29/08/2025 12:04

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara das Execuções Criminais, do Foro Central Criminal Barra Funda, Estado de São Paulo, Dr(a). Marcelo Matias Pereira, na forma da Lei, etc. FAZ SABER aos que virem ou tomarem conhecimento do presente edital de CITAÇÃO, especialmente a(o) GABRIEL ANDRADE BRITO, RG 50497918, CPF *74.***.*13-88, pai GUTEMBERG DA CRUZ BRITO, mãe KATIA OLIVEIRA DE ANDRADE, Nascido/Nascida 25/12/2003, com endereço à Travessa Rio Maraca, 86, Uniao de Vila Nova, CEP 08072-085, São Paulo - SP, que lhe foi proposta a presente ação de Execução de Pena de Multa por parte do Ministério Público do Estado de São Paulo,para cobrança de multa penal imposta, cujo débito equivale a R$ 1.066,24 (UM MIL E SESSENTA E SEIS REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS). Encontrando-se o(a) executado(a) em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 10 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, pague a multa penal imposta junto ao FUNDO PENITENCIÁRIO ESTADUAL (Banco do Brasil, agência 1897-X, conta nº 139.521-1, CNPJ 96.***.***/0001-80), juntando-se comprovante do depósito bancário nos autos ou via e-mail [email protected], sob pena de serem penhorados tantos bens quantos bastem para garantir a execução (LEP, art. 164, §1º). NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 21 de agosto de 2025.
21/08/2025 18:20

Expedição de Outros documentos.
21/08/2025 11:57

Expedição de Certidão.
20/08/2025 17:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
20/08/2025 17:53

Juntada de Certidão
25/07/2025 01:50

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2025 01:21

Certidão de Publicação Expedida
16/07/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2025 13:34

Expedição de Certidão.
16/07/2025 13:34

Proferidas outras decisões não especificadas
16/07/2025 13:02

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:45

Conclusos para despacho
15/07/2025 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/07/2025 02:37

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 17:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
14/07/2025 15:28

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 13:03

Conclusos para despacho
13/07/2025 10:38

Conclusos para despacho
11/07/2025 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/07/2025 20:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 17:21

Expedição de Certidão.
01/07/2025 17:20

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 16:57

Conclusos para decisão
01/07/2025 11:02

Conclusos para despacho
30/06/2025 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 11:56

Expedição de Certidão.
30/06/2025 11:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/06/2025 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2025 11:34

Expedição de Mandado.
02/06/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2025 19:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
12/05/2025 06:10

Juntada de Certidão
09/05/2025 14:54

Expedição de Carta.
09/05/2025 11:32

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/05/2025 17:05

Conclusos para despacho
07/04/2025 14:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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