22/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1542974-22.2023.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Uso de documento falso - ALBERTO SINARY DA SILVA AGUIAR -

Vistos. 1.

Considerando que o acusado ALBERTO SINARY DA SILVA AGUIAR, cumpriu, integralmente, a condição a ele imposta no termo de audiência de acordo de não persecução penal que se encontra acostado às fls. 178/180, consoante se observa dos comprovantes bancários juntados às fls. 189 e 196, acolho a manifestação ministerial lançada às fls. 199, e declaro EXTINTA A SUA PUNIBILIDADE, com fundamento no artigo 28-A, parágrafo 13º, do Código de Processo Penal. 2.

Após o trânsito em julgado da decisão, expeçam-se os ofícios de praxe em relação ao sentenciado, arquivando-se estes autos eletrônicos, observadas as formalidades de praxe. - ADV: ADRIANO RIBEIRO GUSTINELLI (OAB 263572/SP)
21/08/2025 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 16:06

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:05

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 14:29

Conclusos para julgamento
19/08/2025 11:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 16:56

Expedição de Certidão.
18/08/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 05:11

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 00:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 15:15

Decisão Determinação
15/08/2025 12:54

Conclusos para despacho
15/08/2025 12:52

Expedição de Certidão.
22/07/2025 15:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/05/2025 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2025 18:52

Expedição de Mandado.
22/05/2025 16:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/05/2025 12:06

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 14:20

Conclusos para despacho
21/05/2025 14:18

Expedição de Certidão.
04/05/2025 20:52

Suspensão do Prazo
14/03/2025 11:18

Expedição de Ofício.
13/03/2025 10:46

Expedição de Certidão.
13/03/2025 10:32

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 13/03/2025 10:32:15, 6ª Vara Criminal.
12/03/2025 00:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
10/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/02/2025 22:05

Certidão de Publicação Expedida
03/02/2025 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/01/2025 17:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 22:08

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 00:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 18:11

Decisão Determinação
14/01/2025 15:53

Conclusos para despacho
14/01/2025 15:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/11/2024 16:58

Juntada de Mandado
12/11/2024 16:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/10/2024 20:06

Expedição de Mandado.
30/10/2024 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/10/2024 23:32

Suspensão do Prazo
09/10/2024 22:02

Expedição de Mandado.
09/10/2024 22:02

Expedição de Mandado.
04/10/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
04/10/2024 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/10/2024 16:07

Expedição de Certidão.
03/10/2024 16:06

Mantida a Decisão Anterior
03/10/2024 11:17

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/03/2025 03:10:00, 6ª Vara Criminal.
03/10/2024 10:48

Conclusos para despacho
03/10/2024 10:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/10/2024 10:48

Juntada de Mandado
02/10/2024 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2024 09:40

Expedição de Certidão.
01/10/2024 09:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 17:35

Juntada de Petição de resposta à acusação
23/09/2024 11:49

Expedição de Mandado.
20/09/2024 13:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/09/2024 18:08

Expedição de Mandado.
05/09/2024 15:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2024 03:52

Suspensão do Prazo
23/07/2024 11:45

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 08:13

Expedição de Mandado.
17/07/2024 16:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2024 17:44

Expedição de Ofício.
24/06/2024 17:44

Expedição de Certidão.
24/06/2024 17:43

Recebida a denúncia
24/06/2024 09:28

Conclusos para despacho
21/06/2024 11:22

Juntada de Outros documentos
21/06/2024 10:50

Evoluída a classe de 279 para 283
20/06/2024 09:41

Juntada de Outros documentos
20/06/2024 08:51

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 08:51

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
20/06/2024 08:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
19/06/2024 20:55

Juntada de Petição de Denúncia
18/06/2024 08:46

Expedição de Certidão.
18/06/2024 08:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/05/2024 17:53

Proferido despacho de mero expediente
29/04/2024 12:09

Conclusos para despacho
27/04/2024 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/04/2024 12:52

Expedição de Certidão.
26/04/2024 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/04/2024 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 16:24

Expedição de Certidão.
02/04/2024 15:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/03/2024 19:16

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2024 13:28

Conclusos para despacho
25/03/2024 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2024 17:57

Proferido despacho de mero expediente
23/02/2024 16:54

Conclusos para despacho
22/02/2024 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2024 11:42

Expedição de Certidão.
22/02/2024 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/02/2024 11:39

Juntada de Certidão
20/02/2024 10:04

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 12:34

Juntada de Outros documentos
06/02/2024 21:51

Proferidas outras decisões não especificadas
01/02/2024 12:15

Conclusos para despacho
29/01/2024 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:52

Expedição de Certidão.
29/01/2024 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/01/2024 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 10:40

Expedição de Certidão.
17/01/2024 10:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2024 12:56

Juntada de Outros documentos
29/11/2023 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2023 11:05

Apensado ao processo
20/10/2023 13:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/10/2023 12:59

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/06/2024

Ultima Atualização
22/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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