TJSP - 0101374-79.2018.8.26.0050
1ª instância - 24 Criminal de Central
Polo Ativo
Partes
Nenhuma parte ativa encontrada.
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Terceiro
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/09/2025 11:03
Certidão de Publicação Expedida
-
19/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0101374-79.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - GLAUCIO DE ASSIS NATIVIDADE - ACQUARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - Diante do exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação penal e, em consequência, CONDENO o réu GLAUCIO DE ASSIS NATIVIDADE, qualificado nos autos, às penas de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses de reclusão, em regime inicial aberto, e de 13 (treze) dias-multa, em seu valor unitário mínimo, pela prática do delito previsto no artigo 168, § 1º, inciso III, do Código Penal.
Substituo a pena privativa de liberdade por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestação de serviços à comunidade, também pelo período de 01 (um) ano e 04 (quatro) meses, bem como por uma pena pecuniária, no valor equivalente a 10 (dez) salários-mínimos, a ser revertida em favor da vítima, sem prejuízo do pagamento da pena de multa anteriormente estipulada.
Concedo ao réu o direito de apelar em liberdade, por estarem ausentes, no momento, os requisitos que autorizam a decretação da custódia cautelar. - ADV: MARCELO DA CRUZ MENDES (OAB 228060/SP), ANIBAL YOSHITAKA HIGUTI (OAB 117128/SP) -
18/09/2025 17:46
Expedição de Mandado.
-
18/09/2025 15:35
Expedição de Certidão.
-
18/09/2025 15:33
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
18/09/2025 15:33
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2025 00:58
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
17/09/2025 18:14
Condenação à Pena Privativa de Liberdade Substituída por Restritiva de Direito
-
10/09/2025 01:09
Certidão de Publicação Expedida
-
10/09/2025 00:00
Intimação
Processo 0101374-79.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - GLAUCIO DE ASSIS NATIVIDADE - ACQUARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Giovana Furtado de Oliveira
Vistos. 1) Aguarde-se a apresentação dos memoriais pela Defesa. 2) Dê-se ciência às partes.
São Paulo, 05 de setembro de 2025. - ADV: ANIBAL YOSHITAKA HIGUTI (OAB 117128/SP), MARCELO DA CRUZ MENDES (OAB 228060/SP) -
09/09/2025 14:18
Juntada de Outros documentos
-
09/09/2025 01:13
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
08/09/2025 14:17
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 13:57
Expedição de Certidão.
-
08/09/2025 13:37
Proferido despacho de mero expediente
-
08/09/2025 13:34
Expedição de Ofício.
-
08/09/2025 10:20
Conclusos para julgamento
-
08/09/2025 08:25
Juntada de Petição de Alegações finais
-
04/09/2025 18:23
Expedição de Outros documentos.
-
04/09/2025 11:09
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
01/09/2025 13:19
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
29/08/2025 16:46
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
27/08/2025 13:21
Juntada de Outros documentos
-
26/08/2025 12:45
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 12:44
Expedição de Mandado.
-
26/08/2025 10:39
Conclusos para despacho
-
25/08/2025 17:03
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 16:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
25/08/2025 14:13
Expedição de Certidão.
-
25/08/2025 14:12
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/08/2025 13:37
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
22/08/2025 13:15
Juntada de Certidão
-
22/08/2025 01:10
Certidão de Publicação Expedida
-
22/08/2025 00:00
Intimação
Processo 0101374-79.2018.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Justiça Pública - ACQUARIA EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS - Juiz(a) de Direito: Dr(a).
Giovana Furtado de Oliveira
Vistos. 1) Folhas 491-492 e 509: Defiro a substituição requerida pela pessoa jurídica vítima e determino que se intimem os representantes Rosemeire e Everton por meio de mandado. 2) Sem prejuízo do supracitado, intime-se a Defensoria Pública, por meio do portal eletrônico, para que, no prazo de 10 (dez) dias, manifeste-se sobre a substituição requerida pela pessoa jurídica vítima. 3) Dê-se ciência às partes.
São Paulo, 19 de agosto de 2025. - ADV: ANIBAL YOSHITAKA HIGUTI (OAB 117128/SP) -
21/08/2025 03:26
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
20/08/2025 16:16
Deferido o Pedido
-
20/08/2025 05:06
Certidão de Publicação Expedida
-
19/08/2025 03:44
Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
-
18/08/2025 19:00
Conclusos para despacho
-
18/08/2025 17:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
18/08/2025 15:10
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:00
Proferido despacho de mero expediente
-
13/08/2025 09:46
Conclusos para despacho
-
12/08/2025 20:26
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
10/07/2025 11:01
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
10/07/2025 11:01
Juntada de Mandado
-
01/07/2025 11:35
Expedição de Mandado.
-
30/06/2025 16:28
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
30/06/2025 16:23
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
30/06/2025 16:22
Juntada de Mandado
-
30/06/2025 16:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:34
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
26/05/2025 10:33
Juntada de Mandado
-
16/05/2025 20:06
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 20:06
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 20:05
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 20:05
Expedição de Mandado.
-
16/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 15:57
Expedição de Certidão.
-
16/05/2025 15:52
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 03/09/2025 02:50:00, 24ª Vara Criminal.
-
14/05/2025 16:42
Proferidas outras decisões não especificadas
-
14/05/2025 09:50
Conclusos para despacho
-
12/05/2025 13:29
Conclusos para decisão
-
12/05/2025 11:46
Conclusos para despacho
-
09/05/2025 15:47
Juntada de Petição de resposta à acusação
-
05/05/2025 16:45
Expedição de Certidão.
-
05/05/2025 16:44
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
05/05/2025 16:40
Juntada de Outros documentos
-
31/03/2025 11:49
Juntada de Outros documentos
-
07/02/2025 08:25
Expedição de Carta.
-
16/01/2025 16:16
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
16/01/2025 10:40
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
24/10/2024 21:32
Expedição de Mandado.
-
22/10/2024 20:14
Indeferido o pedido
-
21/10/2024 20:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
21/10/2024 15:30
Conclusos para despacho
-
21/10/2024 15:23
Conclusos para despacho
-
11/10/2024 06:49
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 11:55
Expedição de Certidão.
-
30/09/2024 11:54
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
30/09/2024 11:51
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
18/09/2024 10:39
Juntada de Outros documentos
-
03/09/2024 11:03
Juntada de Outros documentos
-
04/08/2024 14:58
Suspensão do Prazo
-
29/07/2024 18:58
Expedição de Certidão.
-
29/07/2024 18:58
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
28/07/2024 20:20
Proferido despacho de mero expediente
-
24/07/2024 15:38
Conclusos para despacho
-
24/07/2024 15:36
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
24/07/2024 10:11
Expedição de Certidão.
-
24/07/2024 10:11
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
24/07/2024 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2024 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
24/07/2024 10:09
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/07/2024 12:51
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 12:51
Expedição de Mandado.
-
03/07/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
03/07/2024 11:27
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
25/06/2024 14:40
Proferido despacho de mero expediente
-
24/06/2024 16:10
Conclusos para despacho
-
24/06/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 16:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
19/06/2024 15:52
Expedição de Certidão.
-
19/06/2024 15:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/06/2024 15:50
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
05/06/2024 10:44
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
03/04/2024 16:08
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 16:08
Expedição de Mandado.
-
03/04/2024 15:07
Expedição de Ofício.
-
03/04/2024 11:27
Expedição de Certidão.
-
03/04/2024 11:26
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
22/02/2024 13:37
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/02/2024 15:33
Conclusos para despacho
-
21/02/2024 15:32
Evoluída a classe de 279 para 283
-
21/02/2024 14:29
Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2024 14:29
Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
-
21/02/2024 09:23
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
-
21/02/2024 08:45
Juntada de Petição de Denúncia
-
20/02/2024 16:17
Expedição de Certidão.
-
20/02/2024 16:17
Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Digitais na Promotoria de Justiça Criminal) para destino
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:15
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Ofício
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Ofício
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Ofício
-
20/02/2024 16:14
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:13
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:13
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:13
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:12
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:12
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:12
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:08
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:08
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:07
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:05
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:05
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:05
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 16:04
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 16:04
Juntada de Certidão
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20/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 16:04
Juntada de Certidão
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20/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 16:04
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 16:04
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 16:01
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 16:01
Juntada de Certidão
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20/02/2024 16:01
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 16:00
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 16:00
Juntada de Certidão
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20/02/2024 16:00
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 15:59
Juntada de Certidão
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20/02/2024 15:59
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 15:58
Juntada de Petição de Petição (outras)
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20/02/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 15:58
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 15:57
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 15:55
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 15:55
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 15:54
Juntada de Certidão
-
20/02/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
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20/02/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
20/02/2024 15:54
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
20/02/2024 15:54
Juntada de Outros documentos
-
19/02/2024 15:32
Recebidos os autos na Central Facilitadora do Ministério Público
-
19/02/2024 15:32
Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
-
19/02/2024 15:30
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
19/02/2024 15:30
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
06/02/2024 10:22
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
05/02/2024 14:31
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
29/01/2024 15:28
Autos no Prazo
-
18/01/2024 12:27
Recebidos os autos da Conclusão
-
18/01/2024 12:12
Proferidas outras decisões não especificadas
-
08/01/2024 14:52
Conclusos para decisão
-
08/01/2024 14:52
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
18/12/2023 14:54
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
06/12/2023 11:58
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
05/12/2023 15:31
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
09/10/2023 14:30
Autos no Prazo
-
06/10/2023 15:01
Recebidos os autos da Conclusão
-
06/10/2023 14:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/09/2023 12:26
Conclusos para decisão
-
27/09/2023 12:25
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
26/09/2023 15:43
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
22/09/2023 12:40
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
21/09/2023 11:52
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
19/07/2023 12:33
Autos no Prazo
-
19/07/2023 12:32
Proferido despacho de mero expediente
-
18/07/2023 14:00
Recebidos os autos da Conclusão
-
12/07/2023 13:50
Conclusos para decisão
-
12/07/2023 13:49
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
10/07/2023 11:38
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
31/03/2023 13:34
Recebidos os autos do Cartório pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
30/03/2023 16:38
Remetidos os Autos do Cartório ao Ministério Público - Tramitação Direta
-
09/02/2023 10:06
Autos no Prazo
-
01/11/2022 15:41
Recebidos os autos da Conclusão
-
01/11/2022 13:53
Recebidos os autos da Conclusão
-
27/10/2022 15:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
05/10/2022 12:43
Conclusos para decisão
-
04/10/2022 17:01
Recebidos os autos do Ministério Público pelo Cartório - Tramitação Direta
-
03/10/2022 15:01
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Cartório - Tramitação Direta
-
12/09/2022 11:19
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
12/09/2022 11:19
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
29/04/2022 14:39
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
11/04/2022 12:14
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
11/04/2022 12:14
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
30/09/2021 21:09
Suspensão do Prazo
-
26/09/2021 02:38
Suspensão do Prazo
-
26/08/2021 15:18
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
17/08/2021 10:11
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
17/08/2021 10:11
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
16/12/2020 00:05
Suspensão do Prazo
-
22/10/2020 18:01
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
16/09/2020 16:34
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
16/09/2020 16:34
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
26/09/2019 17:45
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
23/09/2019 13:37
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
23/09/2019 13:37
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
03/05/2019 17:02
Remetidos os Autos do Ministério Público ao Distrito Policial - Tramitação Direta
-
29/04/2019 15:04
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
29/04/2019 15:04
Recebidos os autos do Distrito Policial pelo Ministério Público - Tramitação Direta
-
01/03/2019 22:11
Suspensão do Prazo
-
26/11/2018 18:04
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Distrito Policial) para destino
-
26/11/2018 13:15
Recebidos os autos do Ministério Público
-
21/11/2018 15:11
Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista
-
13/11/2018 11:17
Recebidos os autos do Distribuidor local
-
09/11/2018 17:35
Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino
-
08/11/2018 16:03
Processo Materializado
-
08/11/2018 16:03
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
21/02/2024
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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