01/09/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1539117-31.2024.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TATIANE LOPES DA SILVA - Após cumpridas todas as determinações de fls 188/189, arquivem-se os autos, respeitadas as cautelas de praxe.

Int. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)
29/08/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:24

Proferido despacho de mero expediente
27/08/2025 16:22

Processo de Execução da Pena Cadastrado
27/08/2025 15:33

Conclusos para despacho
27/08/2025 15:00

Guia Eletrônica Enviada
27/08/2025 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2025 11:17

Expedição de Certidão.
27/08/2025 11:16

Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal
27/08/2025 10:44

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 10:41

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 02:03

Certidão de Publicação Expedida
23/08/2025 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2025 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1539117-31.2024.8.26.0050 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins - TATIANE LOPES DA SILVA - Diante do exposto e por tudo mais que dos autos consta, julgo PROCEDENTE a ação penal e CONDENO TATIANE LOPES DA SILVA, à pena de 03 (três) anos, 10 (dez) meses e 20 (vinte) dias de reclusão e pagamento de 388 (trezentos e oitenta e oito) dias-multa, no valor unitário mínimo, como incursa no artigo 33, § 4º, c.c. artigo 40, inciso V, ambos da Lei 11.343/06.

Nos termos do art 44 do CP, substituo a pena privativa de liberdade por restritiva de direitos consistente em prestação de serviços à comunidade pelo tempo da condenação em instituição a ser indicada pela VEC e de prestação pecuniária fixada no valor de 1 salário-mínimo.

Em caso de eventual necessidade, fixo o regime aberto para início do cumprimento da pena.

Poderá a ré apelar em liberdade, pois assim vem respondendo ao feito.

Após o transito em julgado, expeça-se guia de recolhimento definitiva, arquivando-se, posteriormente, com as cautelas de estilo.

Publicada em audiência, saem os presentes devidamente intimados.

Façam-se as anotações e comunicações de praxe.

Servirá a presente como ofício.

Nos termos do artigo 4º, parágrafo 9º, alínea a, da Lei Estadual nº 11.608/2003, condeno o réu a pagar o equivalente a 100 (cem) UFESPs.

P.I.C. - ADV: ARISMARY GAIA RUCHINSQUE JALES (OAB 406700/SP)
21/08/2025 15:28

Conclusos para despacho
21/08/2025 15:14

Expedição de Ofício.
21/08/2025 15:13

Expedição de Ofício.
21/08/2025 14:59

Expedição de Certidão.
21/08/2025 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 14:23

Expedição de Mandado.
21/08/2025 12:42

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:42

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2025 12:41

Expedição de Certidão.
21/08/2025 04:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 15:28

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 15:21

Expedição de Certidão.
20/08/2025 14:31

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
20/08/2025 11:25

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 18:09

Juntada de Outros documentos
15/08/2025 12:55

Juntada de Certidão
23/06/2025 14:54

Juntada de Certidão
02/06/2025 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 09:20

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/05/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 11:11

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 03:01

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 01:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2025 15:17

Juntada de Outros documentos
05/05/2025 14:56

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 14:24

Proferido despacho de mero expediente
30/04/2025 13:20

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 01:30:00, 31ª Vara Criminal.
14/04/2025 17:40

Conclusos para despacho
14/04/2025 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2025 23:41

Certidão de Publicação Expedida
11/04/2025 04:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 15:42

Ato ordinatório
02/12/2024 16:57

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 22:30

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 14:21

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 13:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2024 13:37

Juntada de Mandado
22/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
22/11/2024 02:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 12:31

Expedição de Certidão.
19/11/2024 12:31

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/11/2024 19:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/11/2024 13:29

Expedição de Ofício.
13/11/2024 13:55

Expedição de Mandado.
13/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
13/11/2024 11:59

Evoluída a classe de 279 para 300
05/11/2024 22:23

Certidão de Publicação Expedida
05/11/2024 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/11/2024 16:53

Recebida a denúncia
30/10/2024 12:23

Conclusos para despacho
30/10/2024 11:33

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 12:32

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 12:32

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
25/10/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
24/10/2024 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 08:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
22/10/2024 11:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/10/2024 09:28

Expedição de Certidão.
16/10/2024 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/10/2024 09:27

Evoluída a classe de 279 para 300
15/10/2024 18:25

Juntada de Petição de renúncia de mandato
15/10/2024 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 18:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
15/10/2024 18:23

Recebidos os autos do Outro Foro
15/10/2024 10:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
15/10/2024 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
15/10/2024 09:50

Expedição de Alvará.
14/10/2024 15:41

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 14:40

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
14/10/2024 14:34

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 11:55

Conclusos para decisão
14/10/2024 11:54

Mudança de Magistrado
14/10/2024 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/10/2024 08:40

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 08:25

Juntada de Certidão
14/10/2024 08:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
14/10/2024 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 08:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/10/2024 08:16

Recebidos os autos do Outro Foro
14/10/2024 08:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
14/10/2024 08:13

Juntada de Certidão
14/10/2024 05:30

Juntada de Outros documentos
14/10/2024 03:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/10/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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