TJSP - 0000327-62.2012.8.26.0312

1ª instância - Vara Unica de Juquia

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Polo Ativo

Partes

ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOS

CPF *63.***.*04-70

Advogados

MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS

OAB: 440485/SP

CPF *48.***.*92-30

ALINE DE SOUZA LISBOA

OAB: 294332/SP

CPF *27.***.*92-22

Polo Passivo

Partes

PEDRO BARBOZA

CPF *10.***.*60-10

Advogados

JAQUELINE DAS DORES CORDEIRO

OAB: 367686/SP

CPF *60.***.*22-94

ARILDO PEREIRA DE JESUS

OAB: 136588/SP

Terceiro

Partes

FAZENDA PUBLICA MUNICIPAL

CARTORIO DE REGISTRO DE IMOVEIS

FAZENDA PUBLICA NACIONAL

AGNALDO DE SOUZA

CPF *23.***.*29-60

ZAQUEL JERSON RODRIGUES

APARECIDA DE SENA

IVONETE APARECIDA MONTEIRO RODRIGUES

VIVADALVO DA SILVA MOURA

WALTER PEREIRA SENA

Advogados

GERSON VIEIRA DE OLIVEIRA

OAB: 289452/SP

CPF *59.***.*40-35

Testemunhas

Partes

RAIMUNDO LUVINO DA SILVA

LUIZ PEDRO ALVES

SUELI FLAVIO

HERMELO FERREIRA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 26/08/2025 06:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000327-62.2012.8.26.0312 (312.01.2012.000327) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Rodrigues dos Santos - Pedro Barboza - ZAQUEL JERSON RODRIGUES e outros - Nos termos do artigo 1.010, § 1º do CPC, fica o apelado intimado a apresentar contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 dias.

    Após, remetam-se os autos ao E.

    Tribunal de Justiça de São Paulo, com as cautelas de praxe.

    Nos termos do artigo 1.010, §3º do CPC, o Juízo de admissibilidade do recurso será proferido pelo Tribunal.

    Quanto aos efeitos, deve-se observar o que dispõe o artigo 1.012 do Código de Processo Civil.

    Decorrido o prazo para apresentação de contrarrazões, com ou sem elas, o processo será remetido ao Egrégio Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. - ADV: GERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 289452/SP), JAQUELINE DAS DORES CORDEIRO (OAB 367686/SP), MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS (OAB 440485/SP)

  • 25/08/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2025 08:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2025 18:00

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 19/08/2025 12:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2025 00:00

    Intimação

    Processo 0000327-62.2012.8.26.0312 (312.01.2012.000327) - Usucapião - Usucapião Ordinária - Antonio Rodrigues dos Santos - Pedro Barboza - ZAQUEL JERSON RODRIGUES e outros - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, por ausência do requisito indispensável do animus domini.

    Condeno o autor ao pagamento das custas, despesas processuais e honorários advocatícios, que fixo, por equidade, em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), nos termos do art. 85, § 8º, do Código de Processo Civil, observando-se, contudo, a suspensão da exigibilidade de tais verbas, por ser beneficiário da gratuidade da justiça (art. 98, § 3º, do CPC).

    Publique-se.

    Registre-se.

    Intimem-se. - ADV: GERSON VIEIRA DE OLIVEIRA (OAB 289452/SP), JAQUELINE DAS DORES CORDEIRO (OAB 367686/SP), MARCOS VINICIUS CARVALHO DOS SANTOS (OAB 440485/SP)

  • 18/08/2025 09:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/08/2025 08:48

    Julgada improcedente a ação

  • 17/08/2025 22:09

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2025 15:11

    Conclusos para decisão

  • 14/08/2025 09:00

    Conclusos para despacho

  • 13/08/2025 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 11:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2025 05:42

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/08/2025 14:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/08/2025 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2025 11:16

    Conclusos para decisão

  • 08/08/2025 14:36

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2025 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2025 15:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2025 15:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 13:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2025 02:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/07/2025 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2025 13:09

    Ato ordinatório

  • 14/07/2025 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2025 01:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2025 10:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/07/2025 10:20

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2025 15:36

    Conclusos para julgamento

  • 26/06/2025 14:32

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2025 14:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/05/2025 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/04/2025 22:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/04/2025 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/04/2025 17:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/04/2025 16:53

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2025 16:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/04/2025 10:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/04/2025 10:46

    Expedição de Ofício.

  • 26/03/2025 11:45

    Juntada de Outros documentos

  • 28/11/2024 22:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/11/2024 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/11/2024 15:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 27/11/2024 10:00

    Conclusos para decisão

  • 27/11/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2024 23:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2024 23:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/09/2024 00:11

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2024 17:02

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/09/2024 06:17

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 12/07/2024 19:14

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

  • 12/07/2024 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/07/2024 18:25

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2024 18:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2024 22:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/04/2024 12:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/04/2024 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/03/2024 11:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/01/2024 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/01/2024 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/01/2024 14:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/01/2024 11:24

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2023 16:32

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 22/11/2023 18:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 22/11/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 15:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/11/2023 16:52

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 21/09/2023 11:20

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 09:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/07/2023 05:36

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/07/2023 14:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/07/2023 13:17

    Recebidos os autos da Conclusão

  • 10/07/2023 16:40

    Conclusos para decisão

  • 24/05/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 09:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/03/2023 09:10

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 11:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/01/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/01/2023 16:27

    Expedição de Certidão.

  • 17/01/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/01/2023 18:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/10/2022 16:57

    Recebidos os autos do Registro de Imóveis

  • 20/10/2022 17:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Registro de Imóveis) para destino

  • 11/10/2022 14:28

    Juntada de Ofício

  • 23/09/2022 10:43

    Expedição de Ofício.

  • 29/08/2022 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/08/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2022 17:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/07/2022 17:33

    Expedição de Certidão.

  • 24/06/2022 01:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 10:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/06/2022 09:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/01/2021 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/01/2021 11:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/01/2021 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/01/2021 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/01/2021 17:36

    Juntada de Ofício

  • 19/01/2021 17:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/07/2020 14:31

    Expedição de Ofício.

  • 30/07/2020 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 12/03/2020 17:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 28/02/2020 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 08/01/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/01/2020 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2019 15:12

    Recebidos os autos do Advogado

  • 05/12/2019 12:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 03/12/2019 09:30

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/12/2019 09:56

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/10/2019 14:41

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/06/2019 12:24

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 19/06/2019 13:13

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/06/2019 13:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/05/2019 18:16

    Expedição de Carta.

  • 29/05/2019 18:16

    Expedição de Carta.

  • 11/02/2019 14:25

    Proferido Despacho

  • 27/08/2018 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 13:50

    Recebidos os autos do Advogado

  • 27/07/2018 11:03

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 20/07/2018 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 08/06/2018 10:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/05/2018 18:29

    Proferido Despacho

  • 12/04/2018 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2018 12:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/04/2018 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2018 08:39

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 03/04/2018 12:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/04/2018 12:14

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 01/12/2017 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2017 17:33

    Recebidos os autos do Advogado

  • 22/11/2017 18:12

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

  • 31/10/2017 17:11

    Ato ordinatório

  • 31/10/2017 16:04

    Juntada de Mandado

  • 29/09/2017 18:34

    Expedição de Mandado.

  • 25/05/2017 18:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2017 13:29

    Proferido Despacho

  • 25/04/2017 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/04/2017 14:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/04/2017 10:20

    Proferido Despacho

  • 24/03/2017 11:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2016 13:54

    Recebidos os autos do Advogado

  • 04/11/2016 17:15

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 27/10/2016 09:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/10/2016 10:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/10/2016 11:27

    Proferido Despacho

  • 14/07/2016 12:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2016 12:23

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2016 11:34

    Juntada de Mandado

  • 04/07/2016 11:34

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 28/06/2016 15:40

    Expedição de Mandado.

  • 15/03/2016 11:23

    Proferido Despacho

  • 11/03/2016 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2016 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/10/2015 13:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/10/2015 11:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/10/2015 11:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/10/2015 14:42

    Ato ordinatório - Réplica da Contestação

  • 08/10/2015 14:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2015 14:27

    Juntada de Petição de contestação

  • 02/10/2015 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/09/2015 11:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/09/2015 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2015 10:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2015 11:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2015 11:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 25/08/2015 11:39

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/08/2015 18:29

    Ato ordinatório

  • 20/08/2015 18:24

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/08/2015 18:21

    Juntada de Outros documentos

  • 07/08/2015 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/08/2015 10:51

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/08/2015 11:35

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2015 10:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/08/2015 10:15

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2015 10:13

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2015 10:13

    Expedição de Carta.

  • 04/08/2015 10:12

    Expedição de Mandado.

  • 21/07/2015 10:47

    Proferido Despacho

  • 18/02/2015 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2014 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/12/2014 10:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/12/2014 10:39

    Proferido Despacho

  • 07/11/2014 17:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2014 14:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/09/2014 18:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/07/2014 18:16

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/07/2014 18:12

    Juntada de Mandado

  • 14/07/2014 09:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/07/2014 10:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/07/2014 09:46

    Expedição de Mandado.

  • 30/04/2014 17:51

    Proferido Despacho

  • 09/04/2014 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/02/2014 10:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/02/2014 13:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/02/2014 10:48

    Ato ordinatório

  • 29/10/2013 18:30

    Remetido ao DJE

  • 25/10/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 23/09/2013 00:00

    Proferido Despacho

  • 20/09/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/08/2013 17:47

    Recebidos os autos do Advogado

  • 07/08/2013 10:52

    Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

  • 02/08/2013 10:32

    Remetido ao DJE

  • 31/07/2013 00:00

    Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/07/2013.

  • 14/06/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 07/06/2013 00:00

    Aguardando Publicação

  • 07/06/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 06/06/2013 00:00

    Aguardando Digitação

  • 05/06/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 17/05/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/04/2013 13:16

    Recebimento de Carga

  • 29/04/2013 17:21

    Carga ao Advogado

  • 29/04/2013 00:00

    Aguardando Prazo

  • 24/04/2013 00:00

    Aguardando Manifestação do Autor

  • 14/03/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 12/03/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 20/02/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2013 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 09/01/2013 00:00

    Despacho Proferido

  • 09/01/2013 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 30/08/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 23/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 15/05/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 11/05/2012 00:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2012 16:38

    Recebimento de Carga

  • 16/04/2012 15:33

    Carga ao Advogado

  • 13/04/2012 00:00

    Data da Publicação SIDAP

  • 04/04/2012 00:00

    Despacho Proferido

  • 12/03/2012 19:14

    Recebimento de Carga

  • 12/03/2012 18:22

    Carga à Vara Interna

  • 12/03/2012 14:51

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2012

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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