01/09/2025 14:57

Juntada de Petição
29/08/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
27/08/2025 11:47

Juntada de Petição - JEITTO INSTITUICAO DE PAGAMENTO LTDA (SP403594 - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA)
27/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 7
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4003156-91.2025.8.26.0020/SP AUTOR: ANITA ARAUJO DIAS SANTOSADVOGADO(A): CAROLINA ROCHA BOTTI (OAB SP422056) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Deixo de designar a audiência de conciliação a que alude o artigo 334 do Código de Processual Civil por não vislumbrar na espécie a possibilidade de composição consensual. 2.

Tendo vem vista que a autora não apresentou declarações de IR nos exercícios de 2024 e 2025, defiro-lhe os benefícios da justiça gratuita (anotado). 3.

Indefiro o pedido de tutela de urgência na forma requerida pela autora, pois ausentes os requisitos do art. 300 do CPC, tendo em vista que, conforme consta nos autos (evento 1, DOC10 - pág. 03), o nome da autora não está inserido no cadastro de inadimplentes da Serasa: 3.1.

Entretanto, tendo em vista que a autora alega que referido débito encontra-se pago, conforme documento juntado (evento 1, DOC11), deverá a requerida abster-se de efetuar a inserção do nome da autora nos órgãos de proteção ao crédito, até ulterior deliberação deste juízo. 4.

No mais, cite-se o réu para, nos termos do artigo 335 do Código de Processo Civil, oferecer contestação no prazo de 15 dias, cujo termo inicial será a data prevista no artigo 231, de acordo com o modo como foi feita a citação (CPC, art. 335, III), sob pena dos efeitos da revelia (art. 344 do CPC). Ressalto que, nos termos do Comunicado Conjunto nº 466/2024, nas citações eletrônicas, o prazo para confirmação do recebimento da comunicação é de 03 (três) dias úteis, restando prejudicada em caso de não recebimento, nos termos do §1º-A do artigo 246 do Código de Processo Civil.

Int.

São Paulo, 23/08/2025
25/08/2025 07:37

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/08/2025 07:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:37

Determinada a citação - Complementar ao evento nº 5
25/08/2025 07:37

Não Concedida a tutela provisória
23/08/2025 12:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANITA ARAUJO DIAS SANTOS. Justiça gratuita: Deferida.
21/08/2025 14:57

Conclusos para decisão
21/08/2025 14:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANITA ARAUJO DIAS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
21/08/2025 14:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/08/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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