TJSP - 1060941-08.2024.8.26.0114
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colegio Recursal
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1060941-08.2024.8.26.0114 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Campinas - Recorrente: Itaú Unibanco S/A - Recorrido: Antônio Rodrigues da Rocha - Magistrado(a) Marcos Alexandre Bronzatto Pagan - Colégio Recursal - Deram provimento em parte ao recurso.
V.
U. - JUIZADO ESPECIAL CÍVEL.
RECURSO INOMINADO.
CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR.
CONTRATO BANCÁRIO.
DANOS MATERIAIS E MORAIS.
AFASTADAS AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA E DE CERCEAMENTO DE DEFESA.
TRANSAÇÕES NÃO RECONHECIDAS EM CARTÃO DE CRÉDITO.
COMPRAS DE VALOR ELEVADO E FORA DO PERFIL DE CONSUMO DO RECORRIDO.
VÍCIO DO SERVIÇO CONFIGURADO.
FALHA DE SEGURANÇA.
RESPONSABILIDADE OBJETIVA.
SÚMULA 479 STJ.
DANO MATERIAL CONFIGURADO E ADEQUADAMENTE ARBITRADO EM R$ 3.050,00.
DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.
ABORRECIMENTO INSUFICIENTE PARA CARACTERIZAR INDENIZAÇÃO MORAL.
SENTENÇA REFORMADA PARA AFASTAR CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO MORAL.
RECURSO PROVIDO, EM PARTE. Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Eduardo Chalfin (OAB: 241287/SP) - Juliano Augusto de Souza Santos (OAB: 205299/SP) - Welton Alves Ribeiro (OAB: 345636/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 10:00
Prazo
-
18/08/2025 09:27
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 20:06
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 10:56
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
15/08/2025 10:56
Julgado Virtualmente
-
12/08/2025 17:01
Julgamento Virtual Iniciado
-
08/07/2025 08:56
Conclusos para despacho
-
12/06/2025 00:00
Publicado em
-
10/06/2025 11:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/06/2025 10:17
Distribuído por sorteio
-
09/06/2025 16:29
Processo Cadastrado
-
05/06/2025 14:56
Recebidos os autos pela Entrada de Recursos
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/06/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 1072600-03.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Fernando Cesar da Silva
Advogado: Rodrigo Garcia Satiro
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 11:48
Processo nº 0029779-70.2018.8.26.0001
Jessica Ribeiro do Santos
Priscila Euzebio de Souza
Advogado: Giorgio Pompeu Sberviglieri
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 13/06/2018 16:57
Processo nº 1069640-74.2024.8.26.0053
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Jose Carrion Francoso
Advogado: Tiago Pugliesi
2ª instância - TJSP
Ajuizamento: 24/06/2025 11:02
Processo nº 1016035-65.2024.8.26.0361
Cooperativa Sicoob Unimais Metropolitana...
Karoline Comercio de Madeiras Eireli
Advogado: Guilherme Pereira de Cordis de Figueired...
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 22/08/2024 03:27
Processo nº 0038056-16.2018.8.26.0053
Ribeiro Credidio Advogados
Fazenda do Estado de Sao Paulo
Advogado: Fabio Ribeiro Credidio
1ª instância - TJSP
Ajuizamento: 29/07/2008 17:14