11/09/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/09/2025 09:56

Juntada de Mandado
08/09/2025 14:50

Juntada de Certidão
08/09/2025 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 09:41

Expedição de Certidão.
08/09/2025 09:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/09/2025 09:39

Juntada de Certidão
08/09/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 09:25

Juntada de Mandado
08/09/2025 09:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 16:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/09/2025 16:59

Juntada de Mandado
01/09/2025 01:23

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1518017-34.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - KAUÃ MARQUES DO CARMO - - RUAN PEREIRA CANESSO e outro - Fica(m) intimada(s) a(s) defesa(s) para ciência da Decisão de fls. 217/219. - ADV: GEOVANNA SACUTE DA SILVA (OAB 497914/SP), LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP)
28/08/2025 13:43

Expedição de Ofício.
28/08/2025 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/08/2025 16:41

Ato ordinatório
27/08/2025 16:39

Expedição de Certidão.
27/08/2025 16:30

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:30

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:30

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:30

Expedição de Mandado.
27/08/2025 16:30

Expedição de Mandado.
27/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
22/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1518017-34.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação Qualificada - KAUÃ MARQUES DO CARMO - - RUAN PEREIRA CANESSO e outro -

Vistos.

Anote-se a constituição do patrono pelo réu.

Determino a adoção das providências necessárias à sua regular habilitação nos autos.

Recebida a denúncia, o réu foi devidamente citado, sendo apresentada resposta à acusação.

Analisada a resposta apresentada pela i. defesa, entendo não ser o caso de se absolver sumariamente o acusado, uma vez que não se encontram presentes quaisquer das situações previstas no artigo 397 do Código de Processo Penal.

Verifico a presença dos requisitos do art. 41 do CPP, de modo que não há que se falar em inépcia da denúncia.

Ainda, a inicial acusatória narra com precisão os fatos, trazendo indícios suficientes de autoria e de materialidade, configurada a justa causa.

Os demais argumentos apresentados pela ilustre Defesa confundem-se com o mérito e serão apreciados em momento oportuno.

Portanto, mantenho o recebimento da denúncia.

Designo o dia 20 de outubro de 2025, às 14 horas e 30 minutos para a realização da audiência de instrução de forma virtual, nos termos do §4º do art. 2º do Provimento CSM no2554/2020, do art. 26 do Provimento CSM nº 2564/2020e do Comunicado CG nº 284/20.

Na data e horário da audiência, as partes deverão acessar o link para o ingresso na videoconferência: - ADV: LUCIANA BARROS DUARTE (OAB 222573/SP), GEOVANNA SACUTE DA SILVA (OAB 497914/SP)
21/08/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 14:51

Expedição de Mandado.
20/08/2025 13:20

Mantida a Decisão Anterior
20/08/2025 02:34

Certidão de Publicação Expedida
19/08/2025 15:27

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:14

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 20/10/2025 02:30:00, 31ª Vara Criminal.
19/08/2025 04:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:46

Juntada de Petição de resposta à acusação
18/08/2025 12:05

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:49

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/08/2025 15:24

Mantida a Decisão Anterior
13/08/2025 12:19

Conclusos para despacho
12/08/2025 22:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
11/08/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/08/2025 16:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/08/2025 16:38

Juntada de Mandado
11/08/2025 06:34

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 15:59

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
08/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
08/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
08/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
08/08/2025 14:25

Juntada de Certidão
08/08/2025 01:39

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/08/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 14:54

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
05/08/2025 16:51

Apensado ao processo
05/08/2025 16:51

Incidente Processual Instaurado
05/08/2025 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/08/2025 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 15:56

Mantida a Decisão Anterior
04/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
04/08/2025 15:45

Juntada de Petição de resposta à acusação
04/08/2025 11:37

Expedição de Certidão.
04/08/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
04/08/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
01/08/2025 11:10

Expedição de Mandado.
01/08/2025 11:10

Expedição de Mandado.
01/08/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/08/2025 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2025 18:14

Expedição de Ofício.
31/07/2025 18:14

Expedição de Ofício.
31/07/2025 18:14

Expedição de Ofício.
31/07/2025 18:14

Expedição de Ofício.
31/07/2025 16:35

Ato ordinatório
31/07/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 12:20

Conclusos para despacho
30/07/2025 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2025 13:15

Recebida a denúncia
25/07/2025 16:07

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:58

Conclusos para despacho
25/07/2025 13:51

Evoluída a classe de 279 para 283
25/07/2025 09:35

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/07/2025 09:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
24/07/2025 19:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/07/2025 18:45

Juntada de Petição de Denúncia
23/07/2025 11:31

Expedição de Certidão.
23/07/2025 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
23/07/2025 11:30

Evoluída a classe de 279 para 283
22/07/2025 16:17

Juntada de Outros documentos
08/07/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 10:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
08/07/2025 10:32

Recebidos os autos do Outro Foro
07/07/2025 13:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
04/07/2025 19:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
04/07/2025 19:41

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:41

Expedição de Mandado.
04/07/2025 19:39

Expedição de Certidão.
04/07/2025 19:38

Expedição de Mandado.
04/07/2025 17:41

Expedição de Alvará.
04/07/2025 17:39

Expedição de Alvará.
04/07/2025 17:39

Expedição de Alvará.
03/07/2025 16:58

Expedição de Alvará.
03/07/2025 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 15:15

Expedição de Alvará.
03/07/2025 14:23

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 14:23

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
03/07/2025 14:22

Expedição de Certidão.
03/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:29

Expedição de Ofício.
03/07/2025 13:19

Conclusos para decisão
03/07/2025 13:19

Mudança de Magistrado
03/07/2025 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 09:04

Juntada de Certidão
03/07/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:52

Juntada de Outros documentos
03/07/2025 08:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
03/07/2025 00:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2025 19:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/07/2025

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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