21/08/2025 17:53

Prazo
21/08/2025 17:31

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1004141-52.2019.8.26.0625 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Taubaté - Apte/Apdo: Llev Lar e Construção-eireli - Apdo/Apte: Emiliano Martins Eireli Me (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Negaram provimento aos recursos.

V.

U. - EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL.

APELAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.

RECURSOS DESPROVIDOS.CASO EM EXAMESENTENÇA ACOLHEU EMBARGOS MONITÓRIOS E JULGOU IMPROCEDENTE A AÇÃO MONITÓRIA DEVIDO À FALSIDADE DE ASSINATURA EM CHEQUE, CONSTATADA POR PROVA PERICIAL.

CONDENOU AUTORA AO REEMBOLSO DE CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ARBITRADOS POR EQUIDADE EM R$1.200,00.QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM (I) DETERMINAR SE OS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DEVERIAM SER FIXADOS COM BASE NO VALOR DA CAUSA OU POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA, E (II) AVALIAR A NECESSIDADE DE MAJORAÇÃO OU REDUÇÃO DOS HONORÁRIOS.

RAZÕES DE DECIDIRCONSIDERANDO AS PARTICULARIDADES DO CASO CONCRETO, A FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS POR APRECIAÇÃO EQUITATIVA SE MOSTROU ADEQUADA.

DISPOSITIVO E TESERECURSOS DESPROVIDOS.

TESE DE JULGAMENTO: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS PODEM SER ARBITRADOS POR EQUIDADE EM CASOS DE VALOR DE CAUSA REDUZIDO.

LEGISLAÇÃO CITADA:CPC, ART. 85, §8º-A, §11.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 178,10 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: Gustavo Bovi Gonçalves (OAB: 293076/SP) - Luiz Fernando de Castilha Pizzo (OAB: 197836/SP) - 3º andar
19/08/2025 21:09

Acórdão registrado
19/08/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:54

Julgado virtualmente
06/08/2025 16:03

Julgamento Virtual Iniciado
06/08/2025 16:01

Documento Finalizado
18/10/2024 00:00

Publicado em
17/10/2024 00:00

Conclusos para decisão
15/10/2024 11:16

Conclusos para decisão
15/10/2024 09:01

Distribuído por competência exclusiva
14/10/2024 00:00

Publicado em
09/10/2024 16:48

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
09/10/2024 16:20

Processo Cadastrado
09/10/2024 12:27

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/10/2024

Ultima Atualização
21/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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