26/08/2025 11:45

Disponibilizado no DJE
26/08/2025 00:00

Edital

body { font-size: 12pt; line-height: 1.5; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; margin: 0; padding: 0; } div.content-wrapper { width: 19cm; margin: 0 auto; word-wrap: break-word; overflow-wrap: break-word; } p, li, div { max-width: 100%; page-break-inside: avoid; } EDITAL DE CITAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS. PROCESSO Nº 1006639-32.2025.8.26.0037 O(A) MM. Juiz(a) de Direito da 4ª Vara Cível, do Foro de Araraquara, Estado de São Paulo, Dr(a). ANA CLAUDIA HABICE KOCK, na forma da Lei, etc. FAZ SABER a(o) MASTER PREV CLUBE DE BENEFÍCIOS, CNPJ 43.***.***/0001-71, com endereço à RUA FORMOSA, 367, conjunto 17, Centro, CEP 01049-911, São Paulo - SP, que lhe foi proposta uma ação de Procedimento Comum Cível por parte de Rita de Cássia Ceará Spitzer, alegando em síntese: Ocorre que a partir do mês de janeiro do ano de 2025 passou a ser descontada diretamente da aposentadoria previdenciária da autora o valor de R$ 81,57 (oitenta e um reais e cinquenta e sete centavos), sendo atribuído referido débito identificado por “CONTRIBUICAO MASTERPREV”. Importante observar que jamais a autora contratou qualquer serviço ou produto que justificasse referida cobrança! Seja concedida a tutela de urgência, obrigando o requerido a interromper os descontos das parcelas futuras consignados na aposentadoria da autora, dentro de prazo razoável e sob pena de multa que deverá ser fixado por Vossa Excelência em caso de descumprimento da ordem; Se confirme os efeitos da antecipação de tutela, declarando, por sentença, a nulidade do contrato que motivou os descontos, objeto da lide, obrigando a ré a cancelar de forma definitiva o débito automático descontado da aposentadoria previdenciária da autora, condenando-a, ainda, a restituição de todos os valores já debitados, devidamente corrigidos e acrescidos de juros de mora, os quais serão apurados em fase de liquidação; b) Seja a requerida condenada ao pagamento de indenização por danos morais, em valor equivalente a R$ 20.000,00 (vinte mil reais) acrescido de juros de mora e correção monetária desde o ato ilícito; Condenação da requerida ao pagamento das custas, despesas processuais, honorários advocatícios e demais cominações legais. Encontrando-se o réu em lugar incerto e não sabido, foi determinada a sua CITAÇÃO, por EDITAL, para os atos e termos da ação proposta e para que, no prazo de 15 dias, que fluirá após o decurso do prazo do presente edital, apresente resposta. Não sendo contestada a ação, o réu será considerado revel, caso em que será nomeado curador especial. Será o presente edital, por extrato, afixado e publicado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Araraquara, aos 21 de agosto de 2025.
25/08/2025 11:10

Expedição de Certidão.
25/08/2025 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/08/2025 02:18

Certidão de Publicação Expedida
21/08/2025 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/08/2025 15:27

Determinada a Expedição de Edital
19/08/2025 15:14

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:01

Conclusos para despacho
19/08/2025 15:00

Expedição de Certidão.
19/08/2025 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 12:01

Juntada de Outros documentos
18/08/2025 11:59

Expedição de Certidão.
18/08/2025 11:56

Proferidas outras decisões não especificadas
12/08/2025 13:50

Conclusos para decisão
12/08/2025 13:50

Conclusos para despacho
06/08/2025 06:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
29/07/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
23/07/2025 04:01

Juntada de Certidão
22/07/2025 15:10

Expedição de Carta.
22/07/2025 15:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/07/2025 10:31

Expedição de Certidão.
16/07/2025 10:28

Juntada de Ofício
16/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
16/07/2025 10:28

Juntada de Outros documentos
10/07/2025 08:00

Juntada de Certidão
08/07/2025 23:13

Expedição de Carta.
08/07/2025 15:54

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/07/2025 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/07/2025 02:28

Certidão de Publicação Expedida
03/07/2025 16:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
03/07/2025 15:29

Ato ordinatório
28/06/2025 09:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/06/2025 12:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
13/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
13/06/2025 10:17

Juntada de Outros documentos
10/06/2025 07:04

Juntada de Certidão
09/06/2025 16:51

Juntada de Outros documentos
09/06/2025 16:41

Expedição de Carta.
06/06/2025 12:10

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2025 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2025 15:41

Concedida a Antecipação de tutela
02/06/2025 11:39

Conclusos para despacho
02/06/2025 11:06

Conclusos para despacho
30/05/2025 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2025 20:10

Certidão de Publicação Expedida
21/05/2025 06:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/05/2025 14:23

Proferidas outras decisões não especificadas
15/05/2025 20:56

Certidão de Publicação Expedida
15/05/2025 12:53

Conclusos para despacho
15/05/2025 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/05/2025 13:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/05/2025 12:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/05/2025 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/05/2025

Ultima Atualização
26/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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