27/08/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITALProcesso Digital nº: 1517620-94.2021.8.26.0266Classe: Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - EstelionatoAutor: Justiça PúblicaRéu: IGOR MOTTAEDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 90 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Ordinário - Estelionato, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA IGOR MOTTA, PROCESSO Nº 1517620-94.2021.8.26.0266, JUSTIÇA GRATUITA.O MM. Juiz de Direito da 3ª Vara, do Foro de Itanhaém, Estado de São Paulo, Dr. RAFAEL VIEIRA PATARA, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: IGOR MOTTA, RG 39430123, CPF *77.***.*86-05, pai Orlando da Costa Mota, mãe Cinthia Cristina Manoel, Nascido/Nascida em 10/05/1999, natural de São Paulo, - SP, com endereço à Rua Pedro Vaz de Caminha, 90, SOBRADO, CIDADE LIDER, CEP 03587-030, São Paulo - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura: Posto isto, CONDENO o réu IGOR MOTTA, qualificado nos autos, ao cumprimento de 04 (quatro) anos de reclusão, a iniciar cumprimento no regime aberto, bem como ao pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor mínimo legal, por infração ao artigo 171, § 2º-A c.c. o artigo 29, caput, ambos do Código Penal. Como dito, substituo em favor dos réus as penas privativas de liberdade por duas restritivas de direitos cada, consistentes em prestação pecuniária, cada uma no valor de 01 (um) salário-mínimo, em favor de entidade beneficente com destinação social a ser estipulada pelo Juízo das Execuções.". e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Itanhaém, aos 18 de agosto de 2025.
22/08/2025 15:48

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 10:48

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 23:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 22:14

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
18/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:17

Expedição de Certidão.
18/08/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 19:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 18:06

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 13:08

Conclusos para despacho
14/08/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 13:07

Expedição de Certidão.
14/08/2025 13:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
25/07/2025 14:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/07/2025 14:35

Expedição de Mandado.
03/07/2025 14:35

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/07/2025 15:42

Expedição de Certidão.
09/06/2025 13:12

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2025 14:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2025 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/05/2025 23:29

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 07:19

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 12:00

Conclusos para despacho
25/05/2025 05:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/05/2025 00:01

Expedição de Certidão.
25/05/2025 00:01

Condenação à Pena Privativa de Liberdade e Multa SEM Decretação da Prisão
01/04/2025 13:21

Conclusos para julgamento
31/03/2025 13:41

Juntada de Petição de Alegações finais
25/03/2025 15:39

Juntada de Petição de Alegações finais
21/03/2025 04:13

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/03/2025 10:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/03/2025 13:51

Juntada de Mandado
04/03/2025 20:17

Juntada de Petição de Alegações finais
01/03/2025 08:04

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:53

Expedição de Certidão.
18/02/2025 10:52

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/02/2025 19:20

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/02/2025 03:37

Certidão de Publicação Expedida
10/02/2025 16:18

Expedição de Certidão.
10/02/2025 16:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/02/2025 15:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/02/2025 14:02

Expedição de Mandado.
10/02/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/02/2025 00:11

Proferido despacho de mero expediente
07/02/2025 17:29

Conclusos para despacho
05/02/2025 00:24

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 17:02

Expedição de Mandado.
04/02/2025 00:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/02/2025 21:15

Proferido despacho de mero expediente
03/02/2025 14:54

Conclusos para despacho
03/02/2025 13:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2025 17:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 17:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/01/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/01/2025 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/01/2025 13:56

Juntada de Mandado
08/01/2025 13:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/12/2024 15:38

Expedição de Mandado.
06/12/2024 14:17

Juntada de Mandado
06/12/2024 14:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 02:10

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 13:50

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:50

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:50

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:49

Expedição de Mandado.
04/12/2024 13:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/12/2024 12:11

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/11/2024 23:11

Certidão de Publicação Expedida
11/11/2024 05:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/11/2024 16:12

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 15:56

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 13/02/2025 03:00:00, 3ª Vara.
27/08/2024 15:12

Conclusos para decisão
27/08/2024 07:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2024 13:46

Expedição de Certidão.
22/08/2024 13:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/08/2024 16:25

Juntada de Petição de resposta à acusação
15/08/2024 13:17

Juntada de Mandado
15/08/2024 13:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2024 13:22

Expedição de Mandado.
12/08/2024 10:50

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 12:57

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2024 22:12

Conclusos para despacho
05/08/2024 21:27

Conclusos para despacho
23/07/2024 11:37

Juntada de Mandado
23/07/2024 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2024 15:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/06/2024 14:44

Juntada de Mandado
13/06/2024 14:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
13/06/2024 14:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
30/04/2024 19:35

Expedição de Ofício.
30/04/2024 19:34

Expedição de Ofício.
29/04/2024 19:23

Expedição de Mandado.
29/04/2024 19:23

Expedição de Mandado.
29/04/2024 19:23

Expedição de Mandado.
29/04/2024 16:45

Expedição de Certidão.
29/04/2024 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
24/04/2024 15:49

Evoluída a classe de 279 para 283
23/04/2024 15:37

Recebida a denúncia
23/04/2024 14:47

Conclusos para decisão
17/04/2024 08:18

Conclusos para despacho
16/04/2024 19:42

Juntada de Petição de Denúncia
16/04/2024 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2024 10:42

Expedição de Certidão.
16/04/2024 10:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/04/2024 14:00

Juntada de Certidão
12/04/2024 14:00

Juntada de Outros documentos
12/04/2024 13:59

Juntada de Certidão
12/04/2024 13:59

Juntada de Outros documentos
11/04/2024 16:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
11/04/2024 14:11

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2024 11:26

Conclusos para despacho
11/04/2024 09:27

Conclusos para despacho
10/04/2024 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
10/04/2024 10:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2024 17:37

Juntada de Outros documentos
19/02/2024 16:01

Expedição de Certidão.
19/02/2024 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/02/2024 14:52

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:16

Expedição de Certidão.
16/02/2024 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/02/2024 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/12/2023 13:44

Expedição de Certidão.
20/12/2023 12:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/12/2023 12:36

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 15:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/12/2023 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 12:00

Expedição de Certidão.
14/09/2023 10:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 10:26

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
11/09/2023 17:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/09/2023 03:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2023 15:40

Expedição de Certidão.
14/08/2023 14:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2023 14:25

Expedição de Certidão.
13/08/2023 14:15

Expedição de Certidão.
13/08/2023 14:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2023 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2023 17:50

Expedição de Certidão.
25/04/2023 16:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/04/2023 16:36

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:34

Expedição de Certidão.
25/04/2023 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/04/2023 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2023 11:16

Expedição de Certidão.
10/03/2023 10:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2023 10:09

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:02

Expedição de Certidão.
09/03/2023 10:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/03/2023 18:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2022 10:37

Expedição de Certidão.
29/11/2022 09:30

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/11/2022 09:30

Expedição de Certidão.
25/11/2022 09:00

Expedição de Certidão.
25/11/2022 08:59

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/11/2022 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2022 18:31

Expedição de Certidão.
14/09/2022 17:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2022 17:22

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:45

Expedição de Certidão.
14/09/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/09/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2022 11:56

Expedição de Certidão.
19/05/2022 10:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 09:57

Expedição de Certidão.
18/05/2022 09:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/05/2022 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 17:13

Expedição de Certidão.
03/03/2022 15:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 13:05

Expedição de Certidão.
16/02/2022 13:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/02/2022 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2021 23:51

Suspensão do Prazo
22/11/2021 18:45

Expedição de Certidão.
22/11/2021 17:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 16:44

Expedição de Certidão.
22/11/2021 16:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/11/2021 13:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2021 16:00

Expedição de Certidão.
27/09/2021 14:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/09/2021 09:10

Expedição de Certidão.
23/09/2021 09:10

Ato ordinatório - Intimação - Portal
22/09/2021 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2021 17:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/08/2021

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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