14/03/2024 10:50

Arquivado Definitivamente
14/03/2024 10:49

Expedição de Certidão.
11/03/2024 23:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
08/03/2024 15:14

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2024 15:59

Conclusos para decisão
05/02/2024 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/12/2023 09:58

Transitado em Julgado em #{data}
27/11/2023 21:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/11/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/11/2023 17:10

Julgado procedente o pedido
17/11/2023 15:32

Conclusos para julgamento
17/10/2023 16:56

Conclusos para despacho
16/10/2023 14:35

Juntada de Petição de Réplica
06/10/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/09/2023 21:44

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 20:56

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 20:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/09/2023 14:11

Proferido despacho de mero expediente
18/09/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/09/2023 11:32

Conclusos para decisão
18/09/2023 11:28

Ato ordinatório praticado
18/09/2023 00:02

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/09/2023 21:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2023 19:15

Proferidas outras decisões não especificadas
15/09/2023 16:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
15/09/2023 10:26

Conclusos para decisão
30/08/2023 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Queren Vanessa Nardari Silva (OAB 484748/SP) Processo 1001618-14.2023.8.26.0274 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Bárbara Romanini Lucatto, Eduardo Augusto de Souza Oliveira, Rosana Mara Velludo Romanini Lucatto, Darci Antonio de Souza Oliveira, Onelia Ponsoni de Oliveira, Rosilei Bárbara Velludo Romanini -

Vistos. 1) Em juízo de cognição sumária, à luz dos documentos que instruem a inicial, verifico a presença dos requisitos necessários à antecipação da tutela (verossimilhança das alegações e risco de dano irreparável), que, numa primeira análise, evidenciam que os autores adquiriram da requerida 06 (seis) passagens aéreas internacionais (ida e volta ROMA), entre os dias 10/11/2023 e 29/11/2023.

Não se trata de simples cancelamento ou remarcação de voo, mas de suspensão, em caráter unilateral e geral, anunciada pela própria requerida em imprensa oficial (18/08/2023), de emissão de passagens aéreas compradas de sua linha promocional e programadas para o ano de 2023.

Os autores já sinalizaram não haver interesse na utilização de "vouchers" oferecidos.

Assim, DEFIRO a TUTELA ANTECIPADA para o fim de determinar que a requerida 123 Milhas - Viagens e Turismo Ltda. emita as passagens aéreas em favor da parte autora, nos exatos termos em que foram contratadas, no prazo de 05 (cinco) dias, comprovando-se nos autos, sob pena de multa no valor dobrado de cada passagem. 2) Considerando que os presentes autos contêm matéria somente de Direito e que outras audiências da mesma natureza já foram feitas sem que houvesse acordo entre as partes, nos termos do art. 13 da Lei 9.099/95 e Enunciado nº 05, aprovado no Encontro de Juízes de Juizados Especiais Cíveis e Criminais e Colégios Recursais, realizado na Escola Paulista da Magistratura, em 26/08/05, é possível a dispensa de audiência de conciliação. 3) Determino a CITAÇÃO e INTIMAÇÃO do(s) requerido(s), através de seu representante legal, para oferecimento de contestação em 15 dias, advertindo-a de que o prazo fluirá a partir da data da intimação.

Com a juntada de contestação, se o caso, intime-se o(a) requerente para oferecer impugnação no prazo de 15 dias ( art. 351 do CPC).

Intime-se.
29/08/2023 22:52

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 11:18

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:26

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 11:34

Conclusos para decisão
23/08/2023 16:59

Ato ordinatório praticado
23/08/2023 16:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
14/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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