01/09/2025 01:47

Certidão de Publicação Expedida
30/08/2025 00:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/08/2025 14:25

Proferido despacho de mero expediente
29/08/2025 11:12

Juntada de Outros documentos
29/08/2025 10:37

Conclusos para despacho
29/08/2025 05:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2025 09:06

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1525341-12.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FAGNER SENA DOS ANJOS -

Vistos.

Aguarde-se, por trinta dias, resposta ao ofício N.I. expedido pelo Ministério Público.

No silêncio, nova vista para manifestação. - ADV: GILMAR VIEIRA DA SILVA (OAB 457640/SP)
27/08/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2025 20:12

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 14:58

Conclusos para despacho
26/08/2025 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 14:19

Expedição de Certidão.
26/08/2025 14:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
26/08/2025 14:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/08/2025 17:32

Expedição de Mandado.
21/08/2025 02:14

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1525341-12.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - FAGNER SENA DOS ANJOS -

Vistos.

Fls. 98: Razão assiste ao Ministério Público.

Ante o descumprimento, fica rescindido o acordo de não persecução penal, homologado às fls. 74/75, nos termos do artigo 28-A, §10º do CPP.

Comunique-se ao IIRGD e ao distribuidor para anotação.

No mais, recebo a denúncia de fls. 60/62, com relação ao réu FAGNER SENA DOS ANJOS, por estarem presentes os pressupostos de lei para tal, como prova de materialidade de infração penal e iniciais indícios de autoria.

Cite-se e intime-se o réu a apresentar defesa escrita, em dez (10) dias, nos termos da Lei nº 11.719/08.

Em vista da inércia da Defesa constituída, por cautela mencione-se no mandado de que deverá o Sr.

Oficial de Justiça indagar ao réu se possui defensor, posto que se não possuir e assim necessitar, fica a Defensoria Pública nomeada para patrocinar sua defesa, abrindo-se vista para tomar ciência da nomeação e oferecimento de resposta escrita.

Providencie a z.

Serventia a juntada aos autos de folha de antecedentes e certidão de distribuição criminal.

Cientifique-se o Ministério Público.

Int. - ADV: GILMAR VIEIRA DA SILVA (OAB 457640/SP)
20/08/2025 16:02

Expedição de Ofício.
20/08/2025 13:58

Expedição de Certidão.
20/08/2025 13:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
20/08/2025 13:55

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:49

Juntada de Outros documentos
20/08/2025 13:47

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 15:32

Recebida a denúncia
19/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2025 16:16

Expedição de Certidão.
11/08/2025 05:29

Certidão de Publicação Expedida
09/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/08/2025 11:41

Proferido despacho de mero expediente
08/08/2025 09:45

Conclusos para despacho
25/07/2025 05:10

Certidão de Publicação Expedida
14/07/2025 20:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/07/2025 17:53

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025 14:38

Conclusos para despacho
14/07/2025 14:37

Expedição de Certidão.
08/05/2025 00:24

Suspensão do Prazo
28/04/2025 10:13

Juntada de Outros documentos
10/04/2025 22:22

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2025 13:34

Expedição de Ofício.
10/04/2025 12:10

Expedição de Certidão.
10/04/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/04/2025 03:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/04/2025 18:16

Expedição de Certidão.
09/04/2025 17:00

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2025 16:59

Expedição de Certidão.
09/04/2025 16:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
09/04/2025 16:58

Juntada de Outros documentos
09/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2025 11:14

Conclusos para despacho
09/04/2025 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 22:33

Certidão de Publicação Expedida
08/04/2025 08:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 11:21

Conclusos para despacho
07/04/2025 00:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 13:01

Juntada de Outros documentos
24/03/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 12:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/03/2025 09:44

Protocolo Juntado
24/03/2025 09:44

Protocolo Juntado
21/03/2025 17:54

Expedição de Carta precatória.
21/03/2025 17:54

Expedição de Carta precatória.
20/03/2025 17:13

Expedição de Mandado.
20/03/2025 17:13

Expedição de Mandado.
20/03/2025 12:13

Expedição de Certidão.
20/03/2025 12:04

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 10:56

Juntada de Outros documentos
20/03/2025 00:31

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2025 03:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/03/2025 15:47

Proferido despacho de mero expediente
18/03/2025 10:29

Conclusos para despacho
17/03/2025 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/03/2025 18:44

Proferido despacho de mero expediente
13/03/2025 13:06

Conclusos para despacho
12/03/2025 18:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 15:25

Expedição de Certidão.
12/03/2025 15:25

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/03/2025 15:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2025 22:21

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 09:32

Expedição de Mandado.
21/02/2025 03:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 17:49

Expedição de Certidão.
20/02/2025 15:41

Proferido despacho de mero expediente
20/02/2025 15:34

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 09/04/2025 04:55:00, 20ª Vara Criminal.
20/02/2025 11:40

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:19

Juntada de Outros documentos
20/02/2025 09:00

Evoluída a classe de 279 para 283
19/02/2025 12:21

Juntada de Outros documentos
19/02/2025 12:09

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 12:09

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
19/02/2025 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
18/02/2025 17:36

Juntada de Petição de Denúncia
13/02/2025 11:41

Expedição de Certidão.
13/02/2025 11:40

Ato ordinatório - Intimação - Portal
06/11/2024 22:35

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 14:18

Proferido despacho de mero expediente
05/11/2024 11:05

Conclusos para despacho
02/11/2024 11:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2024 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/10/2024 15:26

Expedição de Certidão.
30/10/2024 15:26

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/10/2024 15:25

Evoluída a classe de 279 para 283
30/10/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 15:02

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
30/10/2024 15:02

Recebidos os autos do Outro Foro
29/10/2024 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
29/10/2024 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
29/10/2024 10:35

Expedição de Certidão.
29/10/2024 10:32

Expedição de Mandado.
29/10/2024 10:30

Expedição de Alvará.
27/10/2024 21:14

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 14:57

Expedição de Certidão.
25/10/2024 14:42

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
25/10/2024 13:11

Conclusos para decisão
25/10/2024 13:11

Mudança de Magistrado
25/10/2024 08:34

Juntada de Outros documentos
25/10/2024 06:25

Juntada de Certidão
25/10/2024 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
25/10/2024 01:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/10/2024 19:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/02/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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