15/10/2024 11:22

Arquivado Definitivamente
15/10/2024 11:20

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
24/09/2024 08:44

Expedição de Certidão.
13/09/2024 23:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 10:01

Expedição de Certidão.
13/09/2024 00:03

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2024 16:44

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2024 15:35

Conclusos para despacho
27/08/2024 18:04

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
26/08/2024 08:10

Expedição de Certidão.
16/08/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/08/2024 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:11

Expedição de Certidão.
15/08/2024 15:11

Julgado procedente em parte o pedido
02/07/2024 09:29

Conclusos para julgamento
02/07/2024 09:27

Expedição de Certidão.
01/07/2024 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/06/2024 08:01

Expedição de Certidão.
15/06/2024 08:01

Expedição de Certidão.
05/06/2024 21:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/06/2024 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 17:10

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:09

Expedição de Certidão.
04/06/2024 17:09

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 17:01

Conclusos para despacho
30/04/2024 10:30

Conclusos para julgamento
29/04/2024 10:56

Expedição de Certidão.
20/02/2024 16:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/02/2024 16:51

Juntada de Mandado
02/02/2024 16:55

Expedição de Mandado.
31/01/2024 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/01/2024 10:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/01/2024 09:49

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2024 20:31

Conclusos para despacho
13/11/2023 15:58

Expedição de Mandado.
27/10/2023 20:40

Expedição de Certidão.
27/10/2023 12:38

Conclusos para despacho
12/09/2023 18:12

Expedição de Certidão.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Andre Jose de Paula Junior (OAB 377953/SP) Processo 1000425-89.2023.8.26.0491 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Alex Sandre Vieira Nunes, Ilson Navarro do Nascimento -

Vistos.

Converto o julgamento em diligência.

Verifica-se que na decisão de fl. 41 foi determinada a inclusão do Município de São Paulo no polo passivo e sua intimação através de portal eletrônico, nos termos da decisão de págs. 12/13, expedindo-se intimação pelo portal eletrônico (fls. 47).

Contudo, diante da inclusão do Município no polo passivo se faz necessária a citação do requerido, a fim de evitar nulidade processual.

Cite-se o Município de São Paulo, via porta eletrônico, para apresentar defesa no prazo de 30 (trinta) dias, sob as penas da lei.

Por ocasião da apresentação da contestação, fica a parte requerida advertida de que deverá anexar ao processo todos os documentos pertinentes à elucidação da controvérsia, devendo ainda especificar outra(s) prova(s) que eventualmente queira produzir, ficando vedado o requerimento genérico.

Expeça-se o necessário.

Intime-se.
29/08/2023 22:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 12:15

Expedição de Certidão.
29/08/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/08/2023 17:38

Proferidas outras decisões não especificadas
28/08/2023 16:49

Conclusos para decisão
09/07/2023 16:22

Conclusos para julgamento
26/06/2023 06:55

Juntada de Petição de Réplica
31/05/2023 20:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:53

Expedição de Certidão.
30/05/2023 16:52

Ato ordinatório praticado
14/04/2023 01:09

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 436, classe_nova: 14695
02/04/2023 07:50

Expedição de Certidão.
02/04/2023 07:50

Expedição de Certidão.
23/03/2023 23:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/03/2023 18:14

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:14

Expedição de Certidão.
22/03/2023 18:13

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 09:58

Conclusos para decisão
22/03/2023 05:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/03/2023 08:07

Expedição de Certidão.
08/03/2023 12:17

Expedição de Certidão.
07/03/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/03/2023 18:10

Expedição de Certidão.
06/03/2023 18:09

Ato ordinatório praticado
06/03/2023 16:12

Juntada de Petição de contestação
27/02/2023 22:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/02/2023 20:57

Expedição de Certidão.
24/02/2023 14:05

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 11:09

Conclusos para decisão
23/02/2023 10:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/02/2023

Ultima Atualização
15/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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