05/09/2025 10:42

Juntada de Outros documentos
04/09/2025 15:41

Expedição de Ofício.
04/09/2025 14:32

Juntada de Outros documentos
03/09/2025 09:51

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 17:48

Realizada Transação Penal
02/09/2025 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2025 09:45

Expedição de Certidão.
02/09/2025 09:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2025 23:26

Juntada de Outros documentos
01/09/2025 20:23

Juntada de Petição de resposta à acusação
26/08/2025 16:38

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Cristina Alves Biagi Fabri, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente BEATRIZ MOURA DE LIMA, Brasileira, Solteiro, Comerciante, RG 50.571.230-1, CPF *01.***.*56-40, pai JOSE APARECIDO DE LIMA, mãe GEANE LUCIA DE MOURA, Nascido/Nascida 03/05/1999, com endereço à Rua Lavinio Salles Arcuri, 613, Apto 24, Casa Verde Alta, CEP 02564-000, São Paulo - SP, Fone (11) 95160-6381, por infração ao(s) artigo(s): Art. 47 "caput" do(a) DL 3.688/1941(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1507798-95.2024.8.26.0001, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) arguir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos que, em junho de 2024, na Avenida Casa Verde, nº 644, Casa Verde, nesta Capital, BEATRIZ MOURA DE LIMA, qualificada à fls. 12, anunciou exercer a profissão de advogada, sem preencher as condições a que por lei está subordinado o seu exercício, conforme documentos de fls. 07/11. Consoante denúncia anônima de fls. 03/14, a investigada exerceu ilegalmente a profissão de advogada ao divulgar em seu perfil do Instagram que atua na área criminalista, postando imagem se intitulando como doutora, inclusive respondendo, via mensagem, que atua na zona norte, bem como ao constar em procuração e petição como patrona do investigado nos autos do processo n. 0024413-51.2023.8.26.0041. BEATRIZ apresentou seu diploma de bacharel em direito (fls. 42/43), alegou que é bacharel em direito e apenas auxilia o advogado Cosmo Marcelino Lorena, que lhe deu a função de digitalizar petições, pesquisar jurisprudências e realizar registros internos administrativos no escritório. Sobre o seu nome constar em procuração e petição, disse que foi um equívoco, mero erro de digitalização e fruto do “copia e cola” do computador, acrescentando que seu nome constou apenas no processo cujo autor é seu primo (fls. 12/13). Ante o exposto, denuncio BEATRIZ MOURA DE LIMA, como incursa nas sanções do artigo 47 do Decreto-Lei nº 3.688/41. Requeiro, ainda, que, registre-se e autue-se esta, seja instaurada a competente ação penal, seguindo-se o rito sumário, artigo 538 do CPP, citando-a, pessoalmente, para todos os seus termos, pena de revelia; ouvindo-se as testemunhas do rol abaixo e prosseguindo-se até final sentença." E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 18 de agosto de 2025.
22/08/2025 10:12

Juntada de Ofício
22/08/2025 10:12

Juntada de Ofício
19/08/2025 14:49

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 13:41

Protocolo Juntado
19/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 10:40

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 20:02

Expedição de Ofício.
18/08/2025 20:01

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 16:38

Expedição de Ofício.
18/08/2025 16:38

Expedição de Mandado.
18/08/2025 16:04

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 15:35

Evoluída a classe de 279 para 10943
18/08/2025 14:16

Expedição de Certidão.
18/08/2025 14:16

Recebida a denúncia
18/08/2025 12:23

Conclusos para decisão
15/08/2025 20:26

Juntada de Petição de Denúncia
09/08/2025 01:05

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:44

Expedição de Certidão.
29/07/2025 08:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/07/2025 08:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/07/2025 14:03

Expedição de Mandado.
08/07/2025 12:28

Autos no Prazo
07/07/2025 16:34

Expedição de Certidão.
07/07/2025 16:33

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2025 14:36

Conclusos para despacho
07/07/2025 14:33

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 02/09/2025 02:15:00, 2ª Vara Criminal.
07/07/2025 11:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 12:11

Expedição de Certidão.
04/07/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 09:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/06/2025 11:21

Expedição de Mandado.
17/06/2025 16:53

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2025 13:55

Expedição de Mandado.
03/06/2025 11:44

Autos no Prazo
02/06/2025 16:43

Expedição de Certidão.
02/06/2025 16:42

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2025 07:55

Conclusos para despacho
02/06/2025 07:53

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/07/2025 01:45:00, 2ª Vara Criminal.
29/05/2025 10:03

Conclusos para despacho
28/05/2025 18:23

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 13:58

Expedição de Certidão.
21/05/2025 16:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2025 12:16

Conclusos para despacho
20/05/2025 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/05/2025 18:24

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:23

Proferido despacho de mero expediente
12/05/2025 13:08

Conclusos para despacho
12/05/2025 09:11

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/05/2025 19:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2025 15:26

Expedição de Mandado.
09/05/2025 09:35

Autos no Prazo
08/05/2025 15:22

Expedição de Certidão.
08/05/2025 15:21

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2025 14:52

Conclusos para despacho
07/05/2025 12:37

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/05/2025 03:45:00, 2ª Vara Criminal.
03/05/2025 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/04/2025 15:24

Expedição de Certidão.
30/04/2025 15:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/04/2025 15:21

Juntada de Certidão
28/04/2025 22:37

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 11:32

Conclusos para despacho
25/04/2025 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/04/2025 17:03

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 16:42

Expedição de Certidão.
24/04/2025 16:41

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/04/2025 16:40

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
24/04/2025 11:10

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
21/03/2025 11:02

Expedição de Ofício.
19/03/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:43

Expedição de Ofício.
18/03/2025 16:11

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
18/03/2025 16:02

Juntada de Outros documentos
17/03/2025 13:14

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 12:16

Conclusos para despacho
13/03/2025 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 10:17

Expedição de Certidão.
12/03/2025 10:16

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 10:16

Finalizada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/03/2025 10:05

Juntada de Outros documentos
12/03/2025 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/02/2025 13:57

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
12/02/2025 11:16

Expedição de Certidão.
12/02/2025 09:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/02/2025 09:12

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
05/02/2025 11:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
05/02/2025 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 15:39

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
27/11/2024 14:20

Iniciada Tramitação Direta entre MP e Autoridade Policial
26/11/2024 11:43

Expedição de Certidão.
26/11/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/11/2024 10:19

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:46

Expedição de Certidão.
13/11/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/11/2024 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/11/2024 16:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 15:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1014191-36.2024.8.26.0020

Acresp Associacao Cultural e Recreativa ...

Maria Luiza Porfirio dos Santos

Advogado: Cristiane Ranieri Vaz de Lima

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/08/2024 16:30

Exibir Processo

Processo nº 1013584-23.2024.8.26.0020

Roberta Dantas Benvindo de Lima

Banco Votorantims/A

Advogado: Giovanna Valentim Cozza

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 20/08/2024 17:02

Exibir Processo

Processo nº 0012794-82.2017.8.26.0026

Justica Publica

Alexandre Souza Pires

Advogado: Camila Dayana Sousa Lopes

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/10/2024 13:48

Exibir Processo

Processo nº 1036690-86.2025.8.26.0114

Banco Santander

Gabriele Miguel Rodrigues da Silva Event...

Advogado: Jorge Donizeti Sanchez

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/08/2025 16:53

Exibir Processo

Processo nº 0004298-11.2025.8.26.0050

Francisco Mariano da Silva

Deprecated: htmlspecialchars(): Passing null to parameter #1 ($string) of type string is deprecated in /var/www/jusconsulta.com.br/_paginas/processo.show.php on line 1115

Advogado: Marcos Moreira

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 05/11/2007 17:41

Exibir Processo