TJSP - 1009742-46.2024.8.26.0566
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Jairo Brazil Fontes Oliveira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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26/08/2025 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/08/2025 16:05
Expedição de Outros documentos.
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19/08/2025 09:27
Prazo
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19/08/2025 09:23
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
DESPACHO Nº 1009742-46.2024.8.26.0566 - Processo Digital.
Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Carlos - Apelante: Diego do Carmo (Justiça Gratuita) - Apelado: Itapeva Xii Multicarteira Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Não-padronizados - IV.
Pelo exposto, INADMITO o recurso especial, com base no art. 1.030, V, do CPC.
V.
Alerto que esta Presidência não conhecerá de eventuais embargos declaratórios opostos contra a presente decisão.
Isto porque o E.
Superior Tribunal de Justiça já consagrou entendimento no sentido de que os embargos de declaração opostos contra decisão de inadmissão de recurso especial não têm o condão de interromper ou suspender o prazo recursal, uma vez que o único recurso cabível contra tal despacho é o agravo em recurso especial (nesse sentido: AgInt no AREsp 1599563/RJ, 3ª Turma, Relator Ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, in DJe de 03.11.2021; AgInt no AREsp 1875740/RJ, 4ª Turma, Relator Ministro Luis Felipe Salomão, in DJe de 28.10.2021; AgInt nos EDcl no EAREsp 1632917/SP, Corte Especial, Relator Ministro João Otávio de Noronha, in DJE de 11.03.2021 e AgInt no AREsp 1703448/RS, 4ª Turma, Relatora Ministra Maria Isabel Gallotti, in DJe de 11.02.2021).
VI.
Anote a serventia o requerido a fls. 390/456, com as cautelas de estilo. - Magistrado(a) Heraldo de Oliveira (Pres.
Seção de Direito Privado) - Advs: Rafael de Jesus Moreira (OAB: 400764/SP) - Karina de Almeida Batistuci (OAB: 178033/SP) - Pátio do Colégio - 3º andar - Sala 311/315 -
15/08/2025 16:19
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
-
15/08/2025 13:49
Recurso Especial
-
06/06/2025 20:03
Processo encaminhado para a Coordenadoria da Seção
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29/05/2025 13:11
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/05/2025 13:11
Expedição de Outros documentos.
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08/05/2025 00:00
Publicado em
-
07/05/2025 15:51
Prazo
-
07/05/2025 15:41
Expedição de Certidão.
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06/05/2025 09:48
Vista (Contrarrazões)
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05/05/2025 15:40
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Recursos) para destino
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28/04/2025 20:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
28/04/2025 20:00
Expedição de Outros documentos.
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03/04/2025 00:00
Publicado em
-
02/04/2025 11:56
Prazo
-
02/04/2025 11:47
Expedição de Certidão.
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31/03/2025 08:10
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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28/03/2025 23:27
Acórdão registrado
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28/03/2025 20:50
Julgado virtualmente
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18/03/2025 19:40
Julgamento Virtual Iniciado
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18/03/2025 10:02
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/03/2025 10:02
Expedição de Outros documentos.
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14/03/2025 00:00
Publicado em
-
13/03/2025 00:00
Conclusos para decisão
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11/03/2025 11:01
Conclusos para decisão
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11/03/2025 09:36
Distribuído por competência exclusiva
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11/03/2025 00:00
Publicado em
-
06/03/2025 17:25
Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
-
06/03/2025 16:59
Processo Cadastrado
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01/03/2025 11:40
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/03/2025
Ultima Atualização
26/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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