18/08/2025 14:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:16

Baixa Definitiva
18/08/2025 14:09

Transitado em Julgado em data
30/07/2025 11:30

Expedição de Certidão.
23/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
23/07/2025 15:01

Recurso Especial
04/07/2025 16:34

Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
03/07/2025 16:29

Recebidos os autos do MP
03/07/2025 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2025 14:01

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 09:33

Expedição de Certidão.
24/06/2025 00:00

Publicado em
23/06/2025 16:56

Expedição de Certidão.
17/06/2025 13:12

Despacho de Intimação
17/06/2025 11:09

Expedição de Certidão.
17/06/2025 11:09

Parecer - Prazo - 15 Dias
11/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
11/06/2025 12:17

Processamento de Recurso Especial Interposto
11/06/2025 12:16

Expedição de Certidão.
05/06/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2025 17:32

Expedição de Outros documentos.
22/05/2025 12:25

Prazo
21/05/2025 17:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/05/2025 10:36

Expedição de Certidão.
21/05/2025 10:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
21/05/2025 00:00

Publicado em
20/05/2025 12:31

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:57

Expedição de Certidão.
14/05/2025 14:00

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
13/05/2025 21:06

Acórdão registrado
13/05/2025 19:21

Julgado virtualmente
12/05/2025 13:12

Julgamento Virtual Iniciado
07/02/2025 12:41

Conclusos para decisão
07/02/2025 11:44

Recebidos os autos do MP
06/02/2025 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 18:51

Expedição de Outros documentos.
06/02/2025 00:00

Publicado em
04/02/2025 00:00

Conclusos para decisão
03/02/2025 10:07

Expedição de Certidão.
03/02/2025 10:07

Parecer - Prazo - 10 Dias
31/01/2025 19:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
31/01/2025 17:20

Informação
31/01/2025 09:00

Distribuído por competência exclusiva
29/01/2025 00:00

Publicado em
24/01/2025 08:53

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/01/2025 16:37

Processo Cadastrado
21/01/2025 16:22

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2025

Ultima Atualização
23/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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