04/09/2025 18:03

Juntada de Petição
04/09/2025 12:54

Juntada - Registro de pagamento - Guia 55060, Subguia 54521 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 431,13
03/09/2025 18:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas do Recurso Inominado. Guia: 70619 Situação: Em aberto.
03/09/2025 18:09

Link para pagamento - Guia: 70619, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=70107&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=processo_movimento_consultar
03/09/2025 18:09

Juntada - Guia Gerada - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. - Guia 70619 - R$ 430,56
03/09/2025 18:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
02/09/2025 08:10

Juntada de Petição
28/08/2025 17:46

Link para pagamento - Guia: 55060, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=54521&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_gerar_g
28/08/2025 17:46

Juntada - Guia Gerada - ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA. - Guia 55060 - R$ 431,13
20/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 20
19/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4004212-19.2025.8.26.0002/SPRÉU: ISCP - SOCIEDADE EDUCACIONAL LTDA.ADVOGADO(A): GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU (OAB SP117417)SENTENÇAPelas razões expostas, com base no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para: (I) Condenar a ré na obrigação de fazer consistente em cumprir com a oferta feita ao autor, qual seja, conceder bolsa de estudos de 51,41% de desconto nas mensalidades do curso de Ciência da Computação, noturno, até o final do curso, sujeitas estas apenas aos reajustes anuais com base na Selic; (II) Condenar a ré a emitir os competentes boletos das mensalidades futuras contendo o valor destas de acordo com a proposta feita, bem como deverá a ré se abster de qualquer ato que impeça a matrícula do autor no curso em questão, sob pena de multa diária de R$ 200,00, limitada, por ora, a R$ 10.000,00.
18/08/2025 08:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 08:45

Julgado procedente em parte o pedido
14/08/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
29/07/2025 12:47

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão
29/07/2025 12:42

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 14 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
21/07/2025 13:25

Juntada de Petição
17/07/2025 16:07

Juntada de Petição
16/07/2025 04:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11 - Ciência no Domicílio Eletrônico
14/07/2025 18:36

Juntada de Petição
14/07/2025 09:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/07/2025 13:34

Conclusos para decisão
11/07/2025 13:27

Juntada de Petição
11/07/2025 07:49

Não Concedida a tutela provisória - Complementar ao evento nº 7
11/07/2025 07:49

Determinada a citação
08/07/2025 14:46

Juntada de Petição
04/07/2025 14:49

Conclusos para decisão
04/07/2025 13:36

Juntado(a)
03/07/2025 16:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: EDUARDO PEREIRA DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
03/07/2025 16:28

Alterado o assunto processual
03/07/2025 16:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

PETIÇÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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