04/09/2025 13:58

Expedição de Ofício.
03/09/2025 16:55

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
21/08/2025 01:26

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1526289-42.2020.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - PLINIO PEREIRA DA SILVA JUIOR -

Vistos.

Ante o cumprimento do acordo de não persecução penal, julgo EXTINTA a PUNIBILIDADE de PLINIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR, nos termos do artigo 28-A, § 13, do Código de Processo Penal.

Procedam-se às devidas anotações e expedidos os ofícios de praxe, arquivem-se os autos.

P.I.C. - ADV: DANIEL ZENITO DE ALMEIDA JUNIOR (OAB 317755/SP)
20/08/2025 16:23

Expedição de Certidão.
20/08/2025 16:20

Expedição de Certidão.
20/08/2025 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2025 21:40

Extinta a Punibilidade em Razão do Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
19/08/2025 09:10

Conclusos para despacho
18/08/2025 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/08/2025 15:28

Expedição de Certidão.
18/08/2025 05:05

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2025 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2025 17:42

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2025 16:53

Conclusos para despacho
15/08/2025 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/08/2025 15:48

Expedição de Ofício.
13/08/2025 09:41

Expedição de Certidão.
13/08/2025 01:32

Certidão de Publicação Expedida
12/08/2025 01:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/08/2025 18:40

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:22

Expedição de Certidão.
11/08/2025 17:22

Homologação do Acordo de Não Persecução Penal
08/08/2025 08:46

Expedição de Certidão.
06/08/2025 14:11

Proferido despacho de mero expediente
06/08/2025 10:00

Conclusos para despacho
06/08/2025 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2025 10:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/07/2025 16:38

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2025 11:47

Conclusos para despacho
31/07/2025 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 10:57

Expedição de Certidão.
31/07/2025 10:57

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/07/2025 10:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
22/07/2025 13:58

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/07/2025 13:58

Juntada de Mandado
21/07/2025 11:36

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 13:52

Juntada de Outros documentos
12/06/2025 18:17

Expedição de Ofício.
11/06/2025 11:01

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:01

Expedição de Mandado.
11/06/2025 11:00

Expedição de Mandado.
11/06/2025 10:25

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
11/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
11/06/2025 10:13

Expedição de Certidão.
10/06/2025 16:39

Proferido despacho de mero expediente
10/06/2025 15:54

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/08/2025 01:30:00, 20ª Vara Criminal.
10/06/2025 10:49

Conclusos para despacho
09/06/2025 16:48

Juntada de Petição de resposta à acusação
09/06/2025 15:47

Expedição de Certidão.
04/06/2025 17:51

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 10:56

Conclusos para despacho
04/06/2025 10:56

Expedição de Certidão.
04/06/2025 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/05/2025 15:39

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/05/2025 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:20

Juntada de Mandado
15/05/2025 14:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/05/2025 14:20

Juntada de Mandado
05/05/2025 18:52

Expedição de Mandado.
05/05/2025 18:52

Expedição de Mandado.
05/05/2025 18:52

Expedição de Mandado.
05/05/2025 18:52

Expedição de Mandado.
05/05/2025 14:39

Expedição de Certidão.
04/05/2025 04:02

Suspensão do Prazo
26/04/2025 10:55

Proferido despacho de mero expediente
25/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
25/04/2025 05:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/04/2025 10:56

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2025 09:58

Conclusos para despacho
15/04/2025 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/04/2025 22:14

Expedição de Certidão.
14/04/2025 22:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
14/04/2025 22:12

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/03/2025 15:28

Expedição de Mandado.
17/03/2025 14:22

Expedição de Certidão.
17/03/2025 14:21

Juntada de Certidão
17/03/2025 14:21

Expedição de Ofício.
17/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
13/03/2025 12:31

Recebida a denúncia
12/03/2025 11:01

Conclusos para despacho
12/03/2025 10:58

Juntada de Outros documentos
10/03/2025 15:38

Evoluída a classe de 279 para 283
10/03/2025 14:31

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 14:31

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
10/03/2025 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
10/03/2025 07:26

Revogado o Acordo de Não Persecução Penal
07/03/2025 18:47

Juntada de Petição de Denúncia
25/02/2025 12:08

Expedição de Certidão.
25/02/2025 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/02/2025 12:00

Juntada de Ofício
27/10/2024 21:51

Suspensão do Prazo
10/10/2024 14:33

Juntada de Outros documentos
22/03/2023 18:37

Juntada de Ofício
22/11/2022 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2022 20:47

Expedição de Certidão.
21/11/2022 20:47

Expedição de Certidão.
21/11/2022 20:44

Expedição de Outros documentos.
21/11/2022 00:00

Arquivado Provisoriamente – Acordo de Não Persecução Penal
17/11/2022 14:08

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 01:23

Certidão de Publicação Expedida
10/11/2022 10:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/11/2022 11:09

Expedição de Certidão.
09/11/2022 11:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
09/11/2022 11:06

Audiência conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 21/11/2022 03:40:00, DIPO 3 - Seção 3.2.2.
07/11/2022 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
03/11/2022 16:52

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 16:23

Proferidas outras decisões não especificadas
26/10/2022 13:21

Conclusos para despacho
25/10/2022 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/10/2022 13:02

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
25/10/2022 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/09/2022 10:41

Expedição de Certidão.
06/09/2022 14:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/09/2022 09:52

Conclusos para despacho
05/09/2022 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 12:29

Expedição de Certidão.
02/09/2022 12:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
01/09/2022 18:15

Juntada de Outros documentos
25/05/2022 14:49

Expedição de Certidão.
25/05/2022 13:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
24/05/2022 09:45

Expedição de Certidão.
24/05/2022 09:44

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/05/2022 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/02/2022 15:51

Expedição de Certidão.
21/02/2022 14:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Tramitação Direta - Pedido Exclusivo de Dilação de Prazo
18/02/2022 12:18

Expedição de Certidão.
18/02/2022 11:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/02/2022 18:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2021 18:40

Expedição de Certidão.
03/12/2021 17:18

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/12/2021 08:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/12/2021 11:52

Expedição de Certidão.
02/12/2021 11:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
01/10/2021 21:51

Suspensão do Prazo
26/09/2021 11:23

Suspensão do Prazo
13/08/2021 13:20

Expedição de Certidão.
13/08/2021 12:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal
12/08/2021 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 15:22

Expedição de Certidão.
12/08/2021 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/08/2021 22:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/08/2021 21:27

Suspensão do Prazo
29/06/2021 16:39

Expedição de Certidão.
29/06/2021 15:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
29/06/2021 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/06/2021 09:55

Expedição de Certidão.
29/06/2021 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
16/04/2021 01:58

Suspensão do Prazo
11/04/2021 17:56

Suspensão do Prazo
12/03/2021 06:34

Expedição de Certidão.
11/03/2021 21:58

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2021 21:58

Expedição de Certidão.
04/03/2021 13:49

Expedição de Certidão.
04/03/2021 13:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
03/03/2021 22:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2020 12:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2025

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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