TJSP - 1008215-89.2023.8.26.0050

1ª instância - 30 Criminal de Central

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

DAVID OLIVEIRA DE MIRANDA ALMEIDA

CPF *81.***.*47-01

KARINA MENDES DE MIRANDA ALMEIDA

Advogados

GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI

OAB: 315587/SP

CPF *70.***.*92-05

DANIEL PAULO FONTANA BRAGAGNOLLO

OAB: 346154/SP

CPF *82.***.*77-25

Polo Passivo

Partes

LEIA OLIVEIRA DE MIRANDA

CPF *93.***.*14-42

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 04/09/2025 11:21

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2025 10:15

    Juntada de Outros documentos

  • 02/09/2025 06:36

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/08/2025 16:32

    Expedição de Mandado.

  • 27/08/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:57

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:56

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:55

    Juntada de Certidão

  • 27/08/2025 14:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:55

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:53

    Juntada de Ofício

  • 27/08/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:53

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:44

    Expedição de Certidão.

  • 27/08/2025 14:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/08/2025 14:33

    Juntada de Mandado

  • 27/08/2025 14:32

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2025 05:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 1008215-89.2023.8.26.0050 - Petição Criminal - Difamação - David Oliveira de Miranda Almeida - - Karina Mendes de Miranda Almeida - Ao lançar a deliberação de fls. 271, este magistrado não atentou para a data da audiência e, mais, tenho por certo que a questão da localização da querelada exige nova perspectiva.

    Não só nestes autos processuais, como, também, em outra queixa-crime e em ação penal pública que tramitam no mesmo passo, de há muito que se está a tentar localizar a querelada, seja para a realização de audiência de tentativa de conciliação, nas duas ações privadas, seja para oferecimento de Acordo de Não Persecução Penal, na ação pública.

    Os passos tem sido, todos, resolutamente infrutíferos, com redesignações sucessivas de audiências, sem nenhuma utilidade, e os feitos seguem, congelados no mesmo ponto.

    A ação penal deve avançar. É certo que a tentativa de conciliação deverá ser realizada, mas diante da impossibilidade de localização da querelada, a marcha processual tem que seguir seu curso e, oportunamente, quando localizada, será assegurada a tentativa de composição entre as partes.

    Por ora, de rigor que se passe ao exame de admissibilidade da inicial.

    Retire-se o feito da pauta de audiências.

    E havendo indícios da existência do crime, bem como de autoria e estando presentes os requisitos contidos no artigo 41, do Código de Processo Penal, RECEBO em parte a queixa-crime apresentada, nos exatos termos em que deliberado às fls. 170-173, com relação, portanto, à imputação da prática do crime de injúria (artigo 140, do Código Penal).

    Requisite-se a folha de antecedentes e certidão do distribuidor criminal em nome da denunciada.

    Proceda-se à evolução de classe de inquérito policial para ação penal.

    Cite-se a querelada para que, em 10 (dez) dias, ofereça resposta por escrito, nos termos do que dispõe o artigo 396-A, do Código de Processo Penal, ocasião que deverá, também, arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimações, se necessário.

    Se o caso, deverá ser indagado à ré se possui condições para constituir advogado ou deverá ser nomeado um defensor público.

    A citação deverá ser tentada nos endereços apresentados à fls. 270, sendo que, para efetividade do processo e considerando os princípios da celeridade processual, da duração razoável do processo e da efetividade da Justiça, determino a expedição de mandado de citação / carta precatória, em mais de um endereço, de forma concomitante.

    Não sendo oferecida resposta no prazo, não constituído defensor pela acusada, ou, na falta de condições financeiras, desde logo, nomeada a Defensoria Pública para ofertá-la em 10 (dez) dias, consoante disposto no artigo 396-A, § 2º, do CPP.

    Se a querelada não for encontrada, cite-se por edital, com o prazo de 15 (quinze) dias.

    Decorrido o prazo, abra-se vista dos autos ao Ministério Público.

    Ciência ao Ministério Público. - ADV: GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI (OAB 315587/SP), GUSTAVO DE CASTRO TURBIANI (OAB 315587/SP), DANIEL PAULO FONTANA BRAGAGNOLLO (OAB 346154/SP), DANIEL PAULO FONTANA BRAGAGNOLLO (OAB 346154/SP)

  • 21/08/2025 03:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/08/2025 10:38

    Recebida a denúncia

  • 20/08/2025 01:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 11:32

    Conclusos para despacho

  • 19/08/2025 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2025 03:58

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 10:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2025 13:22

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2025 15:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/06/2025 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 23/06/2025 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/06/2025 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 09/06/2025 16:21

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/06/2025 17:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2025 13:04

    Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 05:15:00, 30ª Vara Criminal.

  • 04/06/2025 16:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/06/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/06/2025 11:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2025 20:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2025 12:05

    Conclusos para despacho

  • 28/04/2025 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2025 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/03/2025 14:27

    Audiência de conciliação redesignada conduzida por dirigida_por em/para 04/06/2025 05:00:00, 30ª Vara Criminal.

  • 27/03/2025 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/03/2025 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 17/02/2025 15:44

    Conclusos para despacho

  • 17/02/2025 15:24

    Juntada de Certidão

  • 17/02/2025 15:24

    Juntada de Outros documentos

  • 12/02/2025 11:20

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 13:11

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 11:19

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2025 10:06

    Expedição de Carta precatória.

  • 07/01/2025 17:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/01/2025 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/12/2024 07:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/12/2024 13:36

    Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 26/03/2025 05:00:00, 30ª Vara Criminal.

  • 16/12/2024 12:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2024 07:14

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/12/2024 15:33

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2024 15:32

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 03:01

    Suspensão do Prazo

  • 08/05/2024 22:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2024 02:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/05/2024 22:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/05/2024 10:00

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2024 00:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/05/2024 16:21

    Mudança de Magistrado

  • 03/05/2024 15:34

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 15:34

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 03/05/2024 13:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/05/2024 07:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/05/2024 07:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/05/2024 14:44

    Conclusos para decisão

  • 02/05/2024 14:31

    Juntada de Ofício

  • 24/04/2024 10:08

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 24/04/2024 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 21/03/2024 23:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2024 01:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2024 15:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 19/03/2024 16:21

    Expedição de Ofício.

  • 15/03/2024 14:07

    Mudança de Magistrado

  • 15/03/2024 08:59

    Conclusos para decisão

  • 13/03/2024 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/03/2024 14:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2024 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/03/2024 14:18

    Mudança de Magistrado

  • 12/03/2024 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 12/03/2024 13:25

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 06/03/2024 10:53

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/03/2024 23:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 01:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 21:48

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2024 10:51

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2024 12:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/02/2024 22:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/02/2024 06:37

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/02/2024 17:02

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 17:01

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/02/2024 14:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2024 14:37

    Conclusos para despacho

  • 15/02/2024 09:57

    Mudança de Magistrado

  • 15/02/2024 09:57

    Evoluída a classe de 283 para 1727

  • 14/02/2024 18:18

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 14/02/2024 18:18

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 09/02/2024 22:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/02/2024 12:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/02/2024 09:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 09/02/2024 09:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2024 17:15

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/02/2024 11:23

    Conclusos para decisão

  • 31/01/2024 08:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2024 22:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/01/2024 12:42

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 12:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/01/2024 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 01:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/01/2024 13:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/01/2024 11:39

    Conclusos para decisão

  • 25/01/2024 00:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2024 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2024 07:43

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2024 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2024 13:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2024 10:15

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 10:15

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 23/01/2024.

  • 11/12/2023 18:15

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 18:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/12/2023 18:13

    Mudança de Magistrado

  • 11/12/2023 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 11/12/2023 16:04

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 01/12/2023 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 14/11/2023 22:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/11/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/11/2023 10:25

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 17/08/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 12:32

    Conclusos para despacho

  • 31/07/2023 10:27

    Mudança de Magistrado

  • 28/07/2023 21:33

    Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 28/07/2023 21:33

    Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

  • 17/07/2023 10:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 04/07/2023 22:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/07/2023 14:11

    Processo Suspenso ou Sobrestado por Conflito de Competência

  • 17/05/2023 12:24

    Conclusos para despacho

  • 09/05/2023 14:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 13:57

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 13:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/04/2023 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/04/2023 14:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/04/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/03/2023 17:14

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/03/2023 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/03/2023 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/03/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 15:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/03/2023 13:16

    Conclusos para despacho

  • 17/03/2023 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/05/2024

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Processo nº 0029544-34.2004.8.26.0506

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