05/09/2025 11:52

Guia Eletrônica Enviada
05/09/2025 11:33

Juntada de Outros documentos
02/09/2025 10:32

Expedição de Certidão.
02/09/2025 05:05

Juntada de Certidão
29/08/2025 15:47

Expedição de Ofício.
29/08/2025 15:46

Expedição de Ofício.
29/08/2025 14:13

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 14:12

Expedição de Carta.
29/08/2025 14:09

Expedição de Certidão.
29/08/2025 14:08

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 05:20

Certidão de Publicação Expedida
22/08/2025 00:00

Intimação

Processo 1545901-24.2024.8.26.0050 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - DANIEL KENNEDY ROSA DOS SANTOS - Diante do exposto e do mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTEa denúncia, para o fim de condenar o réuDANIEL KENNEDY ROSA DOS SANTOS, RG.: 54296151, por infração ao artigo 155, §4º, inciso III, do Código Penal, às penas de 02 (dois) anos de reclusão, em regime inicial ABERTO, além do pagamento de 10 (dez) dias-multa, no valor unitário mínimo legal, substituída a pena privativa de liberdade porduas penas restritivas de direito: a primeira na modalidade de prestação de serviços à comunidade a ser regulamentada no Juízo das Execuções, nos termos do artigo 46 do Código Penal; a segunda de prestação pecuniária em favor de entidade pública ou particular de finalidade assistencial, a ser regulamentada pelo Juízo das Execuções, nos termos do artigo 44 do Código Penal, no valor equivalente a 01 (um) salário-mínimo.

Considerando a sentença ora proferida, revogo as medidas cautelares fixadas em decisão de fls; 50/60.

Expeça-se mandado de revogação de medida cautelar diversa da prisão e retire-se os feito da fila Acompanhamento de Medidas Cautelares artigo 319 do CPP.

Após o trânsito em julgado:a) elabore-se cálculo de multa, expeça-se certidão da sentença e dê-se vista ao Ministério Público para execução; b) expeça-se e encaminhe-se a guia de recolhimento à Vara das Execuções Criminais competente; c) intime-se a vítima, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal; d) feitas as anotações e comunicações necessárias, arquivem-se os autos.

Custas na forma da lei, concedido o benefício da gratuidade de justiça ao réu.

Publicada em audiência, saem as partes intimadas. - ADV: NEUSA SCHNEIDER (OAB 149438/SP), ALEXANDER RODRIGUES DE ASSIS (OAB 483980/SP)
21/08/2025 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/08/2025 17:35

Condenação à Pena Restritiva de Direitos - Prestação de Serviços à Comunidade
20/08/2025 16:01

Expedição de Certidão.
19/08/2025 13:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/08/2025 11:58

Juntada de Outros documentos
02/06/2025 16:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/06/2025 16:54

Juntada de Mandado
26/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
26/05/2025 06:11

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2025 09:58

Juntada de Outros documentos
19/05/2025 09:57

Juntada de Outros documentos
15/05/2025 14:00

Expedição de Mandado.
14/05/2025 14:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/05/2025 09:36

Proferidas outras decisões não especificadas
13/05/2025 19:33

Expedição de Mandado.
13/05/2025 19:10

Expedição de Ofício.
13/05/2025 14:34

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:15

Conclusos para despacho
13/05/2025 11:14

Expedição de Certidão.
12/05/2025 12:28

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
12/05/2025 12:25

Juntada de Outros documentos
12/05/2025 12:23

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/03/2025 18:20

Expedição de Mandado.
27/03/2025 12:19

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
27/03/2025 12:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 16:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/02/2025 16:42

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/02/2025 16:42

Juntada de Mandado
05/02/2025 17:44

Expedição de Mandado.
04/02/2025 10:16

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
04/02/2025 10:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/12/2024 03:13

Suspensão do Prazo
18/12/2024 15:05

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 17:18

Juntada de Outros documentos
17/12/2024 13:15

Expedição de Mandado.
17/12/2024 13:15

Expedição de Mandado.
16/12/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 15:07

Expedição de Ofício.
16/12/2024 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/12/2024 14:52

Expedição de Certidão.
16/12/2024 14:07

Decisão Determinação
16/12/2024 10:04

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 20/08/2025 02:15:00, 23ª Vara Criminal.
14/12/2024 17:41

Conclusos para despacho
13/12/2024 20:51

Juntada de Petição de resposta à acusação
13/12/2024 01:00

Certidão de Publicação Expedida
12/12/2024 13:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/12/2024 17:20

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/12/2024 16:45

Expedição de Certidão.
10/12/2024 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 18:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 13:38

Expedição de Ofício.
29/11/2024 11:19

Expedição de Certidão.
28/11/2024 16:40

Juntada de Outros documentos
28/11/2024 16:40

Expedição de Alvará.
28/11/2024 13:14

Recebida a denúncia
28/11/2024 09:45

Mudança de Magistrado
27/11/2024 16:56

Conclusos para despacho
27/11/2024 16:36

Expedição de Certidão.
27/11/2024 15:41

Evoluída a classe de 279 para 283
27/11/2024 15:32

Juntada de Outros documentos
27/11/2024 15:10

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 15:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
27/11/2024 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
27/11/2024 09:19

Expedição de Certidão.
26/11/2024 21:05

Juntada de Petição de Denúncia
26/11/2024 15:23

Expedição de Certidão.
26/11/2024 15:22

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
26/11/2024 15:05

Evoluída a classe de 279 para 283
26/11/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 13:45

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
26/11/2024 13:45

Recebidos os autos do Outro Foro
25/11/2024 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
25/11/2024 16:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino
25/11/2024 16:54

Juntada de Outros documentos
25/11/2024 16:53

Expedição de Certidão.
25/11/2024 09:21

Juntada de Mandado
24/11/2024 23:59

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 15:24

Expedição de Certidão.
22/11/2024 11:34

Expedição de Ofício.
22/11/2024 11:33

Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva
22/11/2024 11:16

Conclusos para decisão
22/11/2024 11:16

Mudança de Magistrado
22/11/2024 09:04

Juntada de Outros documentos
22/11/2024 08:54

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:54

Juntada de Certidão
22/11/2024 08:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino
22/11/2024 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 08:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao
22/11/2024 08:21

Recebidos os autos do Outro Foro
22/11/2024 08:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino
22/11/2024 08:11

Juntada de Certidão
22/11/2024 03:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

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