08/09/2025 11:15

Conclusos para despacho
08/09/2025 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 07:40

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002442-32.2021.8.26.0606 (processo principal 1007970-69.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÚNICO SUZANO - GERSON DO LAGO - - VALQUIRIA PEREIRA FRANCO - Para regularização prévia à expedição do MLE, retifique o exequente, em 15 dias, os dados bancários informados no formulário de fl. 271, notadamente quanto ao dígito da conta indicada, para possibilitar o correto preenchimento junto ao Portal de Custas. - ADV: PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), SAMIRA LOPES BORGES (OAB 387990/SP)
20/08/2025 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 11:28

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2025 07:29

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2025 00:00

Intimação

Processo 0002442-32.2021.8.26.0606 (processo principal 1007970-69.2017.8.26.0606) - Cumprimento de sentença - Despesas Condominiais - CONDOMÍNIO RESIDENCIAL ÚNICO SUZANO - GERSON DO LAGO - - VALQUIRIA PEREIRA FRANCO - Comunicado o integral adimplemento da obrigação, a execução há de ser extinta, consoante o artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Autorizo o levantamento dos valores depositados, em favor do exequente, após a apresentação do formulário MLE, independentemente de trânsito em julgado, por se tratar de pagamento incontroverso/voluntário.

Tendo em vista esta execução ter sido instaurada em momento anterior à vigência da nova sistemática de recolhimento da taxa judiciária trazida pela lei 17.785/23, a ela é inteiramente aplicável o fracionamento da taxa judiciária como previsto pela redação original do art. 4º da lei 11.608/03.

Considerando que a satisfação do débito deu-se de forma voluntária, não há razão para cobrança do valor previsto no inc.

III do artigo mencionado, pois, nos termos do artigo 1º da mesma Lei, o fato gerador da taxa é a prestação de serviços públicos de natureza forense, o que não ocorreu em razão do pagamento voluntário.

Oportunamente, arquivem-se. - ADV: PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), PAULO SÉRGIO ASSUNÇÃO (OAB 158430/SP), SAMIRA LOPES BORGES (OAB 387990/SP)
18/08/2025 19:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 16:07

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
13/08/2025 14:19

Conclusos para julgamento
08/08/2025 01:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2025 03:21

Certidão de Publicação Expedida
18/07/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2025 18:02

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2025 16:30

Conclusos para despacho
16/07/2025 10:50

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:49

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 05:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 06:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
23/06/2025 09:15

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 19:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 16:28

Proferido despacho de mero expediente
18/06/2025 15:57

Conclusos para despacho
18/06/2025 15:49

Juntada de Outros documentos
18/06/2025 10:14

Juntada de Outros documentos
14/06/2025 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 12:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/05/2025 11:01

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 10:39

Juntada de Outros documentos
03/05/2025 04:19

Suspensão do Prazo
17/04/2025 08:16

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 10:59

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 02:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 15:13

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 13:36

Conclusos para despacho
14/04/2025 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 11:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 12:49

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 03:43

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2025 07:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/03/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 16:00

Conclusos para despacho
16/03/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/03/2025 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2025 08:23

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2025 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/02/2025 10:20

Juntada de Outros documentos
18/02/2025 10:15

Juntada de Outros documentos
16/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/02/2025 06:23

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 09:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 08:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/01/2025 14:46

Expedição de Certidão.
27/01/2025 06:58

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/01/2025 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
23/01/2025 11:43

Conclusos para despacho
17/01/2025 12:37

Juntada de Outros documentos
16/01/2025 15:30

Juntada de Outros documentos
15/01/2025 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2025 06:25

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 17:42

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 09:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 09:31

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/01/2025 03:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/12/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
19/12/2024 15:47

Conclusos para despacho
17/12/2024 12:02

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 11:59

Juntada de Outros documentos
16/12/2024 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/12/2024 08:20

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/12/2024 16:38

Ato ordinatório - Intimação - DJE
03/12/2024 16:36

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 07:56

Certidão de Publicação Expedida
26/11/2024 15:22

Expedição de Certidão.
26/11/2024 07:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/11/2024 14:49

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
22/11/2024 08:47

Certidão de Publicação Expedida
20/11/2024 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/11/2024 16:39

Juntada de Outros documentos
19/11/2024 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/11/2024 14:07

Proferidas outras decisões não especificadas
19/11/2024 10:53

Conclusos para despacho
19/11/2024 08:07

Certidão de Publicação Expedida
18/11/2024 11:09

Juntada de Outros documentos
18/11/2024 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/11/2024 08:37

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/11/2024 08:35

Juntada de Outros documentos
14/11/2024 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2024 12:08

Expedição de Certidão.
11/11/2024 09:48

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
11/11/2024 05:42

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2024 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/11/2024 17:04

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
07/11/2024 14:50

Conclusos para despacho
04/11/2024 16:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 07:51

Certidão de Publicação Expedida
17/10/2024 14:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2024 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2024 11:17

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 10:47

Juntada de Outros documentos
17/10/2024 09:30

Conclusos para despacho
14/10/2024 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 17:18

Conclusos para despacho
23/09/2024 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2024 22:20

Conclusos para decisão
29/08/2024 12:08

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2024 11:37

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
28/08/2024 11:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2024 10:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/08/2024 10:46

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 10:54

Juntada de Outros documentos
20/08/2024 10:53

Juntada de Outros documentos
19/08/2024 11:30

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
16/08/2024 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2024 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2024 14:27

Expedição de Certidão.
02/08/2024 05:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 08:48

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/07/2024 08:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/07/2024 01:32

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 17:17

Conclusos para decisão
03/05/2024 09:32

Conclusos para despacho
25/04/2024 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 10:10

Conclusos para despacho
05/04/2024 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2024 12:35

Certidão de Publicação Expedida
01/04/2024 00:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2024 10:43

Proferidas outras decisões não especificadas
22/02/2024 14:51

Conclusos para decisão
22/11/2023 17:17

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:33

Conclusos para despacho
28/08/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/08/2023 05:14

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 13:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/08/2023 12:43

Expedição de Certidão.
23/03/2023 04:25

Certidão de Publicação Expedida
22/03/2023 00:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/03/2023 19:59

Proferidas outras decisões não especificadas
21/03/2023 13:54

Conclusos para decisão
06/03/2023 10:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/02/2023 16:05

Conclusos para despacho
01/02/2023 14:26

Conclusos para despacho
01/02/2023 14:19

Expedição de Certidão.
24/11/2022 22:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 04:09

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/11/2022 10:05

Ato ordinatório - Intimação - DJE
09/11/2022 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 04:48

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 19:00

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2022 13:18

Conclusos para decisão
06/10/2022 11:43

Conclusos para despacho
06/10/2022 09:40

Conclusos para despacho
05/10/2022 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2022 04:55

Certidão de Publicação Expedida
29/09/2022 09:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/09/2022 07:49

Proferidas outras decisões não especificadas
27/09/2022 10:10

Conclusos para decisão
27/09/2022 09:56

Conclusos para despacho
26/09/2022 13:51

Conclusos para despacho
13/04/2022 23:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 06:16

Certidão de Publicação Expedida
25/03/2022 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/03/2022 17:24

Proferido Despacho
10/03/2022 17:36

Conclusos para decisão
07/03/2022 17:32

Conclusos para despacho
07/03/2022 17:29

Expedição de Certidão.
07/03/2022 17:20

Expedição de Certidão.
14/10/2021 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/09/2021 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2021 06:02

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2021 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/08/2021 11:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
07/08/2021 13:45

Juntada de Petição de Impugnação ao cumprimento de sentença
04/08/2021 09:56

Certidão de Publicação Expedida
03/08/2021 10:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/07/2021 05:42

Decisão
01/07/2021 12:06

Conclusos para decisão
14/06/2021 18:14

Conclusos para despacho
14/06/2021 18:12

Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/10/2017

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Cópia da Petição que Ensejou a Decisão Agravada (Digitalizada) • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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