21/07/2025 16:54

Expedição de Certidão.
21/07/2025 16:54

Baixa Definitiva
21/07/2025 16:53

Expedição de Certidão.
02/07/2025 13:22

Prazo
01/07/2025 21:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
27/06/2025 00:00

Publicado em
26/06/2025 12:30

Expedição de Certidão.
26/06/2025 12:29

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
26/06/2025 10:42

Expedição de Certidão.
25/06/2025 11:04

Expedição de Certidão.
24/06/2025 17:52

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
24/06/2025 17:16

Acórdão registrado
24/06/2025 16:54

Julgado virtualmente
18/06/2025 12:49

Julgamento Virtual Iniciado
13/06/2025 11:23

Conclusos para decisão
10/06/2025 13:34

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
10/06/2025 11:59

Recebidos os autos do MP
09/06/2025 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 19:01

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 09:15

Expedição de Certidão.
07/05/2025 00:00

Publicado em
06/05/2025 00:00

Conclusos para decisão
05/05/2025 11:46

Expedição de Certidão.
05/05/2025 11:45

Parecer - Prazo - 10 Dias
30/04/2025 18:12

Autos entregues em carga ao Ministério Público.
30/04/2025 13:54

Distribuído por sorteio
23/04/2025 15:46

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
23/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 14:41

Documento Finalizado
11/04/2025 14:41

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 19:50

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 00:00

Publicado em
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 15:49

Prazo
02/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
31/03/2025 14:20

Vista
31/03/2025 11:40

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Acervo) para destino
28/03/2025 12:53

Processo Cadastrado
18/03/2025 10:32

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/04/2025

Ultima Atualização
24/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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