01/09/2025 02:31

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
29/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 38, 39, 40
29/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001054-22.2025.8.26.0562/SP AUTOR: ANA PAULA DANTAS NUNES DA SILVAADVOGADO(A): ESTER SUZANA ROCHA CORRÊA DE BORBA (OAB SP203369)AUTOR: FABIO GONCALVES DOS SANTOSADVOGADO(A): ESTER SUZANA ROCHA CORRÊA DE BORBA (OAB SP203369)RÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SP192691) DESPACHO/DECISÃO

Vistos. Alegam os autores que adquiriram passagens aéreas da ré para Lisboa, para o dia 22/5/2025, às 20h45, o qual foi cancelado, sendo remarcado para o dia seguinte, às 17h00.

Foi fornecida estadia em hotel pela ré.

Com isto, perderam um passeio que realizariam.

Pleiteiam indenização por dano material (R$ 1.399,95) e moral (R$ 54.648,00). Em sua resposta, a ré sustenta que o problema decorreu de fatores climáticos em Guarulhos.

Suscita a inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor. Em réplica, os autores afirmam que outros voos foram realizados naquela data. É a síntese do necessário. Com efeito, em consulta ao site eletrônico da Anac (https://sas.anac.gov.br/sas/bav/view/frmConsultaVRA), verifico que havia 416 voos designados para o aeroporto de Guarulhos naquela oportunidade, sendo que um pequeno número sofreu cancelamento, distribuídos ao longo do dia. Nossa experiência nesta vara indica que, quando há verdadeiramente um problema relacionado a fatores climáticos, uma série de voos é cancelada no mesmo horário, o que não se verificou na espécie. Também não se localizou nenhuma reportagem tratando de eventual fechamento temporário do aeroporto naquela oportunidade, o que é igualmente comum neste tipo de ocorrência. De qualquer sorte, converto o julgamento em diligência, determinando à ré que comprove a sua alegação a respeito do motivo para o cancelamento do voo, no prazo de quinze dias. Após, dê-se ciência aos autores, tornando conclusos oportunamente. Int.
28/08/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 08:50

Despacho
28/08/2025 02:43

Conclusos para decisão
26/08/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
20/08/2025 02:30

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
19/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 4001054-22.2025.8.26.0562/SPRELATOR: GUILHERME DE MACEDO SOARESRÉU: TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SAADVOGADO(A): JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI (OAB SP192691)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 27 - 31/07/2025 - RÉPLICA
18/08/2025 09:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 31
18/08/2025 08:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 21 e 22
13/08/2025 09:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
31/07/2025 19:50

Juntada de Petição
25/07/2025 12:24

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 14
25/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
24/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 21, 22, 23
23/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 13:12

Despacho
23/07/2025 09:42

Conclusos para despacho
23/07/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 7
22/07/2025 11:55

Juntada de Petição
22/07/2025 11:51

Juntada de Petição - TRANSPORTES AEREOS PORTUGUESES SA (SP192691 - JULIANA CRISTINA MARTINELLI RAIMUNDI)
16/07/2025 09:07

Juntada de Petição
10/07/2025 09:23

Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
10/07/2025 09:23

Determinada a citação
09/07/2025 01:15

Conclusos para despacho
09/07/2025 01:15

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Ausência de confirmação de citação no Domicílio Judicial Eletrônico - Refer. ao Evento 8
07/07/2025 02:32

Publicado no DJ Eletrônico - no dia 07/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
04/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - no dia 04/07/2025 - Refer. aos Eventos: 6, 7
03/07/2025 14:40

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/07/2025 14:40

Determinada a citação
03/07/2025 08:30

Conclusos para despacho
02/07/2025 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA PAULA DANTAS NUNES DA SILVA. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2025 21:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: FABIO GONCALVES DOS SANTOS. Justiça gratuita: Requerida.
02/07/2025 21:38

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/07/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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