado, uma vez verificadas a voluntariedade, com a oitiva do autor do fato e de sua defesa, e a legalidade do ato.

Aplico ao(s) autor(es) do fato a pena especificada na proposta ora formulada, com fundamento no artigo 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal.

Ressalvo que, em caso de descumprimento injustificado, o acordo perderá eficácia, tornando possível a continuidade do feito.

Caso não tenha sido indicada instituição diversa pelo Ministério Público, o pagamento das parcelas deverá ser realizado em favor do GRAACC - Grupo de Apoio ao Adolescente e à Criança com Câncer, banco Bradesco, ag. 0548, conta corrente 08037-3, CNPJ 67.***.***/0001-50 Comprovado o cumprimento total do acordo, abra-se vista ao Ministério Público.

Intime-se. - ADV: LIZIANE SORIANO ALVES (OAB 284450/SP)
21/08/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:36

Expedição de Ofício.
20/08/2025 14:32

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:34

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 11:53

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2025 01:15

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 14:40

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:29

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 11:55

Conclusos para despacho
05/08/2025 20:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 15:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/07/2025 03:33

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 14:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/07/2025 14:10

Expedição de Certidão.
22/07/2025 13:16

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 12:56

Conclusos para despacho
21/07/2025 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/07/2025 05:30

Certidão de Publicação Expedida
15/07/2025 17:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 14:37

Juntada de Certidão
15/07/2025 14:37

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:36

Ato ordinatório
15/07/2025 13:53

Proferido despacho de mero expediente
15/07/2025 13:52

Conclusos para despacho
14/07/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/07/2025 15:19

Expedição de Certidão.
10/07/2025 15:19

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 13:21

Conclusos para despacho
08/07/2025 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/07/2025 16:36

Expedição de Certidão.
07/07/2025 14:33

Expedição de Ofício.
07/07/2025 14:12

Expedição de Mandado.
04/07/2025 16:10

Recebida a denúncia
04/07/2025 15:51

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:43

Conclusos para despacho
04/07/2025 13:42

Juntada de Outros documentos
04/07/2025 13:12

Evoluída a classe de 279 para 283
04/07/2025 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
04/07/2025 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
03/07/2025 15:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
03/07/2025 14:16

Juntada de Petição de Denúncia
30/05/2025 16:55

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:58

Conclusos para despacho
30/05/2025 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/05/2025 16:23

Expedição de Certidão.
27/05/2025 16:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 17:16

Expedição de Certidão.
26/05/2025 15:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/05/2025 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/05/2025 11:34

Expedição de Certidão.
26/05/2025 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/05/2025 21:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/05/2025 01:51

Suspensão do Prazo
07/04/2025 11:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 10:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/04/2025 22:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 13:19

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 12:49

Evoluída a classe de 279 para 283
01/04/2025 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
01/04/2025 13:35

Recebidos os autos do Outro Foro
31/03/2025 15:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
31/03/2025 14:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
30/03/2025 10:14

Expedição de Alvará.
29/03/2025 20:36

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 15:04

Expedição de Certidão.
29/03/2025 11:19

Expedição de Mandado.
29/03/2025 10:49

Expedição de Certidão.
29/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
29/03/2025 10:44

Expedição de Alvará.
29/03/2025 10:14

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
29/03/2025 09:54

Mudança de Magistrado
29/03/2025 09:54

Conclusos para decisão
29/03/2025 09:09

Juntada de Certidão
29/03/2025 09:04

Juntada de Outros documentos
29/03/2025 07:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
28/03/2025 18:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/07/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1518500-35.2023.8.26.0228

Danilo da Silva Veiga

Ministerio Publico do Estado de Sao Paul...

Advogado: Gabriela Faccini

Tribunal Superior - TJSP

Ajuizamento: 27/05/2025 17:00

Exibir Processo

Processo nº 1518500-35.2023.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Marcos de Jesus Neres

Advogado: Losemir Goncalves Ramos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/07/2023 13:12

Exibir Processo

Processo nº 1507573-39.2025.8.26.0228

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1100

Anderson Borges da Silva

Advogado: Bruno Oliveira do Rosario

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/03/2025 09:28

Exibir Processo

Processo nº 1002070-70.2022.8.26.0464

Em Segredo de Justica

Advogado: Cristiane do Nascimento Rocha Custodio

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/12/2022 14:00

Exibir Processo

Processo nº 0004133-03.2025.8.26.0037

Natalie dos Reis Lopes

Departamento de Aguas e Energia Eletrica...

Advogado: Edson Antonio de Moura Alves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 17/09/2024 14:45

Exibir Processo