08/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
05/09/2025 13:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/09/2025 12:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 12:23

Ato ordinatório
05/09/2025 11:24

Juntada de Ofício
05/09/2025 11:24

Juntada de Outros documentos
05/09/2025 11:23

Expedição de Certidão.
05/09/2025 11:12

Expedição de Certidão.
26/08/2025 10:34

Juntada de Outros documentos
26/08/2025 01:05

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1012929-80.2024.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Benefícios em Espécie - Paulo Roberto Pereira -

Vistos.

Fls. 236: diante da concordância da parte autora, HOMOLOGO por sentença, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo proposto pelo INSS a fls. 187/189 e, por consequência, julgo extinto o presente feito com fundamento no artigo 487, inciso III, letra b, do Código de Processo Civil.

Tendo ocorrido a transação antes da sentença de mérito, as partes ficam dispensadas do pagamento das custas processuais remanescentes, se houver (CPC, art. 90, § 3º).

Sendo o acordo ora homologado ato incompatível com a vontade de recorrer, declaro nesta data o trânsito em julgado da presente sentença (artigo 1000, parágrafo único, do Código de Processo Civil), dispensada a sua certificação pela Serventia.

Oficie-se para implantação do benefício na forma acordada.

Servirá a presente decisão, por cópia digitada, como OFÍCIO, acompanhado de senha de acesso ao processo digital, a ser enviado pela serventia a Central Especializada de Análise de Benefício para atendimento das demandas judicias (CEAB/DJ).

Comprovada a implantação do benefício, intime-se a autarquia para apresentação de seus cálculos, em execução invertida, no prazo de 60 dias.

P.

I.C. - ADV: IVAN LUIZ RODRIGUES (OAB 433387/SP)
25/08/2025 07:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2025 06:50

Expedição de Certidão.
25/08/2025 06:49

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/08/2025 18:38

Conclusos para despacho
01/08/2025 05:07

Suspensão do Prazo
11/07/2025 09:02

Expedição de Certidão.
01/07/2025 03:48

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2025 01:57

Certidão de Publicação Expedida
30/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 17:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/06/2025 09:37

Ato ordinatório
30/06/2025 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/06/2025 08:44

Expedição de Certidão.
30/06/2025 08:44

Ato ordinatório
28/06/2025 08:57

Juntada de Petição de contestação
27/06/2025 02:11

Expedição de Certidão.
17/06/2025 03:04

Certidão de Publicação Expedida
16/06/2025 11:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/06/2025 10:23

Expedição de Certidão.
16/06/2025 10:22

Ato ordinatório
16/06/2025 10:19

Juntada de Ofício
13/06/2025 16:09

Juntada de Outros documentos
09/05/2025 01:52

Suspensão do Prazo
27/03/2025 23:57

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 11:31

Expedição de Certidão.
27/03/2025 11:30

Ato ordinatório
27/03/2025 11:20

Juntada de Outros documentos
25/03/2025 10:00

Juntada de Outros documentos
28/02/2025 08:57

Não confirmada a citação eletrônica
27/02/2025 19:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:27

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 14:05

Expedição de Certidão.
24/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 12:09

Expedição de Mandado.
24/02/2025 12:08

Proferido despacho de mero expediente
19/02/2025 15:33

Conclusos para despacho
19/02/2025 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 23:40

Certidão de Publicação Expedida
04/02/2025 12:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/02/2025 11:54

Proferidas outras decisões não especificadas
30/01/2025 09:33

Conclusos para despacho
29/01/2025 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2024 23:14

Certidão de Publicação Expedida
11/12/2024 09:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/12/2024 06:08

Proferidas outras decisões não especificadas
10/12/2024 19:59

Conclusos para despacho
10/12/2024 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/12/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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