TJSP - 0000836-63.2014.8.26.0363

1ª instância - 02 Cumulativa de Moji Mirim

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JULIO CESAR CORATO VITOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

SANDRA ELISA CORATO VITOR

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE LUIZ GARCIA GONCALEZ

SANDRA APARECIDA CORATTO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/08/2025 09:49

    Juntada de Certidão

  • 26/08/2025 00:00

    Edital

    body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumário - Leve, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA JÚLIO CÉSAR CORATO VÍTOR, PROCESSO Nº 0000836-63.2014.8.26.0363, JUSTIÇA GRATUITA. O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara, do Foro de Mogi Mirim, Estado de São Paulo, Dr(a).FABIANA GARCIA GARIBALDI, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente ao(à)(s) Réu: JÚLIO CÉSAR CORATO VÍTOR, Brasileiro, pai João Batista Ribeiro Vítor, mãe Sandra Aparecida Corato Vítor, Nascido/Nascida em 06/04/1984, de cor Pardo, natural de Araras, - SP, com endereço à Avenida Francisco Glicerio, 980, Apto. 143, Centro, CEP 13012-100, Campinas - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 30 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistratura:Considerando o cálculo prescricional apresentado às fls. 152, JULGO EXTINTA A PUNIBILIDADE de JÚLIO CÉSAR CORATO VÍTOR pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, o que faço com fundamento nos artigos 107, inciso IV, e 109, inciso V, ambos do Código Penal. Se houver bens apreendidos, desde já oficie-se ao setor de armas e objetos para a destinação cabível. Arquivem-se com as cautelas de praxe. Intime-se. e ciente(s) de que, findo o prazo acima fixado, passará a correr o prazo de recurso, após o qual transitará em julgado a decisão. Para que produza seus regulares efeitos de direito, é expedido o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Mogi Mirim, aos 15 de julho de 2025.

  • 25/08/2025 13:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 22:57

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/07/2025 08:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2025 08:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2025 08:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 14/07/2025 18:03

    Extinta a Punibilidade por Prescrição

  • 07/07/2025 09:30

    Conclusos para julgamento

  • 04/07/2025 20:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/07/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2025 14:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/07/2025 11:16

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2025 14:54

    Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.

  • 22/12/2024 18:11

    Suspensão do Prazo

  • 02/11/2024 21:36

    Suspensão do Prazo

  • 15/08/2024 12:58

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/06/2024 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2024 09:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

  • 20/06/2024 00:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 09:13

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2024 09:07

    Conclusos para despacho

  • 22/04/2024 04:29

    Suspensão do Prazo

  • 06/03/2024 15:31

    Expedição de Certidão.

  • 06/03/2024 15:31

    Ato ordinatório

  • 02/03/2024 01:11

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 07/02/2024 15:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 18/05/2023 10:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2022 13:33

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 31/05/2022 09:51

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 31/05/2022 09:26

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2021 16:33

    Proferido Despacho

  • 20/08/2020 13:14

    Proferido Despacho

  • 13/08/2020 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2019 14:52

    Proferido Despacho

  • 11/07/2019 13:08

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2018 10:28

    Proferido Despacho

  • 20/06/2018 10:27

    Expedição de Certidão.

  • 05/06/2017 19:05

    Proferido Despacho

  • 05/06/2017 14:51

    Expedição de Certidão.

  • 17/05/2017 16:37

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/05/2017 12:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 11/05/2017 17:41

    Decisão

  • 19/04/2017 12:36

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 10/04/2017 10:07

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 03/04/2017 14:01

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2016 16:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2016 16:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/05/2016 12:17

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 29/04/2016 11:01

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 20/04/2016 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/02/2016 16:46

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 16/02/2016 11:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 15/02/2016 14:11

    Expedição de Carta precatória.

  • 27/01/2016 10:13

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2016 09:58

    Proferido Despacho

  • 13/11/2015 12:01

    Juntada de Ofício

  • 21/10/2015 16:12

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 20/10/2015 11:13

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 19/10/2015 17:01

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2015 13:20

    Expedição de Mandado.

  • 02/10/2015 13:45

    Expedição de Certidão.

  • 16/09/2015 14:07

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 14/09/2015 11:36

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 14/09/2015 09:53

    Recebida a denúncia

  • 14/08/2015 11:10

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 13/08/2015 10:20

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/08/2015 11:56

    Expedição de Certidão.

  • 30/06/2015 14:50

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 22/05/2015 13:49

    Proferido Despacho

  • 22/05/2015 11:00

    Expedição de Certidão.

  • 17/04/2015 14:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 15/04/2015 10:06

    Remetidos os Autos para o Ministério Público para Ciência

  • 09/04/2015 16:05

    Expedição de Mandado.

  • 09/04/2015 16:05

    Proferido Despacho

  • 31/03/2015 15:28

    Expedição de Certidão.

  • 27/03/2015 16:47

    Mudança de Classe Processual

  • 23/03/2015 11:43

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 12/03/2015 12:12

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 27/02/2015 17:21

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 29/11/2014 05:18

    Suspensão do Prazo

  • 20/11/2014 14:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 12/11/2014 10:10

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 10/11/2014 11:26

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 05/11/2014 10:33

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 16/10/2014 17:13

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 08/07/2014 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 05/07/2014 09:18

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 05/07/2014 09:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 17/06/2014 08:41

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 10/06/2014 12:00

    Recebidos os autos do Distrito Policial

  • 17/05/2014 05:26

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2014 12:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino

  • 25/03/2014 13:33

    Proferido Despacho

  • 06/03/2014 10:18

    Recebidos os autos do Ministério Público

  • 26/02/2014 11:03

    Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

  • 07/02/2014 11:51

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 07/02/2014 11:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 06/02/2014 17:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2014

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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