04/09/2025 13:17

Expedição de Certidão.
21/08/2025 02:11

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1532240-75.2024.8.26.0050 - Inquérito Policial - Crimes de Trânsito - RICARDO ANSELMO PEIXOTO E SILVA -

Vistos.

Fls. 139 e 142: Razão assiste ao Ministério Público, visto que o DETRAN já sinalizou o término da suspensão da CNH(fls.128/129), bem com cabe ao investigado comprovar junto ao órgão de trânsito a participação/aprovação em Curso de Reciclagem, conforme art. 268 II,V do CTB(fls. 128, item "4").

Assim, desnecessário se faz a intervenção deste juízo para o fim almejado pelo imputado.

Int. - ADV: PEDRO LUIZ CUNHA ALVES DE OLIVEIRA (OAB 82769/SP)
19/08/2025 04:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 15:04

Proferido despacho de mero expediente
18/08/2025 11:07

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:49

Expedição de Ofício.
15/08/2025 13:44

Conclusos para decisão
13/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
13/08/2025 09:22

Juntada de Outros documentos
12/08/2025 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 15:27

Expedição de Certidão.
12/08/2025 15:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2025 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:55

Expedição de Ofício.
23/07/2025 10:25

Arquivado Definitivamente
17/06/2025 02:47

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 17:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 15:51

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
16/06/2025 10:28

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2025 10:28

Expedição de Certidão.
10/06/2025 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
10/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
16/05/2025 07:38

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 12:03

Proferido despacho de mero expediente
13/05/2025 10:43

Conclusos para despacho
09/05/2025 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 16:50

Expedição de Certidão.
09/05/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/05/2025 14:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/05/2025 16:41

Juntada de Outros documentos
07/05/2025 16:19

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 18:54

Juntada de Outros documentos
01/04/2025 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/03/2025 09:54

Expedição de Certidão.
28/03/2025 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
28/03/2025 09:51

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/05/2025 03:30:00, DIPO 3 - Seção 3.2.2.
27/03/2025 15:57

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 09:51

Conclusos para despacho
26/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 16:42

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:32

Conclusos para decisão
10/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/03/2025 13:38

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 12:47

Conclusos para decisão
10/03/2025 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2025 12:51

Expedição de Certidão.
07/03/2025 12:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/03/2025 19:58

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/02/2025 10:46

Expedição de Certidão.
17/02/2025 09:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
17/02/2025 08:42

Proferidas outras decisões não especificadas
17/02/2025 08:05

Conclusos para decisão
14/02/2025 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/02/2025 16:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 16:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/02/2025 14:56

Juntada de Outros documentos
30/10/2024 23:14

Suspensão do Prazo
21/10/2024 19:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/10/2024 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/09/2024 18:52

Expedição de Certidão.
30/09/2024 17:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/09/2024 17:32

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:21

Expedição de Certidão.
27/09/2024 12:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/09/2024 05:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2024 14:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/08/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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