TJSP - 1012383-85.2024.8.26.0152
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1012383-85.2024.8.26.0152/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Cotia - Embargante: GOMES ALONSO SOCIEDADE INDIVIDUAL DE ADVOCACIA - Embargado: Liberty Seguros S/A - Magistrado(a) Marcia Rezende Barbosa de Oliveira - Colégio Recursal - Conheceram e rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
ALEGADA OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.
DESCONTO DE FRANQUIA E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
INEXISTÊNCIA DE VÍCIO.
PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO.
IMPOSSIBILIDADE.EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS SOB ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO QUANTO AO DESCONTO DE FRANQUIA NA COBERTURA POR RUPTURA DE TUBULAÇÃO E À CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.
DECISÃO EMBARGADA QUE EXAMINOU EXPRESSAMENTE AMBAS AS QUESTÕES, FUNDAMENTANDO A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DA FRANQUIA CONTRATUAL E A AUSÊNCIA DE HONORÁRIOS NA HIPÓTESE (ART. 55 DA LEI 9.099/95).
INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO OU CONTRADIÇÃO.
UTILIZAÇÃO DA VIA INTEGRATIVA PARA REDISCUTIR MATÉRIA JÁ DECIDIDA, O QUE É INCABÍVEL.
EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Antonio Carlos Iema (OAB: 60026/SP) - Paulo Sergio Gomes Alonso (OAB: 41023/SP) - José Armando da Glória Batista (OAB: 41775/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 12:59
Prazo
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18/08/2025 11:38
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:10
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 14:52
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
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15/08/2025 14:52
Julgado Virtualmente
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11/08/2025 20:29
Julgamento Virtual Iniciado
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31/07/2025 11:04
Conclusos para despacho
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31/07/2025 11:03
Expedição de Certidão.
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31/07/2025 11:02
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/06/2025
Ultima Atualização
17/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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