TJSP - 1536479-88.2025.8.26.0050

1ª instância - 01 Criminal de Central

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Polo Ativo

Partes

Nenhuma parte ativa encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

IGOR RAMOS DE OLIVEIRA

CPF *42.***.*79-32

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Terceiro

Partes

ADMINISTRACAO PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 09:03

    Juntada de Outros documentos

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). SÉRGIO RICARDO DUARTE, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ÍGOR RAMOS DE OLIVEIRA, Brasileiro, Solteiro, RG 69341663, CPF *42.***.*79-32, mãe PATRÍCIA RAMOS DE OLIVEIRA, Nascido/Nascida 20/11/1998, de cor Pardo, Outros Dados: Celular: (11) 988474300/*19.***.*25-21/ *19.***.*74-00/ 3136607462/ *19.***.*99-38, com endereço à Rua  Nossa Senhora do Rosário, 10, Vera Cruz, CEP 33600-000, Pedro Leopoldo - MG. Outros endereços: com endereço à Rua Brigadeiro Galvão, 291, CTA BRIGADEIRO GALVÃO, Barra Funda, CEP 01151-000, São Paulo - SP, com endereço à Rua Orion, 134, Jardim do Colegio, CEP 06815-340, Embu das Artes - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 330 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1536479-88.2025.8.26.0050, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta dos autos que, dia 31 de maio de 2025, por volta das 17h09, na Rua Paulino Guimarães, nº 335, bairro Pari, nesta Capital, ÍGOR RAMOS DE OLIVEIRA, qualificado a fls. 33, desobedeceu a ordem legal de funcionário público. Ante o exposto, denuncio ÍGOR RAMOS DE OLIVEIRA como incurso no artigo 330 do Código Penal. Requeiro que, recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para, sob pena de revelia, ser interrogado e acompanhar os demais atos processuais, ouvindo-se oportunamente as pessoas do rol abaixo e prosseguindo-se, até final condenação, nos termos dos artigos 77 a 81 da Lei n. 9.099/95. E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 25 de agosto de 2025. CONTROLE N.º 1014/2025 – 1ª VC 

  • 25/08/2025 18:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2025 18:18

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2025 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 25/08/2025 10:20

    Evoluída a classe de 278 para 283

  • 22/08/2025 17:12

    Recebida a denúncia

  • 22/08/2025 15:50

    Conclusos para decisão

  • 22/08/2025 14:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2025 17:53

    Expedição de Certidão.

  • 21/08/2025 17:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/08/2025 16:49

    Conclusos para decisão

  • 21/08/2025 16:40

    Juntada de Outros documentos

  • 21/08/2025 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 21/08/2025 16:35

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 20/08/2025 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/08/2025 12:02

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 14/08/2025 06:47

    Conclusos para decisão

  • 13/08/2025 15:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/08/2025 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/08/2025 14:26

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2025 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/07/2025 19:46

    Protocolo Juntado

  • 04/07/2025 15:49

    Expedição de Mandado.

  • 02/07/2025 08:46

    Expedição de Carta precatória.

  • 01/07/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 15:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/06/2025 15:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 17:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/06/2025 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2025 11:05

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/06/2025 11:04

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 10/06/2025 16:04

    Expedição de Mandado.

  • 10/06/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 10/06/2025 11:24

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2025 15:38

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 08/06/2025 15:31

    Audiência preliminar cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/08/2025 02:10:00, Vara do Juizado Especial Crimi.

  • 06/06/2025 09:20

    Juntada de Certidão

  • 06/06/2025 09:20

    Juntada de Outros documentos

  • 02/06/2025 13:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2025 07:59

    Expedição de Certidão.

  • 02/06/2025 07:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 31/05/2025 22:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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