05/09/2025 13:31

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1001520-42.2025.8.26.0053 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 11ª Vara de Fazenda Pública, do Foro Central - Fazenda Pública/Acidentes, Estado de São Paulo, Dr(a). Fausto Dalmaschio Ferreira, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a(o) ASSOCIAÇÃO DE MORADORES VALE VERDE, CNPJ 02.***.***/0001-00, com endereço à Avenida Deputado Cantidio Sampaio, 4426, Vila Souza, CEP 02860-001, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO, alegando em síntese que celebrou Termos de Colaboração com a ré visando ao atendimento de crianças por meio de Centro de Educação Infantil/Creche. Aponta que o objeto da presente ação se restringe aos seguintes CEIS: a) CEI Vale Verde I (Termo de Colaboração 39/DRE-FB/2018-RPP – fls.01/06 do doc. 01); b) CEI Vale Verde II (Termo de Colaboração 40/DRE-FB/2018-RPP – fls.01/06 do doc. 02); c) CEI Vale Verde III (Termo de Colaboração 41/DRE-FB/2018-RPP/2017-RPP – fls. 01/06 do doc. 03); d) CEI Cantinho Vale Verde (Termo de Colaboração 66/DRE-FB/2018-RPP – fls. 01/06 do doc. 04); e) CEI Maria Teixeira (Termo de Colaboração 274/DRE-G/2019-RPP – fls. 01/07 do doc. 05). No entanto, assevera que os Termos de Colaboração foram denunciados, com encerramento das parcerias em maio de 2022. Destaca que, depois das denúncias, a ré foi notificada para prestação de contas final, não tendo logrado comprovar a aplicação da integralidade dos valores repassados. Informa que foram apurados os valores devidos para cada Termo de Convênio, totalizando R$ 4.837.678,11. Alega que, apesar de regularmente notificada sobre a rejeição das contas e o saldo devedor em aberto, a ré não restituiu os valores, razão pela qual foi inscrita no CADIN e declarada inidônea para contratar com o Poder Público. Aduz que resta, portanto, obter o ressarcimento do Erário, razão pela qual ajuíza a presente ação. Após expor seus fundamentos, pugna pela procedência da ação, para que a ré seja condenada ao ressarcimento apontado, no valor de R$ 5.109.003,95, devidamente atualizado pela SELIC. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de agosto de 2025.
01/09/2025 11:31

Expedição de Outros documentos.
30/08/2025 08:55

Expedição de Certidão.
21/08/2025 09:43

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1001520-42.2025.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - Convênio - PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO PAULO -

Vistos.

Trata-se de ação na qual pende a citação da ré Associação Vale Verde.

A partir da análise dos autos, nota-se que já foi tentada a citação em endereços da associação e da representante legal, bem como efetuadas pesquisas.

Assim, nos termos do artigo 256, §3º do Código de Processo Civil, uma vez que esgotados os meios para localização dos referidos réus, determino a citação por edital.

O Ofício Judicial deverá providenciar a elaboração da minuta e a publicação, independentemente do pagamento de custas.

Cumpra-se. - ADV: CLARISSA DERTONIO DE SOUSA PACHECO (OAB 182320/SP)
20/08/2025 05:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 10:57

Expedição de Certidão.
19/08/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2025 00:41

Expedição de Certidão.
14/08/2025 12:47

Conclusos para despacho
07/08/2025 07:14

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 09:23

Expedição de Certidão.
05/08/2025 09:23

Ato ordinatório
18/07/2025 06:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/07/2025 01:10

Expedição de Certidão.
11/07/2025 03:00

Expedição de Certidão.
07/07/2025 04:01

Juntada de Certidão
07/07/2025 01:09

Certidão de Publicação Expedida
04/07/2025 10:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/07/2025 10:10

Expedição de Carta.
04/07/2025 09:31

Expedição de Certidão.
04/07/2025 09:31

Proferidas outras decisões não especificadas
03/07/2025 14:01

Conclusos para despacho
01/07/2025 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 01:33

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 12:03

Expedição de Certidão.
30/06/2025 12:03

Ato ordinatório
12/06/2025 09:14

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
09/06/2025 12:26

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 22:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/06/2025 14:17

Expedição de Certidão.
27/05/2025 06:08

Juntada de Certidão
26/05/2025 12:12

Expedição de Carta.
23/05/2025 17:44

Expedição de Certidão.
23/05/2025 11:48

Proferidas outras decisões não especificadas
22/05/2025 12:01

Conclusos para despacho
20/05/2025 02:07

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/05/2025 08:39

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:53

Expedição de Certidão.
09/05/2025 11:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 11:50

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
01/05/2025 05:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/04/2025 16:38

Expedição de Certidão.
30/04/2025 16:37

Proferidas outras decisões não especificadas
27/04/2025 03:44

Expedição de Certidão.
24/04/2025 15:56

Conclusos para despacho
17/04/2025 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 12:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/04/2025 12:31

Expedição de Certidão.
16/04/2025 12:30

Ato ordinatório
13/04/2025 10:08

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2025 02:13

Expedição de Certidão.
03/04/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2025 09:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 23:05

Juntada de Certidão
31/03/2025 16:22

Expedição de Carta.
31/03/2025 11:11

Expedição de Certidão.
31/03/2025 11:10

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 08:47

Expedição de Certidão.
27/03/2025 12:21

Conclusos para despacho
25/03/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 15:43

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 14:59

Expedição de Certidão.
20/03/2025 14:59

Ato ordinatório
19/03/2025 09:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
19/03/2025 07:09

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/03/2025 14:29

Expedição de Certidão.
07/03/2025 10:36

Expedição de Certidão.
05/03/2025 04:05

Juntada de Certidão
05/03/2025 04:05

Juntada de Certidão
01/03/2025 13:52

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 10:32

Expedição de Carta.
28/02/2025 10:30

Expedição de Carta.
28/02/2025 04:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 17:39

Expedição de Certidão.
27/02/2025 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
26/02/2025 14:07

Conclusos para despacho
25/02/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 09:10

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:11

Expedição de Certidão.
24/02/2025 12:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
24/02/2025 12:07

Juntada de Outros documentos
22/02/2025 08:23

Expedição de Certidão.
20/02/2025 13:13

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2025 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2025 14:34

Expedição de Certidão.
14/02/2025 14:34

Proferidas outras decisões não especificadas
13/02/2025 11:26

Conclusos para despacho
13/02/2025 11:13

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2025 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
11/02/2025 11:59

Ato ordinatório
07/02/2025 08:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
02/02/2025 16:13

Expedição de Certidão.
20/01/2025 05:03

Juntada de Certidão
17/01/2025 10:46

Expedição de Carta.
16/01/2025 11:41

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 07:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 12:59

Expedição de Certidão.
14/01/2025 12:58

Recebida a Petição Inicial
14/01/2025 12:15

Conclusos para despacho
14/01/2025 11:05

Expedição de Certidão.
13/01/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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