29/08/2025 02:17

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007783-93.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriano Oliveira de Jesus - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. - Ciência do(s) MLE(s) assinado(s) às pp. retro. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), DAVI FRAGOSO BUENO (OAB 443227/SP)
28/08/2025 16:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:18

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
26/08/2025 13:07

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1007783-93.2023.8.26.0010 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Adriano Oliveira de Jesus - Eletropaulo Metropolitana Eletricidade de São Paulo S.A. -

Vistos. 1.

Diante da concordância do autor com o depósito judicial do valor remanescente efetuado pela requerida (fls. 216/217 e 218/219) julgo extinta a ação que ADRIANO OLIVEIRA DE JESUS promoveu contra ELETROPAULO METROPOLITANA ELETRICIDADE DE SÃO PAULO S/A, e assim procedo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil. 2.

Providencie a Serventia a expedição de mandado, em favor da parte-autora, para levantamento do valor de R$ 672,12 depositado (e respectivos acréscimos; fls. 217), observando os dados bancários informados no formulário de fls. 219. 3.

Incabível o recolhimento de custas finais porque o débito foi liquidado pela parte ré sem a necessidade de instauração de incidente de cumprimento de sentença (e sem a prática de atos executórios expropriatórios). 4.

Considerando que o suplicante obteve os benefícios da Justiça gratuita, providencie a Serventia a quantificação das custas judiciais e a intimação da parte ré para efetuar o recolhimento delas, no prazo de 15 (quinze) dias. 5.

Após o recolhimento das custas judiciais providencie a Serventia a baixa definitiva e o arquivamento dos autos.

P.

I.

C. - ADV: ANTONIO RODRIGO SANT ANA (OAB 234190/SP), DAVI FRAGOSO BUENO (OAB 443227/SP)
25/08/2025 08:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 07:18

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
22/08/2025 12:29

Conclusos para decisão
30/06/2025 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 14:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2025 10:49

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 14:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/05/2025 11:16

Expedição de Certidão.
08/05/2025 01:43

Certidão de Publicação Expedida
07/05/2025 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/05/2025 17:06

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2025 11:37

Conclusos para despacho
05/05/2025 11:36

Expedição de Certidão.
07/03/2025 16:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 20:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 15:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 01:28

Certidão de Publicação Expedida
17/01/2025 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/01/2025 07:23

Julgada Procedente em Parte a Ação
14/01/2025 12:02

Conclusos para despacho
03/12/2024 11:56

Expedição de Certidão.
14/11/2024 01:50

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2024 09:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/11/2024 07:34

Proferido despacho de mero expediente
08/11/2024 10:06

Conclusos para despacho
13/09/2024 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 01:34

Certidão de Publicação Expedida
27/08/2024 00:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 13:38

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 11:38

Conclusos para despacho
17/06/2024 20:24

Juntada de Petição de Réplica
23/05/2024 01:30

Certidão de Publicação Expedida
22/05/2024 00:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/05/2024 16:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 15:51

Juntada de Petição de contestação
24/02/2024 06:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
16/02/2024 10:15

Juntada de Certidão
15/02/2024 17:03

Expedição de Carta.
09/02/2024 04:28

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/02/2024 07:22

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 09:15

Conclusos para despacho
06/02/2024 11:13

Conclusos para despacho
30/01/2024 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 14:39

Expedição de Certidão.
22/01/2024 01:31

Certidão de Publicação Expedida
19/01/2024 11:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 07:28

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
17/01/2024 10:38

Conclusos para despacho
16/01/2024 14:58

Conclusos para despacho
15/11/2023 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 01:36

Suspensão do Prazo
31/10/2023 01:44

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2023 09:45

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 09:19

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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