01/09/2025 16:31

Juntada de Outros documentos
28/08/2025 16:28

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 16:19

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 14:24

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } Processo Digital nº: 1505397-94.2022.8.26.0001O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 1ª Vara Criminal, do Foro Regional I - Santana, Estado de São Paulo, Dr(a). Suzana Jorge de Mattia Ihara, na forma da Lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, especialmente SANDOVAL SILVA RODRIGUES, Casado, AJUDANTE, RG 30000613, CPF *32.***.*50-77, pai MARIVALDO MAXIMIANO RODRIGUES, mãe MARIA DA SILVA, Nascido/Nascida 02/05/1986, de cor Pardo, com endereço à Rua Cachoeira dos Antunes, 116, Jardim Peri, CEP 02649-000, São Paulo - SP, por infração ao(s) artigo(s): Art. 331 do(a) CP(Denúncia), e que atualmente encontra(m)-se, o(s) réu(s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 1505397-94.2022.8.26.0001, que lhe(s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO(A)(S) para responder(em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o(a)(s) acusado(a)(s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua(s) defesa(s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: "Consta dos inclusos autos de termo circunstanciado que, no dia 05 de junho de 2025, por volta das 10h, na Rua Antônio César Neto nº 20, Jaçanã, nesta Capital, SANDOVAL DA SILVA RODRIGUES (qual. fls. 06 e 24), desacatou os Policiais Militares REGINA MELERO (fls. 08) e BRENER MAURICIO GOMES FERNANDES SILVA (fls. 09), funcionários públicos que se encontravam no exercício regular de suas funções.". E como não tenha(m) sido(a)(s) encontrado(a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de São Paulo, aos 19 de agosto de 2025.
25/08/2025 15:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 14:54

Expedição de Certidão.
25/08/2025 14:53

Proferido despacho de mero expediente
25/08/2025 14:50

Conclusos para despacho
25/08/2025 12:11

Juntada de Petição de resposta à acusação
19/08/2025 14:41

Expedição de Mandado.
19/08/2025 14:39

Expedição de Outros documentos.
19/08/2025 14:06

Expedição de Ofício.
19/08/2025 14:06

Expedição de Ofício.
19/08/2025 11:41

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:41

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:41

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 11:21

Juntada de Outros documentos
19/08/2025 01:35

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 13:24

Expedição de Certidão.
18/08/2025 13:24

Recebida a denúncia
18/08/2025 13:12

Conclusos para decisão
18/08/2025 11:59

Evoluída a classe de 279 para 10943
15/08/2025 17:31

Juntada de Petição de Denúncia
13/08/2025 16:37

Expedição de Certidão.
13/08/2025 16:36

Ato ordinatório - Intimação - Portal
13/08/2025 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
05/08/2025 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/08/2025 13:05

Expedição de Certidão.
05/08/2025 13:05

Proferido despacho de mero expediente
05/08/2025 09:22

Conclusos para despacho
04/08/2025 18:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/08/2025 13:39

Expedição de Certidão.
04/08/2025 13:39

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/08/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/07/2025 14:19

Expedição de Certidão.
31/07/2025 03:26

Certidão de Publicação Expedida
30/07/2025 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/07/2025 15:31

Expedição de Certidão.
30/07/2025 15:31

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2025 14:43

Conclusos para despacho
30/07/2025 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/07/2025 11:45

Expedição de Certidão.
30/07/2025 11:45

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/07/2025 11:44

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/07/2025 20:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 10:20

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 06:09

Certidão de Publicação Expedida
27/06/2025 16:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 15:59

Expedição de Mandado.
27/06/2025 15:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 13:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/06/2025 12:42

Expedição de Certidão.
27/06/2025 12:42

Proferido despacho de mero expediente
27/06/2025 11:15

Conclusos para despacho
27/06/2025 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 14:42

Juntada de Outros documentos
26/06/2025 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/06/2025 11:51

Expedição de Certidão.
26/06/2025 10:19

Expedição de Ofício.
25/06/2025 17:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
25/06/2025 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/06/2025 14:39

Expedição de Certidão.
25/06/2025 13:10

Expedição de Ofício.
24/06/2025 14:53

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
29/05/2025 16:23

Protocolo Juntado
29/05/2025 13:10

Expedição de Certidão.
29/05/2025 13:09

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2025 11:09

Conclusos para despacho
28/05/2025 19:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/05/2025 17:55

Expedição de Certidão.
28/05/2025 15:14

Expedição de Ofício.
27/05/2025 16:05

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
16/04/2025 07:58

Certidão de Publicação Expedida
15/04/2025 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/04/2025 12:07

Expedição de Certidão.
15/04/2025 12:07

Proferido despacho de mero expediente
15/04/2025 09:10

Conclusos para despacho
14/04/2025 20:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025 15:52

Expedição de Certidão.
10/04/2025 15:51

Ato ordinatório - Intimação - Portal
10/04/2025 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/04/2025 10:34

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 13:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/04/2025 13:34

Expedição de Certidão.
07/04/2025 13:33

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 09:19

Conclusos para despacho
04/04/2025 17:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/04/2025 15:35

Expedição de Certidão.
02/04/2025 15:35

Ato ordinatório - Intimação - Portal
02/04/2025 13:11

Expedição de Certidão.
02/04/2025 13:11

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 11:00

Conclusos para despacho
01/04/2025 22:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2025 16:21

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
31/03/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2025 11:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/02/2025 11:52

Juntada de Mandado
16/01/2025 12:43

Expedição de Mandado.
16/01/2025 07:12

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2025 07:11

Certidão de Publicação Expedida
15/01/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2025 13:27

Expedição de Certidão.
15/01/2025 13:27

Proferido despacho de mero expediente
15/01/2025 10:51

Conclusos para despacho
15/01/2025 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2025 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 13:19

Expedição de Certidão.
14/01/2025 13:19

Proferido despacho de mero expediente
14/01/2025 09:42

Conclusos para despacho
13/01/2025 19:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 08:50

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 14:15

Expedição de Certidão.
09/12/2024 07:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/12/2024 14:37

Expedição de Certidão.
06/12/2024 14:37

Proferido despacho de mero expediente
06/12/2024 10:47

Conclusos para despacho
06/12/2024 02:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/11/2024 15:49

Expedição de Certidão.
26/11/2024 14:28

Expedição de Ofício.
25/11/2024 16:27

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
18/10/2024 10:33

Expedição de Certidão.
18/10/2024 09:28

Expedição de Ofício.
17/10/2024 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
14/10/2024 12:31

Expedição de Certidão.
14/10/2024 12:30

Proferido despacho de mero expediente
14/10/2024 11:32

Conclusos para despacho
12/10/2024 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2024 10:41

Expedição de Certidão.
11/10/2024 09:31

Expedição de Ofício.
10/10/2024 09:56

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/07/2024 21:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2024 18:10

Expedição de Certidão.
11/07/2024 16:51

Expedição de Ofício.
11/07/2024 15:06

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
05/07/2024 15:52

Expedição de Certidão.
05/07/2024 15:52

Proferido despacho de mero expediente
05/07/2024 10:26

Conclusos para despacho
05/07/2024 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2024 12:22

Expedição de Certidão.
06/06/2024 11:21

Expedição de Ofício.
05/06/2024 14:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
03/04/2024 22:54

Suspensão do Prazo
14/11/2023 16:43

Expedição de Ofício.
14/11/2023 11:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/11/2023 03:54

Suspensão do Prazo
15/08/2023 15:29

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:22

Expedição de Ofício.
14/08/2023 14:01

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
11/08/2023 05:40

Certidão de Publicação Expedida
10/08/2023 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/08/2023 16:15

Expedição de Certidão.
09/08/2023 16:15

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 16:13

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:54

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/07/2023 15:33

Expedição de Ofício.
04/07/2023 13:45

Expedição de Ofício.
03/07/2023 13:00

Expedição de Certidão.
03/07/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2023 11:39

Conclusos para despacho
02/07/2023 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2023 13:22

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal
30/06/2023 13:21

Expedição de Certidão.
30/06/2023 13:17

Decorrido prazo de nome_da_parte em 30/06/2023.
25/05/2023 09:42

Expedição de Ofício.
19/04/2023 16:20

Expedição de Certidão.
19/04/2023 16:20

Proferido despacho de mero expediente
19/04/2023 15:32

Conclusos para despacho
19/04/2023 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/04/2023 16:47

Expedição de Certidão.
17/04/2023 16:46

Ato ordinatório - Intimação - Portal
17/04/2023 16:46

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/04/2023 12:58

Juntada de Outros documentos
03/02/2023 04:19

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2023 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/02/2023 16:53

Expedição de Mandado.
01/02/2023 16:33

Juntada de Outros documentos
01/02/2023 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/01/2023 14:05

Expedição de Certidão.
30/01/2023 14:05

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2023 12:40

Conclusos para despacho
28/01/2023 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/11/2022 17:26

Expedição de Certidão.
11/11/2022 16:13

Juntada de Outros documentos
11/11/2022 16:12

Expedição de Ofício.
11/11/2022 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC
09/11/2022 17:06

Expedição de Certidão.
09/11/2022 17:06

Proferido despacho de mero expediente
09/11/2022 16:28

Conclusos para despacho
09/11/2022 14:35

Conclusos para despacho
04/11/2022 23:45

Juntada de Outros documentos
04/11/2022 19:29

Certidão de Publicação Expedida
03/11/2022 12:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 10:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/11/2022 10:50

Expedição de Outros documentos.
03/11/2022 10:47

Juntada de Ofício
01/11/2022 18:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 11:09

Expedição de Certidão.
26/10/2022 11:09

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 13:51

Expedição de Certidão.
24/10/2022 13:51

Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
24/10/2022 12:39

Conclusos para despacho
24/10/2022 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 10:29

Expedição de Certidão.
19/10/2022 10:29

Ato ordinatório - Intimação - Portal
18/10/2022 20:39

Juntada de Outros documentos
11/10/2022 19:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/10/2022 12:29

Expedição de Certidão.
11/10/2022 11:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/10/2022 11:19

Expedição de Certidão.
28/09/2022 17:58

Expedição de Certidão.
28/09/2022 16:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/09/2022 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2022 15:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2022

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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