TJSP - 1005512-30.2025.8.26.0079
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Silvio Jose Pinheiro dos Santos - Cr
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 07:24
Expedição de Certidão.
-
19/08/2025 00:00
Intimação
INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1005512-30.2025.8.26.0079/50000 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - Botucatu - Embargante: Jose Paes de Oliveira Filho - Embargado: Estado de São Paulo - Magistrado(a) Silvio José Pinheiro dos Santos - Rejeitaram os embargos.
V.
U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INEXISTÊNCIA DE OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO - RECURSO INOMINADO QUE PLEITEOU A REFORMA INTEGRAL DA SENTENÇA COM JULGAMENTO TOTALMENTE PROCEDENTE - PRETENSÃO RECURSAL QUE NÃO SE LIMITAVA À APLICAÇÃO DO REGIME DE RRA - INTERPRETAÇÃO LITERAL DO TRECHO FINAL DO RI REVELA MULTIPLICIDADE DE PEDIDOS.
EMBARGOS REJEITADOS.
Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Rodrigo Bianchi Cesar Gonçalves (OAB: 338284/SP) - 16º Andar, Sala 1607 -
18/08/2025 16:04
Expedição de Certidão.
-
18/08/2025 14:39
Prazo Intimação - 15 Dias
-
18/08/2025 09:21
Expedição de Outros documentos.
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15/08/2025 20:04
Expedição de Outros documentos.
-
15/08/2025 11:16
Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
-
15/08/2025 11:16
Julgado Virtualmente
-
12/08/2025 15:12
Julgamento Virtual Iniciado
-
07/08/2025 12:13
Conclusos para despacho
-
07/08/2025 12:01
Subprocesso Cadastrado
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
04/07/2025
Ultima Atualização
26/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Acórdão • Arquivo
Acórdão • Arquivo
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