29/08/2025 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025 10:49

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:43

Expedição de Mandado.
25/08/2025 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/08/2025 09:53

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1500488-18.2025.8.26.0546 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Ameaça - CARLOS FELISBERTO DOS SANTOS -

Vistos.

Em cumprimento ao Comunicado CG 78/2020 e, nos termos do disposto no artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, chamo o feito à ordem para revisar a necessidade da manutenção da prisão preventiva do acusado CARLOS FELISBERTO DOS SANTOS.

Narra a Denúncia que no dia 11 de julho de 2025, por volta das 18 horas e 30 minutos, na Rua Tenente José Valpassos Viana, nº 106, bairro SEHAC, nesta cidade e comarca de Mogi Mirim, CARLOS FELISBERTO DOS SANTOS, qualificado e indiciado a fls. 05, 22/23 e 26, ofendeu a integridade corporal de sua companheira T.S., causando-lhe lesões corporais de natureza leve descritas no laudo de exame de corpo de delito a fls. 24/25, e ameaçou, por palavras, causar mal injusto e grave contra sua companheira, consistente em dizer que a mataria.

Consta dos autos que, após uma discussão com a vítima, Carlos atirou um aparelho televisor contra a cabeça dela, provocando-lhe as lesões descritas no exame de corpo delito (fls. 24/25).

Em seguida, dirigiu-se até a cozinha, onde pegou uma faca e tentou golpea-la.

A faca, contudo, quebrou durante a tentativa, fato registrado em imagem e inserido no Boletim de Ocorrência.

Não satisfeito, o indiciado retornou à cozinha e apanhou uma espátula de metal, com a qual também tentou atingir a vítima.

Após as agressões, a vítima conseguiu empurrar o autor e saiu se arrastando até a calçada, onde foi amparada por uma vizinha.

Ressalte-se que a vítima foi ouvida ainda no hospital, por meio de gravação de vídeo realizada com aparelho celular.

Desta forma, há prova da existência do crime e existem indícios suficientes de autoria, permanecendo, assim, inalteradas as condições que serviram de base para o decreto da prisão preventiva de CARLOS FELISBERTO DOS SANTOS (fls. 39/41). É notório que o acusado oferece grande risco à integridade física da vítima, caso permaneça em liberdade.

Assim, para garantia da instrução criminal e aplicação da Lei Penal, e também resguardo da ordem pública, somente a prisão preventiva do agressor é a circunstância mais adequada pois, do contrário, a vítima continuaria exposta aos atos de extrema violência e agressividade do acusado.

Portanto, pelo exposto, INDEFIRO o pedido de revogação da prisão preventiva e MANTENHO A CUSTÓDIA CAUTELAR de CARLOS FELISBERTO DOS SANTOS.

Intime-se a defesa.

Sem prejuízo, ABRA-SE vista ao Ministério Público para manifestação sobre a não localização da vítima e testemunha de acusação (fls. 108/109).

Dil.Int. - ADV: BRUNO LEANDRO DIAS (OAB 331739/SP)
20/08/2025 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 14:52

Expedição de Certidão.
19/08/2025 14:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/08/2025 14:51

Mantida a Prisão Preventiva
19/08/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 10:21

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/08/2025 16:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/08/2025 16:31

Juntada de Mandado
12/08/2025 09:08

Conclusos para decisão
12/08/2025 08:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2025 03:12

Certidão de Publicação Expedida
11/08/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 12:34

Expedição de Certidão.
11/08/2025 12:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2025 12:33

Proferidas outras decisões não especificadas
08/08/2025 11:44

Conclusos para decisão
08/08/2025 11:24

Juntada de Petição de resposta à acusação
08/08/2025 04:08

Certidão de Publicação Expedida
06/08/2025 17:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/08/2025 16:49

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/08/2025 16:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:36

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:35

Juntada de Outros documentos
30/07/2025 13:13

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:12

Expedição de Ofício.
30/07/2025 13:12

Expedição de Ofício.
28/07/2025 09:52

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:51

Expedição de Mandado.
28/07/2025 09:50

Expedição de Mandado.
25/07/2025 10:25

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 10:21

Evoluída a classe de 280 para 10943
23/07/2025 14:49

Expedição de Certidão.
23/07/2025 14:48

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
23/07/2025 14:47

Proferidas outras decisões não especificadas
23/07/2025 14:46

Recebida a denúncia
22/07/2025 16:57

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por dirigida_por em/para 18/09/2025 02:00:00, 3ª Vara.
22/07/2025 09:44

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 09:43

Juntada de Mandado
22/07/2025 09:03

Conclusos para decisão
22/07/2025 00:30

Juntada de Petição de Denúncia
21/07/2025 09:38

Expedição de Certidão.
21/07/2025 09:37

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/07/2025 17:58

Juntada de Outros documentos
15/07/2025 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2025 10:27

Juntada de Outros documentos
14/07/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
14/07/2025 10:01

Recebidos os autos do Outro Foro
14/07/2025 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
12/07/2025 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
12/07/2025 12:18

Expedição de Certidão.
12/07/2025 11:26

Expedição de Certidão.
12/07/2025 11:19

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 11:18

Expedição de Mandado.
12/07/2025 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
12/07/2025 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:48

Expedição de Certidão.
12/07/2025 08:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública
12/07/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 07:25

Juntada de Outros documentos
12/07/2025 07:10

Mudança de Magistrado
11/07/2025 23:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2025 22:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0021126-80.2023.8.26.0041

Justica Publica

Erik Willians Pereira da Silva

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/01/2025 15:14

Exibir Processo

Processo nº 1018725-23.2024.8.26.0020

Davi C. da Silva Comercial EPP

Carlos Alberto Martins Pedreira

Advogado: Leandro Godines do Amaral

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/11/2024 16:33

Exibir Processo

Processo nº 0001151-79.2024.8.26.0577

Pneus Bahia Recauchutagem LTDA EPP

Valderez Antonio de Lima

Advogado: Erika Marques de Souza e Oliveira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/11/2019 14:20

Exibir Processo

Processo nº 0003887-63.2023.8.26.0041

Justica Publica

Carlos Henrique Barbosa dos Santos

Advogado: Defensoria Publica do Estado de Sao Paul...

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/07/2025 14:38

Exibir Processo

Processo nº 0007345-20.2024.8.26.0020

Camila Waleska Shimokawa Gomes

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Irani Gomes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/06/2023 17:31

Exibir Processo