21/08/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 02:25

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0023051-41.2024.8.26.0053 (processo principal 1041714-89.2022.8.26.0053) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Tratamento da Própria Saúde - Valeria Aparecida Gomes de Andrade Soares -

Vistos.

Com razão a FESP, pois, diante da presunção de veracidade e legitimidade dos atos administrativos, com a publicação no DOE, presume-se aperfeiçoado o ato.

Eventual impugnação deve ocorrer de forma fundamentada, o que não houve.

Além disso, a parte autora possui condições de verificar a ocorrência ou não de descontos em seus holerites, de acordo com os períodos descritos na exordial da fase de conhecimento.

Prazo de 15 dias para manifestação e eventual prosseguimento, desde que fundamentado, sob pena de ser considerada cumprida a obrigação de fazer.

Int. - ADV: KARINA DA SILVA PEREIRA (OAB 182812/SP)
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 13:16

Proferidas outras decisões não especificadas
13/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
04/07/2025 03:17

Expedição de Certidão.
24/06/2025 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/06/2025 05:09

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/06/2025 13:26

Expedição de Certidão.
23/06/2025 13:25

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2025 16:35

Conclusos para decisão
25/04/2025 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/04/2025 09:14

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2025 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/04/2025 14:41

Proferidas outras decisões não especificadas
22/04/2025 14:22

Conclusos para decisão
08/03/2025 06:45

Expedição de Certidão.
28/02/2025 18:50

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 17:50

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 15:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/02/2025 14:30

Expedição de Certidão.
25/02/2025 14:28

Proferidas outras decisões não especificadas
25/02/2025 12:05

Conclusos para decisão
25/02/2025 11:59

Expedição de Certidão.
01/01/2025 23:45

Suspensão do Prazo
09/11/2024 02:22

Expedição de Certidão.
30/10/2024 10:43

Certidão de Publicação Expedida
29/10/2024 12:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/10/2024 11:16

Expedição de Certidão.
29/10/2024 11:15

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 09:21

Conclusos para decisão
21/08/2024 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/08/2024 09:29

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2024 12:30

Ato ordinatório
15/08/2024 11:24

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/07/2022

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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