27/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 27/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
26/08/2025 00:00

Intimação

Procedimento Comum Cível Nº 4002324-58.2025.8.26.0020/SP AUTOR: ANTONIO PINTO MACIELADVOGADO(A): ERICSON AMARAL DOS SANTOS (OAB SP374305) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. 1.

Inicialmente, anoto que o autor não trouxe aos autos o relatório do REGISTRATO, determinado na decisão anterior. 2.

No mais, em análise ao teor dos documentos apresentados pelo autor (extratos bancários e de cartão de crédito), verifica-se que este possui movimentações financeiras as quais são incompatíveis com a alegação de pobreza.

Assim, entendo não configurado o estado de necessidade por ele declarado e, ante o exposto, INDEFIRO o pedido de gratuidade.

Outrossim, fica desde já indeferido eventual pedido de diferimento do recolhimento das custas judiciais, a teor do disposto no art. 5º da Lei Estadual nº 11.608/03. 3.

INTIME-SE a parte demandante para que emende a inicial, providenciando a comprovação do recolhimento das custas e despesas processuais (custas postais), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição, sem nova intimação.

Int.

São Paulo, 23.08.2025
25/08/2025 07:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 07:33

Determinada a emenda à inicial
23/08/2025 15:31

Link para pagamento - Guia: 41231, subguia: <a href='https://tjsp.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=40639&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsp.jus.br/eproc/controlador.php?acao=gerenciamento_partes_tipo_pa
23/08/2025 15:31

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO PINTO MACIEL - Guia 41231 - R$ 508,40
23/08/2025 15:31

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO PINTO MACIEL. Justiça gratuita: Indeferida.
22/08/2025 15:30

Conclusos para decisão
22/08/2025 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
12/08/2025 02:45

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
11/08/2025 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 11/08/2025 - Refer. ao Evento: 6
08/08/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/08/2025 16:53

Determinada a emenda à inicial
07/08/2025 17:23

Conclusos para decisão
07/08/2025 17:23

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/08/2025 17:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO PINTO MACIEL. Justiça gratuita: Requerida.
07/08/2025 17:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/08/2025

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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