30/08/2025 10:10

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:56

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0010954-72.2025.8.26.0053 (processo principal 1065524-30.2021.8.26.0053) - Cumprimento de sentença - Multas e demais Sanções - Concessionaria Rodovias do Tiete S/A -

Vistos.

Fls. 24: CUMPRA-SE pagamento de quantia certa (artigos 523/7 do CPC).

INTIME-SE a parte executada para pagamento e, querendo, oferecer IMPUGNAÇÃO, no prazo sucessivo de 15 dias.

Após decorrido o prazo para pagamento espontâneo, incidirão, independentemente de decisão específica, HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS em 10% sobre o valor da execução (art. 85, § 1°, do CPC), acrescidos da MULTA PROCESSUAL de 10% sobre o valor devido.

Após o decurso do prazo para impugnação, intime-se a parte exequente para manifestação sobre a impugnação/exceção/manifestação eventualmente apresentada pelo executado ou sobre o decurso do prazo, no prazo de 15 dias.

Se pleiteada a concessão de efeito suspensivo, venham à conclusão.

Em caso de inércia da parte exequente, após intimada, ao arquivo, no aguardo de prescrição, independentemente de nova conclusão.

Anoto que, caso não haja pagamento espontâneo ou seja concedido efeito suspensivo a eventual impugnação, assim como à luz de que a execução ora cumprida não é manifestamente susceptível de dano de difícil ou incerta reparação, o feito prosseguirá por iniciativa da parte exequente, nos termos do artigo 525, § 6°, do CPC e da presente decisão.

Valor devido à parte exequente: R$ 50.054,51, data-base 04/2025, custas de cumprimento de sentença: R$ 1.001,09, a serem recolhidas separadamente, por meio de guia DARE-SP, código 230-6.

Caso se trate de execução honorários advocatícios pela Procuradoria Geral do Estado, a parte executada poderá recolher o valor da verba de sucumbência conforme instruções contidas na petição inicial do cumprimento de sentença (mediante guia DARE, com o código 811-4 e CNPJ 71.***.***/0002-76), devendo, em todo caso, recolher as custas devidas na presente fase por meio de guia DARE-SP, código 230-6.

Int. - ADV: JULLIANA KINO THEODORO DOS SANTOS VIEIRA (OAB 333057/SP), MARCO ANTONIO DACORSO (OAB 154132/SP)
20/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:16

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 14:18

Conclusos para despacho
27/06/2025 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/06/2025 01:55

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:44

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 01:37

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 22:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/06/2025 18:58

Expedição de Certidão.
13/06/2025 18:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/06/2025 16:21

Conclusos para decisão
01/06/2025 01:45

Suspensão do Prazo
04/05/2025 04:12

Expedição de Certidão.
22/04/2025 20:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2025 13:57

Expedição de Certidão.
22/04/2025 10:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2025 10:20

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/11/2021

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença • Arquivo

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