01/09/2025 01:16

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1506567-94.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ERICK DE CASTRO SANTOS - .

Em seguida pela MMª.

Juíza foi proferida a seguinte sentença:

VISTOS.

Verificada a voluntariedade na manifestação do(a) denunciado(a) e de seu patrono (a) na presença deste Juízo, homologo o acordo de não persecução penal, na forma do artigo 28-A, § 4º, do CPP, aguardando-se em cartório seu integral cumprimento pelo(a) denunciado(a).

Comunique-se a celebração do presente acordo de não persecução penal ao Distribuidor e ao IIRGD para anotação, consoante previsão do artigo 28-A § 12 c.c. § 2º, III do CPP.

Com o cumprimento, venham os autos à conclusão para extinção da punibilidade, na forma do §13 do referido dispositivo legal.

Descumprida a condição supra, venham os autos à conclusão.

Publicada em audiência, registre-se.

Sa.

Em seguida pela MMª.

Juíza foi proferida a seguinte sentença:

VISTOS.

Verificada a voluntariedade na manifestação do(a) denunciado(a) e de seu patrono (a) na presença deste Juízo, homologo o acordo de não persecução penal, na forma do artigo 28-A, § 4º, do CPP, aguardando-se em cartório seu integral cumprimento pelo(a) denunciado(a).

Comunique-se a celebração do presente acordo de não persecução penal ao Distribuidor e ao IIRGD para anotação, consoante previsão do artigo 28-A § 12 c.c. § 2º, III do CPP.

Com o cumprimento, venham os autos à conclusão para extinção da punibilidade, na forma do §13 do referido dispositivo legal.

Descumprida a condição supra, venham os autos à conclusão.

Publicada em audiência, registre-se.

Sa - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/SP)
29/08/2025 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:59

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
26/08/2025 23:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/08/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 21:11

Juntada de Outros documentos
22/08/2025 21:04

Expedição de Certidão.
21/08/2025 01:29

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1506567-94.2025.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Adulteração de Sinal Identificador de Veículo Automotor - ERICK DE CASTRO SANTOS -

Vistos. 1.

Fls. 127/128: ciente acerca da pesquisa realizada.

Observa-se que o endereço 1 exigiria carta precatória para a Comarca do Rio de Janeiro/ RJ e não haverá tempo hábil para seu cumprimento.

O endereço 3 já foi diligenciado e o endereço 2 corresponde ao mandado de fls. 115/116.

Cobre-se, devidamente cumprido. 2.

Tente o gabinete o contato por telefone (fls. 128), inclusive com o primo (fls. 117).

Int. - ADV: JULIO CESAR DOS SANTOS (OAB 344263/SP)
20/08/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 18:04

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2025 13:37

Conclusos para despacho
19/08/2025 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 01:17

Certidão de Publicação Expedida
15/08/2025 09:58

Expedição de Certidão.
15/08/2025 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:19

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2025 15:00

Conclusos para despacho
14/08/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/08/2025 10:24

Expedição de Certidão.
14/08/2025 10:24

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/08/2025 10:17

Juntada de Mandado
14/08/2025 10:17

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/07/2025 09:44

Expedição de Mandado.
29/07/2025 09:44

Expedição de Mandado.
29/07/2025 01:07

Certidão de Publicação Expedida
28/07/2025 18:40

Expedição de Ofício.
28/07/2025 17:50

Expedição de Certidão.
28/07/2025 17:38

Expedição de Certidão.
28/07/2025 10:14

Audiência preliminar realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/08/2025 01:45:00, 20ª Vara Criminal.
28/07/2025 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 08:56

Recebida a denúncia
25/07/2025 14:55

Conclusos para despacho
25/07/2025 14:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2025 09:21

Expedição de Certidão.
25/07/2025 09:20

Expedição de Certidão.
25/07/2025 01:48

Certidão de Publicação Expedida
24/07/2025 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/07/2025 09:52

Proferido despacho de mero expediente
22/07/2025 16:56

Conclusos para despacho
22/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 16:03

Juntada de Outros documentos
22/07/2025 13:02

Juntada de Certidão
22/07/2025 13:02

Juntada de Outros documentos
21/07/2025 09:46

Evoluída a classe de 279 para 283
18/07/2025 14:36

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 14:36

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
18/07/2025 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
14/07/2025 14:57

Juntada de Petição de Denúncia
14/07/2025 10:34

Expedição de Certidão.
14/07/2025 10:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
08/07/2025 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2025 11:39

Expedição de Certidão.
17/03/2025 10:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta – Manifestação MP ao Delegado
14/03/2025 00:16

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2025 10:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/03/2025 08:18

Proferidas outras decisões não especificadas
12/03/2025 17:15

Conclusos para decisão
12/03/2025 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/03/2025 13:55

Expedição de Certidão.
11/03/2025 13:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
11/03/2025 13:33

Evoluída a classe de 279 para 283
11/03/2025 08:56

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 16:42

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 16:42

Recebidos os autos do Outro Foro
10/03/2025 12:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
10/03/2025 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
08/03/2025 22:58

Expedição de Certidão.
08/03/2025 14:11

Expedição de Alvará.
08/03/2025 12:33

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 12:31

Expedição de Certidão.
08/03/2025 12:29

Expedição de Mandado.
08/03/2025 12:29

Expedição de Certidão.
08/03/2025 12:28

Expedição de Alvará.
08/03/2025 12:07

Expedição de Certidão.
08/03/2025 11:57

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares
08/03/2025 11:00

Conclusos para decisão
08/03/2025 10:59

Mudança de Magistrado
08/03/2025 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2025 09:31

Juntada de Outros documentos
08/03/2025 09:18

Juntada de Certidão
08/03/2025 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
07/03/2025 19:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2025

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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