12/09/2025 06:28

Expedição de Certidão.
12/09/2025 05:13

Expedição de Mandado.
12/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
11/09/2025 17:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/09/2025 16:13

Ato ordinatório
11/09/2025 01:20

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 05:07

Proferido despacho de mero expediente
09/09/2025 10:18

Conclusos para despacho
09/09/2025 10:15

Expedição de Certidão.
08/09/2025 21:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 11:51

Expedição de Certidão.
05/09/2025 15:09

Conclusos para despacho
05/09/2025 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2025 00:57

Expedição de Certidão.
04/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000079-47.2025.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Augustinho Alves da Silva - Município de Pedregulho -

Vistos.

Certifique a Serventia se decorreu o prazo para o Município de Pedregulho apresentar recurso inominado e contrarrazões.

Int. - ADV: RODRIGO PEREIRA MARTINS (OAB 350885/SP), TALITA CRISTIANE DE MENDONÇA POLO (OAB 361347/SP)
03/09/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/09/2025 05:26

Proferido despacho de mero expediente
02/09/2025 15:10

Conclusos para despacho
02/09/2025 13:42

Conclusos para despacho
02/09/2025 12:52

Juntada de Petição de Contra-razões
01/09/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1000079-47.2025.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Augustinho Alves da Silva - Município de Pedregulho -

Vistos.

Esgotada a prestação jurisdicional em primeiro grau, eis que houve prolação de sentença.

Eventual determinação de suspensão cabe agora ao Colégio Recursal, que passa a ter a competência, mesmo porque houve o Recurso Inominado.

Intime-se. - ADV: TALITA CRISTIANE DE MENDONÇA POLO (OAB 361347/SP), RODRIGO PEREIRA MARTINS (OAB 350885/SP)
31/08/2025 18:54

Expedição de Certidão.
31/08/2025 18:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 05:57

Decisão Interlocutória de Mérito
28/08/2025 10:07

Conclusos para decisão
26/08/2025 15:53

Conclusos para despacho
26/08/2025 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 11:40

Expedição de Certidão.
24/08/2025 08:05

Expedição de Certidão.
21/08/2025 12:20

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 09:46

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 05:21

Expedição de Mandado.
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1000079-47.2025.8.26.0434 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Obrigações - Augustinho Alves da Silva - Município de Pedregulho -

Vistos.

Recebo o recurso do Ministério Público em seu regular efeito. Às contrarrazões no prazo legal.

Certifique-se eventual interrupção dos prazos processuais.

Após, ao Colégio Recursal competente.

Int. - ADV: TALITA CRISTIANE DE MENDONÇA POLO (OAB 361347/SP), RODRIGO PEREIRA MARTINS (OAB 350885/SP)
20/08/2025 10:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 05:53

Ato ordinatório
19/08/2025 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 05:40

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 16:09

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:05

Expedição de Certidão.
17/08/2025 10:02

Conclusos para despacho
14/08/2025 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 07:43

Expedição de Certidão.
13/08/2025 05:28

Expedição de Mandado.
13/08/2025 03:00

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 20:32

Expedição de Certidão.
12/08/2025 16:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2025 15:39

Ato ordinatório
12/08/2025 02:52

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 12:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 11:54

Julgada Procedente a Ação
11/08/2025 11:20

Conclusos para decisão
08/08/2025 05:14

Conclusos para despacho
07/08/2025 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 08:47

Expedição de Certidão.
31/07/2025 05:01

Expedição de Mandado.
31/07/2025 02:51

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 09:16

Expedição de Certidão.
30/07/2025 09:15

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 07:09

Ato ordinatório
30/07/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 05:12

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2025 13:47

Conclusos para despacho
29/07/2025 11:53

Conclusos para despacho
28/07/2025 09:32

Expedição de Certidão.
28/07/2025 01:06

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 16:04

Proferido despacho de mero expediente
24/07/2025 09:30

Conclusos para decisão
23/07/2025 15:30

Conclusos para despacho
23/07/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/05/2025 06:43

Suspensão do Prazo
02/05/2025 03:55

Suspensão do Prazo
28/03/2025 21:02

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 09:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 06:25

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 15:05

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:24

Conclusos para despacho
26/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Réplica
26/03/2025 13:34

Juntada de Petição de Réplica
25/03/2025 09:20

Expedição de Certidão.
22/03/2025 09:18

Expedição de Certidão.
14/03/2025 23:08

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 09:54

Proferido despacho de mero expediente
14/03/2025 06:32

Expedição de Certidão.
14/03/2025 05:20

Expedição de Mandado.
14/03/2025 00:01

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 13:57

Conclusos para despacho
13/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 05:24

Conclusos para despacho
12/03/2025 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:44

Ato ordinatório
12/03/2025 09:05

Proferido despacho de mero expediente
11/03/2025 23:01

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 13:17

Conclusos para despacho
11/03/2025 06:47

Expedição de Certidão.
11/03/2025 05:44

Expedição de Mandado.
11/03/2025 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 05:24

Conclusos para despacho
10/03/2025 19:47

Juntada de Petição de contestação
10/03/2025 16:04

Ato ordinatório
07/03/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 09:35

Expedição de Certidão.
07/03/2025 09:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/03/2025 05:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 15:49

Proferidas outras decisões não especificadas
06/03/2025 13:29

Conclusos para decisão
06/03/2025 13:28

Expedição de Certidão.
06/03/2025 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2025 08:30

Conclusos para despacho
04/02/2025 08:45

Não confirmada a citação eletrônica
29/01/2025 22:02

Certidão de Publicação Expedida
29/01/2025 15:13

Expedição de Certidão.
29/01/2025 14:03

Expedição de Mandado.
29/01/2025 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/01/2025 10:09

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
28/01/2025 10:25

Conclusos para decisão
28/01/2025 10:22

Conclusos para despacho
28/01/2025 10:22

Classe retificada de 436 para 14695
27/01/2025 14:06

Conclusos para despacho
27/01/2025 12:13

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/01/2025

Ultima Atualização
14/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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Decisão • Arquivo

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