TJSP - 0006838-32.2025.8.26.0050
1ª instância - Barra Funda - Dipo 3 - Secao 3.2.1
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Nenhuma parte encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
21/08/2025 02:11
Certidão de Publicação Expedida
-
21/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0006838-32.2025.8.26.0050 (processo principal 1550523-49.2024.8.26.0050) - Restituição de Coisas Apreendidas - Receptação - Gilvan, registrado civilmente como GILVAN GOMES DE JESUS -
Vistos.
Trata-se de novo pedido de restituição da caçamba apreendida formulado por GILVAN GOMES DE JESUS (fls. 21).
O Ministério Público e a d.
Autoridade Policial manifestaram-se contrariamente ao pedido, conforme fls. 24/25 e 44, respectivamente.
DECIDO.
Nos termos das manifestações do Ministério Público e da Autoridade Policial, considerando que o inquérito policial que gerou a apreensão não se findou e que os bens apreendidos ainda interessam às investigações (art. 118, do CPP), o que torna prematura sua restituição no presente momento processual, INDEFIRO, por ora, o pedido de restituição da caçamba apreendida ao requerente.
Ciência ao MP.
Intime-se. - ADV: SAMUEL CANIZARES MADI (OAB 245052/SP) -
19/08/2025 12:25
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 12:24
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
19/08/2025 04:19
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 19:26
Indeferido o pedido
-
18/08/2025 14:39
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 13:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/08/2025 14:36
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 10:09
Expedição de Certidão.
-
15/08/2025 10:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
15/08/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
15/08/2025 10:07
Juntada de Outros documentos
-
30/07/2025 09:05
Certidão de Publicação Expedida
-
29/07/2025 19:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
29/07/2025 17:55
Indeferido o pedido
-
29/07/2025 16:24
Conclusos para despacho
-
29/07/2025 10:35
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/07/2025 14:52
Expedição de Certidão.
-
25/07/2025 14:51
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
23/07/2025 18:45
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
23/07/2025 18:43
Expedição de Certidão.
-
23/07/2025 18:43
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
23/07/2025 18:40
Juntada de Outros documentos
-
22/07/2025 05:31
Certidão de Publicação Expedida
-
21/07/2025 17:33
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
21/07/2025 16:46
Indeferido o pedido
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21/07/2025 13:44
Conclusos para despacho
-
21/07/2025 12:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
15/07/2025 08:08
Expedição de Certidão.
-
15/07/2025 08:08
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
14/07/2025 21:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
26/05/2025 05:34
Certidão de Publicação Expedida
-
03/04/2025 23:08
Certidão de Publicação Expedida
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02/04/2025 18:30
Expedição de Certidão.
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02/04/2025 18:29
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
02/04/2025 10:22
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
01/04/2025 15:23
Indeferido o pedido
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31/03/2025 15:45
Conclusos para despacho
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29/03/2025 10:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
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21/03/2025 15:44
Expedição de Certidão.
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21/03/2025 15:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
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21/03/2025 15:35
Incidente Processual Instaurado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/12/2024
Ultima Atualização
21/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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