01/09/2025 13:51

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara, do Foro de São José do Rio Pardo, Estado de São Paulo, Dr(a). WYLDENSOR MARTINS SOARES, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA, RG 36770793, CPF *60.***.*62-02, pai VITOR BENEDITO DA SILVA, mãe MARIA ALCINA VITOR DA SILVA, Nascido/Nascida 26/08/1982, de cor Branco, com endereço à Artur Brandão, 520, Bairro Botafogo, CEP 37187-144, Tres Pontas - MG, por infração ao(s) artigo(s): Art. 155 "caput" do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1500369-38.2023.8.26.0575, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: Consta do incluso de inquérito policial que, no dia 30 de maio de 2023, por volta das 10h25, no Recanto Emanuela, perto da Chácara do Sassi, 1, Cond. Rio Pardo, zona rural deste município e comarca, FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA, qualificado as fls. 6 e 12, subtraiu, para si ou para outrem, dois baldes de impermeabilizantes de 18 litros, avaliados em R$ 274,00 cada, totalizando R$ 548,00, dois baldes de tinta Suvinil Premium automotiva 3/5, avaliados em R$ 260,00 cada, totalizando R$ 520,00 e uma extensão de 25 metros cabo pp 2x2,5, avaliada em R$ 150,00, pertencente à vítima Leonardo do Carmo Jardin Cândido (cf. auto de exibição e apreensão de fls. 7, autos de avaliação de fls. 8 e 40 e auto de reconhecimento de objeto de fls. 10). Conforme apurado, nas circunstâncias de tempo e lugar acima mencionadas, a vítima visualizou o veículo do denunciado próximo ao seu rancho e foi ao encontro dele. Ao se aproximar, percebeu que o denunciado tentou disfarçar e, desconfiada da atitude, olhou para o interior do veículo e viu os objetos acima descritos que lhe pertencem. Diante dos fatos, a vítima deteve o denunciado e acionou a polícia militar. Ao chegarem ao local, os policiais constaram que os objetos supracitados estavam dentro do veículo do denunciado e o conduziram à delegacia de polícia. Ante o exposto, denuncio FRANCISCO ANDRÉ DA SILVA como incurso no artigo 155, caput, do Código Penal, requerendo, após recebida e autuada esta, seja o denunciado citado para oferecer resposta escrita, observando-se, em seguida, o rito previsto nos artigos 394 e seguintes do Código de Processo Penal, ouvindo-se, na instrução, a vítima e as testemunhas abaixo arroladas para, ao final, ser ele condenado. . E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Sao Jose do Rio Pardo, aos 19 de agosto de 2025.
19/08/2025 14:51

Expedição de Outros documentos.
12/06/2025 13:51

Certidão de Publicação Expedida
11/06/2025 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/06/2025 16:51

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2025 14:49

Conclusos para despacho
10/06/2025 21:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 12:07

Expedição de Certidão.
09/06/2025 12:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/06/2025 12:02

Juntada de Outros documentos
26/05/2025 14:56

Protocolo Juntado
14/05/2025 17:23

Expedição de Carta precatória.
17/03/2025 23:16

Certidão de Publicação Expedida
17/03/2025 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 17:14

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 16:01

Conclusos para despacho
11/03/2025 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:28

Expedição de Certidão.
10/03/2025 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 16:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/03/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 16:38

Expedição de Ofício.
19/02/2025 16:35

Expedição de Mandado.
19/02/2025 15:54

Expedição de Certidão.
22/11/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/11/2024 13:25

Recebida a denúncia
21/11/2024 18:32

Conclusos para decisão
13/11/2024 10:49

Evoluída a classe de 279 para 283
11/11/2024 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2024 12:03

Juntada de Petição de Denúncia
29/10/2024 16:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 16:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/10/2024 16:15

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
01/10/2024 11:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/09/2024 16:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/09/2024 16:36

Juntada de Mandado
20/09/2024 12:17

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:16

Expedição de Mandado.
20/09/2024 12:16

Expedição de Mandado.
19/09/2024 15:00

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:56

Expedição de Certidão.
19/09/2024 14:47

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 24/10/2024 03:40:00, 1ª Vara.
18/09/2024 22:18

Certidão de Publicação Expedida
18/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/09/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
17/09/2024 16:34

Proferido despacho de mero expediente
17/09/2024 13:12

Conclusos para despacho
17/09/2024 00:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/09/2024 14:09

Proferido despacho de mero expediente
11/09/2024 09:12

Conclusos para despacho
03/09/2024 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
03/09/2024 08:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/08/2024 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2024 02:39

Certidão de Publicação Expedida
25/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
25/06/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2024 13:19

Concedida a Dilação de Prazo
25/06/2024 09:26

Conclusos para decisão
19/06/2024 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/06/2024 11:17

Expedição de Certidão.
13/06/2024 11:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/06/2024 11:16

Expedição de Certidão.
06/06/2024 14:41

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/06/2024 09:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2024 15:57

Expedição de Mandado.
23/05/2024 15:57

Expedição de Mandado.
23/05/2024 11:10

Expedição de Certidão.
23/05/2024 11:04

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 06/06/2024 04:20:00, 1ª Vara.
22/05/2024 14:35

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2024 10:02

Conclusos para despacho
09/05/2024 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2024 10:11

Expedição de Certidão.
09/05/2024 10:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:13

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:13

Juntada de Outros documentos
02/04/2024 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
01/04/2024 16:18

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2024 16:03

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/03/2024 09:40

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:33

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2024 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/02/2024 17:30

Expedição de Certidão.
02/02/2024 13:56

Concedida a Dilação de Prazo
02/02/2024 09:56

Conclusos para despacho
25/01/2024 15:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2024 09:31

Expedição de Certidão.
25/01/2024 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/01/2024 17:08

Juntada de Outros documentos
23/11/2023 10:11

Expedição de Certidão.
23/11/2023 09:00

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/11/2023 08:59

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:01

Expedição de Certidão.
13/11/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/10/2023 12:17

Expedição de Certidão.
06/10/2023 11:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/10/2023 11:06

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:12

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:11

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2023 12:22

Expedição de Certidão.
02/08/2023 11:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/08/2023 11:03

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:57

Expedição de Certidão.
21/07/2023 12:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2023 13:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/06/2023 17:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/06/2023

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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