05/09/2025 10:55

Conclusos para despacho
22/08/2025 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 10:37

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1011416-31.2023.8.26.0037 - Execução de Título Extrajudicial - Despesas Condominiais - Condomínio Residencial das Flores - Cláudio Luiz Emanuel Ribeiro -

Vistos.

Fls. 645 e ss.: O exequente requer a constrição do imóvel sob matrícula nº 63.106 do 1º CRI de Araraquara/SP, juntando certidão de matrícula com mais de duzentas folhas, na qual constam diversas averbações e registros (penhoras, cancelamentos, adjudicações, alienações de partes ideais, entre outras).

Diante da complexidade do histórico registral e visando à adequada delimitação do objeto da execução, impõe-se colher esclarecimentos do credor, sob o pálio do dever de cooperação e do contraditório efetivo.

Consigna-se que, tratando-se de penhora sobre bem indivisível, a constrição pode recair sobre a totalidade para expropriação, resguardando-se ao coproprietário ou cônjuge alheio à execução a correspondente quota-parte no produto da alienação.

Diante do exposto, com fundamento nos arts. 4º, 6º e 9º do CPC (cooperação processual e contraditório), e para adequação da penhora, determino a intimação do exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, informar se insiste na penhora do imóvel, à vista do extenso histórico registral.

Em caso positivo, deverá especificar pormenorizadamente a pretensão de penhora, indicando: a) se a constrição incidirá sobre a integralidade do bem (com expropriação e resguardo de eventual quota de coproprietário(s)/cônjuge(s) alheio) ou diretamente sobre fração ideal, justificando a opção, à luz do art. 843; b) a fração ideal de titularidade do executado e, se casado, o regime de bens e a fração eventualmente comunicável ao cônjuge, para fins de intimação (art. 842) e c) a existência de coproprietários e demais interessados a serem cientificados na alienação (art. 889, II), com identificação completa para intimações.

Int. - ADV: LAIS HELENA RIBEIRO DOS SANTOS (OAB 479903/SP), SALVADOR SPINELLI NETO (OAB 250548/SP)
20/08/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 14:00

Conclusos para despacho
20/05/2025 12:58

Conclusos para despacho
15/05/2025 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 03:02

Suspensão do Prazo
25/04/2025 22:15

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2025 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/04/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 11:55

Juntada de Outros documentos
25/04/2025 11:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
28/02/2025 15:20

Bloqueio/penhora on line
21/01/2025 18:17

Conclusos para decisão
02/12/2024 19:01

Conclusos para despacho
02/12/2024 19:00

Processo Desarquivado Com Reabertura
26/11/2024 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2024 10:14

Arquivado Provisoriamente
15/07/2024 10:14

Expedição de Certidão.
11/07/2024 03:00

Certidão de Publicação Expedida
10/07/2024 13:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/07/2024 12:14

Proferidas outras decisões não especificadas
27/06/2024 16:07

Conclusos para despacho
10/05/2024 17:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2024 18:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/04/2024 22:29

Certidão de Publicação Expedida
19/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/04/2024 23:39

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 00:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/04/2024 15:14

Remetido ao DJE para Republicação
05/04/2024 09:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/04/2024 09:20

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 09:20

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
15/12/2023 13:39

Bloqueio/penhora on line
07/12/2023 15:47

Conclusos para decisão
09/11/2023 22:18

Suspensão do Prazo
08/11/2023 18:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 01:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2023 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/10/2023 10:57

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2023 10:56

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2023 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/09/2023 12:37

Juntada de Mandado
11/09/2023 08:56

Expedição de Mandado.
07/09/2023 01:22

Certidão de Publicação Expedida
06/09/2023 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2023 16:13

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2023 10:15

Conclusos para despacho
28/08/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 13:33

Juntada de Outros documentos
25/08/2023 15:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/08/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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