29/08/2025 09:17

Expedição de Certidão.
19/08/2025 00:00

Intimação

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1061452-92.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo - Recorrente: Estado de São Paulo - Recorrido: Edson Jose da Silva - Magistrado(a) Antonio Conehero Júnior - Negaram provimento ao recurso, por V.

U. - RECURSO INOMINADO - IPVA - TÁXI - ISENÇÃO - MOTORISTA PROFISSIONAL AUTÔNOMO - LEI ESTADUAL 13.296/08, ART. 13, IV - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS - CONCESSÃO DA ISENÇÃO POR ATO MERAMENTE DECLARATÓRIO - IRRELEVÂNCIA DA DATA DO PEDIDO - SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA RECURSO NÃO PROVIDO.

Para eventual interposição de recurso extraordinário, comprovar o recolhimento de R$ 1.157,59 na Guia de Recolhimento da União - GRU, do tipo 'Cobrança' - Ficha de Compensação, a ser emitida no sítio eletrônico do Supremo Tribunal Federal (http://www.stf.jus.br www.stf.jus.br ) ou recolhimento na plataforma PAG Tesouro, nos termos das Resoluções nºs 733/2021 e 766/2022; e para recursos não digitais ou para os digitais que contenham mídias ou outros objetos que devam ser remetidos via malote, o valor referente a porte de remessa e retorno em guia FEDTJ, código 140-6, no Banco do Brasil S.A. ou internet, conforme Resolução nº 875 do STF, de 23 de junho de 2025, e Provimento nº 831/2004 do CSM - Advs: Caroline Thomaz de Oliveira (OAB: 371672/SP) - Eduardo Janeiro Antunes (OAB: 259984/SP) - 16º Andar, Sala 1607
18/08/2025 11:32

Expedição de Certidão.
18/08/2025 10:16

Prazo Intimação - 15 Dias
18/08/2025 09:27

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 20:10

Expedição de Outros documentos.
15/08/2025 15:48

Remetidos os Autos (;7:Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual) para destino
15/08/2025 15:48

Julgado Virtualmente
14/08/2025 16:43

Julgamento Virtual Iniciado
22/04/2025 09:00

Conclusos para despacho
19/04/2025 07:20

Expedição de Certidão.
10/04/2025 00:00

Publicado em
08/04/2025 13:41

Expedição de Outros documentos.
08/04/2025 13:15

Expedição de Certidão.
08/04/2025 12:01

Expedido Termo de Intimação
08/04/2025 11:49

Distribuído por sorteio
07/04/2025 16:19

Processo Cadastrado
05/04/2025 12:26

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/04/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

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