13/05/2025 17:40

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
10/05/2025 08:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/05/2025 08:27

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/05/2025 17:06

Contrarrazões Juntada
06/05/2025 10:53

Certidão de Publicação Expedida
06/05/2025 10:05

Certidão de Publicação Expedida
30/04/2025 12:23

Certidão de Cartório Expedida
30/04/2025 12:22

Remetido ao DJE
30/04/2025 12:16

Remetido ao DJE
29/04/2025 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 16:26

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
29/04/2025 16:25

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
29/04/2025 12:45

Conclusos para decisão
29/04/2025 12:07

Documento Sigiloso Juntado
29/04/2025 12:07

Documento Sigiloso Juntado
29/04/2025 12:07

Documento Sigiloso Juntado
29/04/2025 12:07

Documento Sigiloso Juntado
29/04/2025 12:07

Petição Juntada
19/04/2025 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/04/2025 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
10/04/2025 03:06

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2025 02:50

Remetido ao DJE
08/04/2025 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 14:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
08/04/2025 14:15

Decisão Interlocutória de Mérito
08/04/2025 08:48

Conclusos para decisão
08/04/2025 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
08/04/2025 07:39

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
07/04/2025 14:49

Apelação/Razões Juntada
28/03/2025 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 11:21

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
28/03/2025 11:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos
28/03/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
27/03/2025 11:41

Remetido ao DJE
26/03/2025 17:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
24/03/2025 09:43

Conclusos para Sentença
21/03/2025 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
21/03/2025 07:23

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
19/03/2025 16:17

Conclusos para decisão
19/03/2025 15:26

Petição Juntada
17/03/2025 11:59

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
17/03/2025 11:58

Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida
11/03/2025 01:56

Certidão de Publicação Expedida
10/03/2025 12:35

Remetido ao DJE
10/03/2025 11:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 11:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
10/03/2025 11:28

Decisão Interlocutória de Mérito
08/03/2025 02:59

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 16:36

Conclusos para decisão
07/03/2025 15:39

Petição Juntada
07/03/2025 09:00

Remetido ao DJE
06/03/2025 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 16:16

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
06/03/2025 16:15

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 15:59

Conclusos para decisão
19/02/2025 21:14

Suspensão do Prazo
16/12/2024 17:46

Contestação Juntada
01/11/2024 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 12:47

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
01/11/2024 11:18

Mandado de Citação Expedido
01/11/2024 11:18

Mandado de Citação Expedido
26/10/2024 02:25

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 03:16

Remetido ao DJE
24/10/2024 22:14

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública
24/10/2024 09:02

Conclusos para decisão
23/10/2024 17:41

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/10/2024

Ultima Atualização
29/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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