TJSP - 1035564-87.2025.8.26.0053
1ª instância - 11 Fazenda Publica de Central
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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30/08/2025 09:12
Expedição de Certidão.
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21/08/2025 03:27
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 03:13
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 01:28
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 1035564-87.2025.8.26.0053 - Tutela Cautelar Antecedente - Protesto de CDA - Moema Bioenergia S.a. -
Vistos.
Ante a discordância expressa da ré (fl. 578) e o pedido de dispensa de posterior aditamento formulado pela autora, indicando expressamente que não pretendia discutir o débito, mas apenas e tão somente garanti-lo antes do ajuizamento de execução fiscal (fl. 5 e seguintes), indefiro o pedido de aditamento (fls. 543/560), com fulcro no art. 329, II do CPC.
Para evitar futuras alegações de nulidade, reabro o prazo (15 dias) para que as partes possam indicar provas, nos termos do item 2 da decisão de fls. 516/518.
Int. - ADV: ALESSANDRO MENDES CARDOSO (OAB 76714/MG), HELVECIO FRANCO MAIA JUNIOR (OAB 352839/SP) -
20/08/2025 05:54
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 05:53
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
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19/08/2025 11:33
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:32
Expedição de Certidão.
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19/08/2025 11:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/08/2025 12:08
Conclusos para despacho
-
04/08/2025 12:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
16/07/2025 10:13
Expedição de Certidão.
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15/07/2025 01:14
Expedição de Certidão.
-
07/07/2025 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
07/07/2025 01:16
Certidão de Publicação Expedida
-
04/07/2025 10:12
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
04/07/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 09:37
Expedição de Certidão.
-
04/07/2025 09:36
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/07/2025 14:00
Conclusos para despacho
-
01/07/2025 15:40
Juntada de Petição de Réplica
-
26/06/2025 06:20
Certidão de Publicação Expedida
-
25/06/2025 21:03
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
25/06/2025 20:33
Proferidas outras decisões não especificadas
-
23/06/2025 12:17
Conclusos para despacho
-
13/06/2025 13:10
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
12/06/2025 13:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
09/06/2025 12:26
Certidão de Publicação Expedida
-
07/06/2025 22:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
02/06/2025 12:08
Juntada de Ofício
-
01/06/2025 15:53
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 18:17
Expedição de Certidão.
-
21/05/2025 18:17
Embargos de Declaração Acolhidos em Parte
-
21/05/2025 14:10
Conclusos para despacho
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19/05/2025 16:15
Juntada de Petição de contestação
-
14/05/2025 11:00
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
14/05/2025 10:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
14/05/2025 09:31
Juntada de Petição de embargos de declaração
-
13/05/2025 11:06
Juntada de Ofício
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09/05/2025 13:15
Expedição de Certidão.
-
07/05/2025 23:06
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 22:42
Certidão de Publicação Expedida
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07/05/2025 22:13
Certidão de Publicação Expedida
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01/05/2025 05:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 19:05
Expedição de Mandado.
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30/04/2025 19:05
Concedida a Antecipação de tutela
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30/04/2025 16:07
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 16:06
Expedição de Certidão.
-
30/04/2025 15:03
Conclusos para despacho
-
30/04/2025 14:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
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30/04/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 12:57
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 12:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
30/04/2025 11:03
Proferidas outras decisões não especificadas
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30/04/2025 09:25
Conclusos para despacho
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30/04/2025 09:25
Expedição de Certidão.
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30/04/2025 09:01
Conclusos para despacho
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29/04/2025 14:43
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 14:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
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29/04/2025 11:19
Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi
-
28/04/2025 14:26
Conclusos para despacho
-
28/04/2025 11:41
Expedição de Certidão.
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25/04/2025 18:02
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/04/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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