TJSP - 1082136-38.2024.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
08/09/2025 15:38
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
-
30/08/2025 15:29
Expedição de Certidão.
-
21/08/2025 03:56
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:06
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 02:47
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1082136-38.2024.8.26.0053 - Mandado de Segurança Cível - Garantias Constitucionais - Alexandre dos Santos Landini - Ante o exposto, JULGA-SE EXTINTO O PROCESSO, sem julgamento do mérito, na forma do art. 485, VI, do CPC, c/c art. 6º, § 5º, da Lei n. 12016/09.
Custas pela impetrante.
Sem honorários (Lei n. 12.016/09, art. 25).
Registro dispensado (NSCGJ, art. 72, § 6º).
Publique-se.
Intimem-se.
Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: JOÃO PEDRO RITTER FELIPE (OAB 345796/SP) -
20/08/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 05:52
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
19/08/2025 16:29
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 16:29
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
-
08/08/2025 14:06
Conclusos para julgamento
-
07/08/2025 13:53
Conclusos para despacho
-
16/06/2025 11:21
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 22:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/05/2025 14:01
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 16:24
Conclusos para julgamento
-
09/05/2025 15:14
Conclusos para despacho
-
06/05/2025 11:36
Conclusos para despacho
-
13/03/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
11/03/2025 10:52
Juntada de Mandado
-
11/03/2025 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2025 10:52
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
01/03/2025 09:49
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 12:28
Expedição de Mandado.
-
18/02/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
18/02/2025 12:25
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
04/02/2025 14:03
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/01/2025 12:00
Certidão de Publicação Expedida
-
30/01/2025 11:55
Certidão de Publicação Expedida
-
29/01/2025 11:20
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/01/2025 11:03
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
29/01/2025 11:01
Expedição de Certidão.
-
29/01/2025 07:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
28/01/2025 17:10
Recebida a Emenda à Inicial
-
28/01/2025 15:57
Conclusos para decisão
-
27/01/2025 13:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/01/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
23/01/2025 13:58
Expedição de Certidão.
-
23/01/2025 13:57
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/11/2024 11:41
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
31/10/2024 13:31
Certidão de Publicação Expedida
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30/10/2024 02:07
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/10/2024 16:40
Determinada a emenda à inicial
-
29/10/2024 11:41
Conclusos para decisão
-
29/10/2024 10:21
Expedição de Certidão.
-
28/10/2024 13:09
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
28/10/2024
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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