26/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2025 15:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:15

Embargos de Declaração Não Acolhidos
23/08/2025 16:54

Conclusos para despacho
21/08/2025 08:31

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1009801-35.2025.8.26.0037 - Procedimento Comum Cível - Interpretação / Revisão de Contrato - André Ricardo Minghin - Sociedade Individual de Advocacia -

Vistos.

Não se desponta ilegalidade concreta cédula de crédito bancário emitida pelo autor (fls. 23/35), no qual foram previstos juros capitalizados, plenamente admissíveis, à vista do art. 28, § 1.º, I, da Lei 10.931/2004 e das Súmulas 539 e 541 do STJ, observando-se, aqui, que o autor vem pagando, desde setembro de 2022, as parcelas do financiamento, tendo adimplido 27 das 48 ajustadas (fls. 40/43).

Ressalte-se que o parecer técnico de fls. 46/68, encomendado pelo autor, não tem valor probante, por não observar os termos do ajuste celebrado entre as partes, escoimados de vícios.

Assim sendo, indefiro a tutela de urgência requerida, ausentes os pressupostos autorizadores.

Cite-se.

Int. - ADV: RODRIGO NOGUEIRA (OAB 235345/SP), FERNANDO CALZA DE SALLES FREIRE (OAB 115479/SP), MIRIAM PAULA RIBEIRO NOGUEIRA (OAB 336796/SP)
20/08/2025 15:37

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:13

Juntada de Petição de embargos de declaração
20/08/2025 11:33

Expedição de Carta.
20/08/2025 05:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:22

Não Concedida a Antecipação de tutela
18/08/2025 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 16:58

Conclusos para despacho
31/07/2025 13:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 02:46

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 09:32

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 17:49

Conclusos para decisão
21/07/2025 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 17:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/07/2025 02:10

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 12:56

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 16:18

Conclusos para despacho
08/07/2025 19:45

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/07/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0009754-55.2025.8.26.0562

Jose Augusto Malta Ferrari Junior

Ana Maria Ferrari Ribeiro

Advogado: Heloiza de Paiva Chiarello Passos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/07/2022 11:34

Exibir Processo

Processo nº 1008241-58.2025.8.26.0037

Prensas Conemag LTDA.

Translocar Dede LTDA.

Advogado: Guilherme Galhardo Antonietto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 06/06/2025 17:17

Exibir Processo

Processo nº 1003873-59.2025.8.26.0278

Francisco Luiz Araujo

Eloisa Maria Araujo

Advogado: Carlos Eduardo Barbosa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/05/2025 13:02

Exibir Processo

Processo nº 1015528-49.2025.8.26.0562

Jose Eduardo de Castro Malta Ferrari

Andrea Bueno Melo ME

Advogado: Jose Freire da Silva Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 03/07/2025 18:51

Exibir Processo

Processo nº 0002591-80.2024.8.26.0296

Claudio Palaria

Nubia Maria dos Santos

Advogado: Carlos Eduardo Duarte

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 12/12/2023 09:03

Exibir Processo