26/08/2025 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2025 12:13

Subprocesso Cadastrado
21/08/2025 17:35

Prazo
21/08/2025 17:30

Expedição de Certidão.
21/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1002299-30.2023.8.26.0097 - Processo Digital.

Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - Buritama - Apte/Apdo: José Eduardo dos Santos (Justiça Gratuita) - Apdo/Apte: Nu Financeira S/A - Sociedade de Crédito, Financiamento e Investimento - Magistrado(a) Ana de Lourdes Coutinho Silva da Fonseca - Deram provimento ao recurso da ré; prejudicada a análise do recurso do autor.V.U. - EMENTA: DIREITO CIVIL.

APELAÇÃO.

CONTRATOS.

RECURSO PROVIDO.I. CASO EM EXAMEO AUTOR MOVEU AÇÃO CONTRA A INSTITUIÇÃO FINANCEIRA RÉ, BUSCANDO A DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, ALEGANDO DESCONHECIMENTO DE DÍVIDAS VINCULADAS A CARTÃO DE CRÉDITO.A SENTENÇA DE PRIMEIRO GRAU JULGOU PROCEDENTES OS PEDIDOS DO AUTOR.II. QUESTÃO EM DISCUSSÃOA QUESTÃO EM DISCUSSÃO CONSISTE EM: (I) ANALISAR SE OS DÉBITOS IMPUGNADOS SÃO LEGÍTIMOS E DECORRENTES DE CONTRATO REGULARMENTE CELEBRADO; (II) VERIFICAR SE HÁ ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM A RESPONSABILIDADE CIVIL DA RÉ E JUSTIFIQUEM A INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL.III. RAZÕES DE DECIDIROS DOCUMENTOS APRESENTADOS PELA RÉ DEMONSTRAM A UTILIZAÇÃO CONTÍNUA DO APLICATIVO BANCÁRIO PELO AUTOR E A UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO, CORROBORANDO A ORIGEM LEGÍTIMA DOS DÉBITOS.NÃO HÁ PROVA EFETIVA DE ABALO MORAL SOFRIDO PELO AUTOR, NEM ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM ATO ILÍCITO POR PARTE DA RÉ.IV. DISPOSITIVO E TESERECURSO DA RÉ PROVIDO, JULGANDO IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DA INICIAL; PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO DO AUTOR.TESE DE JULGAMENTO: 1.

A ORIGEM LEGÍTIMA DOS DÉBITOS FOI COMPROVADA. 2.

INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO POR PARTE DA RÉ.

ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.157,59 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br ) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 875, DE 23 DE JUNHO DE 2025 DO STF.

Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: João Paulo Gabriel (OAB: 243936/SP) - Fábio Rivelli (OAB: 297608/SP) - 3º andar
19/08/2025 21:11

Acórdão registrado
19/08/2025 19:29

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
19/08/2025 18:40

Julgado virtualmente
07/08/2025 16:11

Julgamento Virtual Iniciado
07/08/2025 16:09

Documento Finalizado
03/04/2025 00:00

Publicado em
02/04/2025 09:27

Conclusos para decisão
02/04/2025 09:15

Expedição de Certidão.
31/03/2025 16:13

Expedição de Certidão.
31/03/2025 15:02

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras) para destino
31/03/2025 15:01

Despacho
06/09/2024 00:00

Publicado em
06/09/2024 00:00

Conclusos para decisão
04/09/2024 14:53

Conclusos para decisão
04/09/2024 13:46

Distribuído por sorteio
04/09/2024 00:00

Publicado em
30/08/2024 10:52

Remetidos os Autos (;7:Distribuição de Recursos) para destino
30/08/2024 10:30

Processo Cadastrado
29/08/2024 15:53

Remetidos os Autos (;7:Outra Seção) para destino
29/08/2024 14:53

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/09/2024

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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