01/09/2025 09:39

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 0511506-83.1995.8.26.0100 (583.00.1995.511506) - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência - Universal Assessoria e Participação Ltda - Instituto de Olhos Jardins Ltda. - Nambei Rasquini Ind.

Com.

Ltda - 4tf Captação de Recursos Eireli - - Pedro Alves De Souza - - Portus Capital Holding Ltda. e outros - Fls. 3.837: Em cumprimento ao Comunicado Conjunto nº 318/2023 e à Ordem de Serviço nº 01/2023, para que os pagamentos aos credores possam ser realizados por MLE, deverá o síndico providenciar conta de liquidação suplementar, com base no saldo atual de capital de R$ 564.993,76, com acréscimos legais a partir de 22/10/2024.

Solicito, ainda, que a conta de liquidação seja apresentada em documento apartado e não entranha na petição de maneira a facilitar a visualização por todos. - ADV: JOAO CELIO CHAVES DE AGUILAR (OAB 143457/SP), FRANCISCO DUARTE GRIMAUTH FILHO (OAB 221981/SP), JOSE REINALDO SADDI (OAB 70843/SP), ANDRÉA FERREIRA DOS SANTOS (OAB 187464/SP), IRENEU FRANCESCHINI (OAB 40893/SP), ESTELINA MENDES TERRA (OAB 49944/SP), JORGE TOSHIHIKO UWADA (OAB 59453/SP), ANTONIO ROBERTO BARBOSA (OAB 66251/SP), ILCA FELIX (OAB 69974/SP), MAURICIO FERREIRA DOS SANTOS (OAB 70008/SP), ISIDORO ANTUNES MAZZOTINI (OAB 115188/SP), ALFREDO LUIZ KUGELMAS (OAB 15335/SP), FERNANDO JOSE GARCIA (OAB 134719/SP), FLAVIA LA LAINA (OAB 126643/SP), SUELI RIBEIRO ROMUALDO (OAB 125898/SP), ELIZABETH BRAZ DA SILVA (OAB 124091/SP), ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), ROSANA SCHMIDT MARQUES FAUSTINO (OAB 123995/SP), FRANCISCO ORTEGA CUEVAS JUNIOR (OAB 149573/SP)
29/08/2025 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:37

Juntada de Outros documentos
27/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DO ART. 149, §2º DA LEI 11.101/2005 Processo Digital nº: 0511506-83.1995.8.26.0100 Classe: Assunto: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência Requerente: Universal Assessoria e Participação Ltda Requerido: Instituto de Olhos Jardins Ltda. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - PROCESSO Nº 0511506-83.1995.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). LARISSA GASPAR TUNALA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, foi determinado a publicação deste edital, nos termos do artigo 149, §2º, da Lei nº 11.101/05. Os credores arrolados a seguir, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste, deverão apresentar nos autos procuração atualizada, dados bancários (nome do titular, cpf/cnpj, banco, agência e conta corrente) e documento de identificação para recebimentos dos seus créditos, sob pena dos recursos não soerguidos serem objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes. - ANDRE ROCHA DA SILVA - MARLENE MARTINS ROSA E para que produza seus efeitos de direito, será o presente Edital afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14/08/2025 16:49
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DO ART. 149, §2º DA LEI 11.101/2005 Processo Digital nº: 0511506-83.1995.8.26.0100 Classe: Assunto: Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - Recuperação judicial e Falência Requerente: Universal Assessoria e Participação Ltda Requerido: Instituto de Olhos Jardins Ltda. EDITAL PARA CONHECIMENTO DE TERCEIROS - PROCESSO Nº 0511506-83.1995.8.26.0100 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais, do Foro Central Cível, Estado de São Paulo, Dr(a). LARISSA GASPAR TUNALA, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que, foi determinado a publicação deste edital, nos termos do artigo 149, §2º, da Lei nº 11.101/05. Os credores arrolados a seguir, no prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da publicação deste, deverão apresentar nos autos procuração atualizada, dados bancários (nome do titular, cpf/cnpj, banco, agência e conta corrente) e documento de identificação para recebimentos dos seus créditos, sob pena dos recursos não soerguidos serem objeto de rateio suplementar entre os credores remanescentes. - ANDRE ROCHA DA SILVA - MARLENE MARTINS ROSA E para que produza seus efeitos de direito, será o presente Edital afixado e publicado na forma da Lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 14/08/2025 16:49
25/08/2025 15:19

Ato ordinatório
25/08/2025 15:16

Juntada de Outros documentos
25/08/2025 08:56

Expedição de Outros documentos.
29/07/2025 21:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 03:35

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/07/2025 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/07/2025 09:44

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 13:43

Expedição de Certidão.
04/07/2025 13:43

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/06/2025 23:11

Expedição de Certidão.
26/06/2025 23:10

Expedição de Certidão.
23/06/2025 15:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2025 04:07

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2025 15:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2025 14:54

Remetido ao DJE para Republicação
16/06/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2025 00:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
11/06/2025 08:39

Expedição de Certidão.
10/06/2025 11:12

Certidão de Publicação Expedida
09/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/06/2025 10:12

Ato ordinatório
09/06/2025 10:11

Expedição de Ofício.
04/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:55

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:54

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/05/2025 11:27

Juntada de Decisão
14/05/2025 13:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 08:21

Ato ordinatório
12/05/2025 21:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/05/2025 03:32

Expedição de Certidão.
06/05/2025 03:30

Expedição de Certidão.
06/05/2025 00:39

Expedição de Certidão.
05/05/2025 20:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/04/2025 20:59

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2025 11:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:52

Expedição de Certidão.
25/04/2025 10:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
14/04/2025 15:10

Conclusos para despacho
14/04/2025 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 09:32

Expedição de Certidão.
14/04/2025 09:32

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/04/2025 19:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/04/2025 20:46

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2025 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
31/03/2025 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
31/03/2025 08:41

Conclusos para despacho
28/03/2025 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2025 12:06

Expedição de Certidão.
28/03/2025 12:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 12:05

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2025 11:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/03/2025 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2025 07:07

Expedição de Certidão.
12/03/2025 17:45

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/03/2025 12:02

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:01

Expedição de Certidão.
11/03/2025 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/03/2025 11:37

Ato ordinatório
19/02/2025 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/02/2025 19:43

Certidão de Publicação Expedida
17/02/2025 12:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2025 15:28

Ato ordinatório
09/01/2025 23:14

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2025 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/01/2025 16:45

Ato ordinatório
25/10/2024 18:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
23/10/2024 16:21

Juntada de Outros documentos
18/10/2024 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/10/2024 17:08

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2024 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/10/2024 16:16

Proferidas outras decisões não especificadas
07/10/2024 12:07

Conclusos para despacho
04/10/2024 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2024 14:24

Expedição de Certidão.
03/10/2024 14:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
20/09/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
20/09/2024 13:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/09/2024 17:48

Certidão de Publicação Expedida
03/09/2024 12:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2024 22:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2024 15:12

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 16:10

Juntada de Petição de renúncia de mandato
20/08/2024 12:14

Conclusos para despacho
19/08/2024 11:32

Juntada de Petição de parecer
19/08/2024 08:57

Expedição de Certidão.
19/08/2024 08:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/08/2024 13:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
09/08/2024 11:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/08/2024 16:55

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2024 11:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2024 14:44

Proferidas outras decisões não especificadas
29/07/2024 11:32

Conclusos para despacho
26/07/2024 19:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/07/2024 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
19/07/2024 11:39

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 16:44

Certidão de Publicação Expedida
17/07/2024 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/07/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
15/07/2024 10:18

Conclusos para despacho
12/07/2024 21:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2024 13:18

Expedição de Certidão.
12/07/2024 13:17

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/07/2024 17:29

Certidão de Publicação Expedida
02/07/2024 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/07/2024 09:35

Ato ordinatório
01/07/2024 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/06/2024 16:59

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 21:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/06/2024 13:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/06/2024 09:12

Ato ordinatório
29/05/2024 19:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 21:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/05/2024 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/05/2024 09:26

Expedição de Certidão.
11/04/2024 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
05/04/2024 11:10

Juntada de Outros documentos
28/03/2024 19:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/03/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/03/2024 18:38

Certidão de Publicação Expedida
18/03/2024 10:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/03/2024 17:09

Proferidas outras decisões não especificadas
14/03/2024 12:14

Conclusos para despacho
13/03/2024 13:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2024 11:20

Expedição de Certidão.
13/03/2024 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2024 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2024 11:17

Certidão de Publicação Expedida
28/02/2024 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/02/2024 15:12

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
26/02/2024 11:24

Juntada de Outros documentos
07/02/2024 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2024 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2024 13:00

Certidão de Publicação Expedida
23/01/2024 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/01/2024 17:28

Proferidas outras decisões não especificadas
22/01/2024 10:41

Conclusos para despacho
21/01/2024 16:05

Expedição de Certidão.
21/01/2024 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/01/2024 16:37

Expedição de Certidão.
19/01/2024 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/12/2023 20:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/12/2023 10:14

Certidão de Publicação Expedida
07/12/2023 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/11/2023 14:26

Juntada de Outros documentos
24/11/2023 13:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/11/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:22

Juntada de Outros documentos
19/11/2023 00:32

Suspensão do Prazo
14/11/2023 12:02

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:48

Expedição de Ofício.
14/11/2023 11:45

Juntada de Outros documentos
14/11/2023 11:34

Expedição de Ofício.
27/09/2023 08:57

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2023 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/09/2023 12:30

Proferidas outras decisões não especificadas
18/09/2023 12:04

Conclusos para despacho
17/09/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 13:23

Expedição de Certidão.
14/09/2023 13:23

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/09/2023 13:22

Expedição de Certidão.
19/08/2023 02:05

Expedição de Certidão.
19/08/2023 02:04

Expedição de Certidão.
11/08/2023 08:37

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/08/2023 09:59

Remetido ao DJE para Republicação
10/08/2023 09:17

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2023 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:21

Expedição de Certidão.
08/08/2023 16:20

Ato ordinatório
21/03/2023 14:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/03/2023 03:35

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2023 14:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/02/2023 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/02/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/02/2023 07:58

Certidão de Publicação Expedida
07/02/2023 11:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/01/2023 15:07

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/10/2022 15:27

Expedição de Certidão.
21/09/2022 09:50

Juntada de Outros documentos
05/09/2022 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2022 09:24

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2022 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2022 13:52

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2022 13:23

Conclusos para despacho
05/08/2022 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/08/2022 14:37

Expedição de Certidão.
02/08/2022 14:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2022 03:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/07/2022 14:33

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2022 12:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2022 08:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2022 08:47

Expedição de Certidão.
14/07/2022 14:54

Incidente Processual Instaurado
21/05/2022 00:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 14:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/05/2022 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/05/2022 10:23

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/05/2022 10:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2022 11:24

Certidão de Publicação Expedida
02/05/2022 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 14:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
02/05/2022 12:16

Juntada de Outros documentos
26/04/2022 15:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/04/2022 15:42

Expedição de Certidão.
20/04/2022 15:33

Expedição de Ofício.
19/04/2022 14:08

Expedição de Certidão.
12/04/2022 11:23

Juntada de Outros documentos
12/04/2022 11:21

Expedição de Certidão.
12/04/2022 10:49

Expedição de Ofício.
07/04/2022 21:02

Decisão
07/04/2022 08:06

Conclusos para decisão
05/04/2022 10:30

Conclusos para despacho
04/04/2022 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/03/2022 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/03/2022 10:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
27/09/2021 13:44

Certidão de Publicação Expedida
24/09/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/09/2021 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2021 13:41

Decisão
02/06/2021 17:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
02/06/2021 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/02/2021 16:25

Recebidos os autos do Advogado
19/02/2021 15:57

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
15/02/2021 13:50

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2021 14:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2020 13:13

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2020 12:20

Conclusos para decisão
07/12/2018 09:46

Recebidos os autos do Ministério Público
18/11/2018 16:27

Suspensão do Prazo
25/10/2018 11:50

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
25/10/2018 11:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/09/2018 16:40

Recebidos os autos do Advogado
30/08/2018 10:55

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
27/08/2018 11:46

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2018 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/08/2018 09:03

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2018 12:05

Expedição de Ofício.
07/06/2018 16:04

Expedição de Certidão.
19/12/2017 13:42

Serventuário
06/12/2017 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
06/12/2017 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino
06/12/2017 11:55

Transferência de Processo - Saída
06/12/2017 11:44

Recebidos os autos do Advogado
13/11/2017 13:14

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
08/11/2017 08:25

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2017 16:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/11/2017 18:36

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2017 09:32

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2017 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/10/2017 18:57

Decisão
09/10/2017 16:12

Conclusos para decisão
09/10/2017 16:12

Recebidos os autos do Advogado
13/09/2017 10:20

Serventuário
14/08/2017 15:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
31/07/2017 08:50

Certidão de Publicação Expedida
26/07/2017 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2017 10:24

Recebidos os autos da Conclusão
24/07/2017 10:22

Decisão
20/07/2017 12:44

Conclusos para decisão
03/11/2015 14:37

Autos no Prazo
24/06/2015 16:30

Expedição de Certidão.
12/05/2015 09:36

Certidão de Publicação Expedida
11/05/2015 14:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/05/2015 13:16

Recebidos os autos da Conclusão
08/05/2015 12:40

Proferido Despacho
05/05/2015 10:53

Conclusos para decisão
23/02/2015 13:50

Serventuário
13/01/2015 09:16

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2015 14:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2015 17:16

Recebidos os autos da Conclusão
07/01/2015 12:10

Decisão
19/12/2014 17:17

Conclusos para despacho
19/12/2014 17:09

Recebidos os autos do Ministério Público
10/12/2014 16:57

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
04/12/2014 16:06

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
07/11/2014 09:05

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2014 14:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2014 14:37

Expedição de Certidão.
30/09/2014 10:54

Serventuário
25/09/2014 13:27

Decisão
23/09/2014 18:18

Conclusos para decisão
18/06/2014 18:24

Serventuário
18/06/2014 17:05

Recebidos os autos do Ministério Público
03/06/2014 15:15

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/05/2014 12:14

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
28/05/2014 11:40

Recebidos os autos do Advogado
19/05/2014 12:43

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
09/05/2014 15:57

Autos no Prazo
09/05/2014 09:10

Certidão de Publicação Expedida
08/05/2014 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/05/2014 09:41

Recebidos os autos da Conclusão
06/05/2014 21:07

Decisão
06/05/2014 16:20

Conclusos para decisão
14/01/2014 12:24

Serventuário
17/12/2013 12:32

Serventuário
17/12/2013 12:23

Recebidos os autos do Advogado
10/12/2013 12:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu
06/12/2013 10:53

Autos no Prazo
05/12/2013 10:29

Certidão de Publicação Expedida
04/12/2013 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/11/2013 10:00

Conclusos para decisão
27/11/2013 21:23

Decisão
05/09/2013 15:05

Serventuário
14/08/2013 00:00

Juntada de Outros documentos
08/08/2013 00:00

Serventuário
08/08/2013 00:00

Recebidos os autos do Advogado
30/07/2013 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor
30/07/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/07/2013 00:00

Ato ordinatório
25/07/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2013 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2013 00:00

Certidão de Publicação Expedida
08/01/2013 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2012 00:00

Conclusos para decisão
23/11/2012 00:00

Decisão
06/11/2012 00:00

Mudança de Classe Processual
24/08/2012 00:00

Aguardando Providências
16/08/2012 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
11/06/2012 00:00

Aguardando Providências
11/06/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
25/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
23/02/2012 00:00

Aguardando Prazo
17/02/2012 00:00

Conclusos para despacho
16/02/2012 00:00

Aguardando Conferência
14/12/2011 00:00

Aguardando Digitação
13/12/2011 00:00

Aguardando Publicação
13/12/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
05/12/2011 00:00

Aguardando Publicação
29/11/2011 00:00

Conclusos para despacho
29/11/2011 00:00

Despacho Proferido
10/11/2011 00:00

Aguardando Providências
25/10/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
18/08/2011 00:00

Aguardando Prazo
11/08/2011 00:00

Aguardando Conferência
01/08/2011 00:00

Aguardando Entrega de Laudos
01/08/2011 00:00

Aguardando Providências
19/07/2011 00:00

Aguardando Providências
14/07/2011 00:00

Conclusos para despacho
14/07/2011 00:00

Despacho Proferido
20/06/2011 00:00

Aguardando Providências
20/06/2011 00:00

Retorno do Setor
10/06/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/05/2011 00:00

Juntada de Outros documentos
02/05/2011 00:00

Aguardando Devolução de Autos
26/04/2011 00:00

Aguardando Prazo
20/04/2011 00:00

Data da Publicação SIDAP
07/04/2011 00:00

Aguardando Publicação
05/04/2011 00:00

Despacho Proferido
05/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
17/03/2011 00:00

Aguardando Prazo
16/12/2010 00:00

Aguardando Prazo
15/12/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/12/2010 00:00

Aguardando Publicação
30/11/2010 00:00

Aguardando Conferência
25/10/2010 00:00

Aguardando Digitação
20/10/2010 00:00

Conclusos para despacho
20/10/2010 00:00

Despacho Proferido
07/10/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/10/2010 00:00

Retorno do Setor
22/09/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
22/09/2010 00:00

Incidente Processual
22/09/2010 00:00

Incidente Processual
22/09/2010 00:00

Incidente Recursal
02/09/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
25/08/2010 00:00

Juntada de Outros documentos
06/08/2010 00:00

Aguardando Devolução de Autos
03/08/2010 00:00

Aguardando Prazo
30/07/2010 00:00

Data da Publicação SIDAP
26/07/2010 00:00

Aguardando Publicação
22/07/2010 00:00

Despacho Proferido
20/07/2010 00:00

Aguardando Providências
20/07/2010 00:00

Aguardando Providências
20/07/2010 00:00

Retorno do Setor
30/06/2010 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
29/06/2010 00:00

Despacho Proferido
19/04/2010 00:00

Aguardando Digitação
16/04/2010 00:00

Despacho Proferido
15/04/2010 00:00

Despacho Proferido
08/04/2010 00:00

Aguardando Providências
06/04/2010 00:00

Retorno do Setor
30/03/2010 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
11/03/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/03/2010 00:00

Aguardando Prazo
09/02/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2009 00:00

Aguardando Prazo
17/09/2009 00:00

Aguardando Prazo
16/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
01/09/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
25/08/2009 00:00

Aguardando Digitação
24/08/2009 00:00

Despacho Proferido
24/08/2009 00:00

Despacho Proferido
24/08/2009 00:00

Conclusos para despacho
21/08/2009 00:00

Despacho Proferido
20/08/2009 00:00

Aguardando Conferência
15/08/2009 00:00

Aguardando Remessa
10/08/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
24/06/2009 00:00

Aguardando Prazo
21/05/2009 00:00

Juntada de Outros documentos
13/05/2009 00:00

Aguardando Prazo
06/05/2009 00:00

Aguardando Conferência
02/04/2009 00:00

Aguardando Digitação
20/03/2009 00:00

Aguardando Digitação
19/03/2009 00:00

Data da Publicação SIDAP
17/03/2009 00:00

Aguardando Publicação
16/03/2009 00:00

Despacho Proferido
09/03/2009 00:00

Aguardando Digitação
15/10/2008 00:00

Incidente Recursal
22/08/2008 00:00

Aguardando Prazo
13/08/2008 00:00

Aguardando Publicação
12/08/2008 00:00

Conclusos para despacho
25/07/2008 00:00

Aguardando Conferência
04/07/2008 00:00

Aguardando Digitação
30/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
29/05/2008 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2008 00:00

Aguardando Prazo
15/05/2008 00:00

Aguardando Conferência
09/05/2008 00:00

Aguardando Digitação
17/03/2008 00:00

Aguardando Prazo
14/03/2008 00:00

Data da Publicação SIDAP
12/03/2008 00:00

Aguardando Publicação
11/03/2008 00:00

Despacho Proferido
22/01/2008 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
15/01/2008 00:00

Retorno do Setor
08/01/2008 00:00

Aguardando Devolução de Autos
20/12/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
19/12/2007 00:00

Aguardando Prazo
18/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
14/12/2007 00:00

Aguardando Publicação
12/12/2007 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/11/2007 00:00

Aguardando Prazo
21/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
19/11/2007 00:00

Aguardando Digitação
14/11/2007 00:00

Conclusos para despacho
13/11/2007 00:00

Aguardando Conferência
06/11/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
01/11/2007 00:00

Aguardando Digitação
31/10/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
30/10/2007 00:00

Incidente Recursal
30/10/2007 00:00

Aguardando Publicação
29/10/2007 00:00

Despacho Proferido
22/10/2007 00:00

Retorno do Setor
21/09/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
05/09/2007 00:00

Aguardando Prazo
31/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
31/08/2007 00:00

Aguardando Publicação
27/08/2007 00:00

Incidente Processual
22/08/2007 00:00

Conclusos para julgamento
17/08/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
13/07/2007 00:00

Aguardando Prazo
11/07/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
28/06/2007 00:00

Aguardando Prazo
28/06/2007 00:00

Aguardando Digitação
26/06/2007 00:00

Aguardando Publicação
26/06/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
21/06/2007 00:00

Aguardando Conferência
24/05/2007 00:00

Aguardando Digitação
23/05/2007 00:00

Despacho Proferido
15/05/2007 00:00

Conclusos para despacho
08/05/2007 00:00

Aguardando Manifestação do M.P.
08/05/2007 00:00

Aguardando Conferência
08/05/2007 00:00

Aguardando Devolução de Autos
29/03/2007 00:00

Aguardando Prazo
27/03/2007 00:00

Data da Publicação SIDAP
23/03/2007 00:00

Despacho Proferido
21/03/2007 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
16/03/2007 00:00

Aguardando Conferência
15/03/2007 00:00

Juntada de Outros documentos
12/03/2007 00:00

Despacho Proferido
28/02/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
16/02/2007 00:00

Aguardando Devolução de Mandado
12/02/2007 00:00

Aguardando Conferência
06/02/2007 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
01/02/2007 00:00

Aguardando Digitação
01/02/2007 00:00

Despacho Proferido
30/11/2006 00:00

Aguardando Prazo
27/11/2006 00:00

Aguardando Publicação
27/11/2006 00:00

Aguardando Digitação
24/11/2006 00:00

Aguardando Prazo
22/11/2006 00:00

Aguardando Conferência
16/11/2006 00:00

Aguardando Digitação
14/11/2006 00:00

Despacho Proferido
17/10/2006 00:00

Aguardando Prazo
11/10/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
09/10/2006 00:00

Aguardando Publicação
05/10/2006 00:00

Aguardando Conferência
29/09/2006 00:00

Aguardando Digitação
28/09/2006 00:00

Despacho Proferido
06/09/2006 00:00

Aguardando Publicação
01/09/2006 00:00

Aguardando Publicação
29/08/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2006 00:00

Aguardando Prazo
14/08/2006 00:00

Aguardando Digitação
11/08/2006 00:00

Conclusos para despacho
09/08/2006 00:00

Aguardando Conferência
03/08/2006 00:00

Aguardando Digitação
02/08/2006 00:00

Despacho Proferido
01/08/2006 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2006 00:00

Aguardando Prazo
19/07/2006 00:00

Aguardando Publicação
11/07/2006 00:00

Aguardando Digitação
10/07/2006 00:00

Despacho Proferido
10/07/2006 00:00

Conclusos para despacho
31/05/2006 00:00

Aguardando Cumprimento de Acordo
30/05/2006 00:00

Conclusos para despacho
29/05/2006 00:00

Conclusos para despacho
26/05/2006 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
09/05/2006 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/05/2006 00:00

Despacho Proferido
24/02/2006 00:00

Aguardando Publicação
26/01/2006 00:00

Aguardando Publicação
07/12/2005 00:00

Data da Publicação SIDAP
02/12/2005 00:00

Despacho Proferido
27/10/2005 00:00

Despacho Proferido
03/08/2005 00:00

Despacho Proferido
28/06/2005 00:00

Despacho Proferido
09/03/2005 00:00

Despacho Proferido
14/12/2004 00:00

Despacho Proferido
28/09/2004 00:00

Despacho Proferido
10/02/2004 00:00

Despacho Proferido
03/12/2003 00:00

Despacho Proferido
07/02/2003 00:00

Despacho Proferido
10/12/2002 00:00

Despacho Proferido
22/11/2002 00:00

Despacho Proferido
22/07/1998 00:00

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/12/2017

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0017944-91.2020.8.26.0041

Justica Publica

Porfirio Gabriel Vieira Ramos

Advogado: Alessandre Reis dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 19/03/2021 18:02

Exibir Processo

Processo nº 0008980-64.2021.8.26.0562

Mondelli Industria de Alimentos SA

Transrod Caf Transportes de Cargas LTDA ...

Advogado: Rodrigo Rodrigues dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 28/05/2018 16:12

Exibir Processo

Processo nº 1059962-46.2024.8.26.0114

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Maria do Socorro dos Santos

Advogado: Alan Bigotto dos Santos

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 07/04/2025 11:46

Exibir Processo

Processo nº 1059962-46.2024.8.26.0114

Maria do Socorro dos Santos

Fazenda do Estado de Sao Paulo

Advogado: Alan Bigotto dos Santos

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/12/2024 17:16

Exibir Processo

Processo nº 0001555-57.2024.8.26.0666

Murillo Montero Cappi

Caio Augusto Fonseca Milani

Advogado: Wilson Eustogio Correa

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/07/2022 12:48

Exibir Processo